Foi recentemente publicada a síntese da execução orçamental, em contabilidade pública, referente ao ano de 2022. Da leitura deste documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, constata-se que quer a despesa pública, quer a receita fiscal, cresceram significativamente no ano passado. O Estado foi a entidade que mais cresceu e lucrou com a crise em 2022, à custa dos contribuintes portugueses.

Vamos por partes. Comecemos pela despesa pública. Os gastos anuais do Estado aumentaram 5,1% face a igual período do ano passado, continuando a sua preocupante trajetória ascendente e ultrapassando, pela primeira vez, o patamar anual de 105 mil milhões de euros. Ainda mais alarmante é o facto da despesa primária ter crescido mais de 5,5 mil milhões de euros, correspondente a um aumento de 5,9% face a igual período do ano passado.

Este aumento da despesa acontece num ano, provavelmente o último, em que o Estado ainda beneficiou da redução dos juros associados à dívida pública. Com os juros a crescer, em resultado da resposta do BCE à subida da inflação, é provável que em 2023 se registe um aumento dos juros pagos pelo Estado, pressionando ainda mais o crescimento da despesa pública nos próximos anos.

Mas se alargarmos a análise ao período de governação socialista, os resultados são ainda mais impressivos. Entre 2015 e 2022, a despesa pública anual agravou-se em mais de 20 mil milhões de euros. Em sete anos de governo PS os gastos públicos anuais aumentaram 23% face a 2015, o último ano do governo PSD/CDS-PP.

E se os valores absolutos são demolidores, a evolução da despesa pública reflete bem as diferenças entre a direita e a esquerda em matéria de finanças públicas. Em 2015, o governo PSD/CDS-PP conseguiu reduzir a despesa publica em 2,5% face a 2014, em resultado de diminuição de gastos com transferências, com subsídios e com pessoal. Em 2022, o governo PS aumentou a despesa anual em mais de 5% face a 2021, precisamente em resultado de um aumento de gastos com transferências, aquisição de bens e com pessoal. No entanto, nunca como hoje os serviços públicos funcionaram tão mal e o dinheiro dos contribuintes foi tão mal gasto.

Para financiar esta vertigem despesista dos socialistas, que se manifesta consistentemente desde 2016, o Estado cobra cada vez mais impostos, aumentando a carga fiscal sobre as famílias e as empresas. Não há volta a dar no léxico socialista. E os portuguesas têm sido chamados, ano após ano, a pagar mais e mais impostos, nesta contínua voragem fiscal que parece não ter fim.

Os números não deixam margem para dúvidas. A receita superou pela primeira vez os 102 mil milhões de euros em 2022, tendo a receita fiscal crescido mais de 7,5 mil milhões de euros, correspondente a um aumento de 16% face a 2021.

A impulsionar este agravamento fiscal está o IVA que cresceu 21% face ao ano anterior à boleia da inflação. Enquanto as famílias portuguesas desesperam para chegar ao fim do mês, o Estado lucra com a inflação através dos impostos sobre o consumo. Enquanto os produtos alimentares essenciais sobem todos os dias, o Estado assobia para o lado e mantém a pressão fiscal sobre os consumidores, ignorando a medida de IVA 0% proposta pelo CDS-PP em abril do ano passado e já adotada por vários países da União Europeia.

Mas não só de aumentos de IVA vivem os cofres socialistas. Durante o ano de 2022, o IRS pago pelas famílias portuguesas aumentou 8,6% face ao que tinham pago em 2021. Não obstante a propaganda governamental, os números demonstram que a cobrança de IRS continua a subir e a castigar o esforço, o mérito e o trabalho dos portugueses.

No IRC, o cenário é ainda mais preocupante. A cobrança deste imposto cresceu 55% em 2022 face a igual período do ano transato, numa altura em que as empresas portuguesas suportam a taxa de IRC mais alta da UE – 31,5% – e todos os dias perdem competitividade fiscal face às suas concorrentes europeias.

Paradoxalmente, a única receita fiscal que diminuiu em 2022, em mais de 600 milhões de euros, foi a receita do ISP, em resultado da redução deste imposto equivalente à descida do IVA para 13% sobre os combustíveis. Precisamente a medida que o Presidente do CDS-PP, Nuno Melo, propôs inicialmente em abril do ano passado e que, felizmente, o governo adotou posteriormente.

Alargando a análise ao conjunto da governação socialista, a receita anual de 2022 aumentou mais de 24 mil milhões de euros face a 2015, correspondendo a um impressionante agravamento de 30% em apenas 7 anos, precisamente desde o momento em que a esquerda e a extrema-esquerda derrubaram o último governo de centro-direita em Portugal.

Em 2022, a despesa pública cresceu e a receita fiscal disparou. Nada que nos deva surpreender. Este governo, imobilista e sem dinâmica, apenas tem para oferecer mais Estado e maior Estado, teimando na velha agenda socialista de mais gastos públicos e mais impostos. Até ao dia em que os portugueses decidirem libertar o país do socialismo.