Escrevo este texto ainda no rescaldo das palavras proferidas por Marcelo Rebelo de Sousa a respeito das ditas reparações históricas resultantes da História Portuguesa.

Já muito foi dito a propósito daquelas palavras, criticando-as, quer quanto à forma, quer quanto ao seu conteúdo. Em geral, partilho essa crítica, tendo-me parecido descabidas, para além de irresponsáveis. De facto, não me parece que faça sentido ou se mostre razoável proferir sentenças, ainda por cima com intenções punitivas sobre a História à luz de parâmetros atuais, absolutamente alheias ao contexto de vida da época em que os acontecimentos em causa ocorreram.

Aliás, tal ponto de vista suscita-me, entre muitas outras, uma questão: quem hoje se arroga no direito de julgar, severamente, as gerações passadas, como é que perceciona o facto de, no futuro, os vindouros virem a adotar a mesma postura aqueles? Estão assim tão certos dos seus comportamentos e escolhas?

Em todo o caso, para além disso, penso que há um ponto que merece ser enfatizado, de forma crítica, quanto à visão que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa apresentou. Este acabou por nos dizer, ao longo das diferentes intervenções que tem tido a este respeito, que entende que o pretenso processo reparatório se apresenta como um porvir Histórico. Portanto, de alguma maneira, uma inevitabilidade e, por isso, Portugal deveria assumir o processo em causa. Com todo o respeito, discordo, em absoluto, desta visão das coisas. É, a meu ver, claramente, uma perspetiva marxista da História: não só pressupõe uma dialética entre opressores e oprimidos, mas também um pretenso sentido unívoco e inexorável da História. Ora, muito haveria por dizer a este respeito, bastando, p. ex., assinalar as múltiplas alianças e convergências de interesse que sempre foram estabelecidas entre os Europeus e os Povos com quem se relacionaram no contexto histórico que intermediou entre os séculos XV e XX, culminado com as descolonizações ocorridas neste último século. Por outro lado, sabemos já, de experiência concreta, que a História, por definição, apresenta-se sinuosa e imprevisível. Inclusive mesmo incontrolável. Ora, Marcelo Rebelo de Sousa pode partilhar dos pontos de vistas filosóficos que bem entender; está no seu direito; o que não é o direito, segundo me parece, de impô-los aos Portugueses: estes, baseado no seu próprio entendimento, têm o direito de fazer as suas próprias escolhas. Não me parece que o comportamento que aquele acabou por demonstrar, falando de um tal assunto, com o impacto e significado que tem, com correspondentes estrangeiros antes mesmo de, sequer, colocá-lo à consideração das forças vivas da sociedade Portuguesa, mostre a devida atenção por um tal direito de avaliação e escolha que, penso, ser devido aos Portugueses. Nada está «escrito nas estrelas» e nem há fatalismos, tudo se relacionando com as escolhas que fazemos, mesmo quando as circunstâncias se mostram adversas e impostas.

Portanto, a meu ver, nenhuma razão existe para se considerar que as ditas reparações históricas «vêm aí» e, por isso mesmo, têm os países Europeus por elas visadas ― com Portugal à cabeça, não obstante ser, com toda a probabilidade, o elo mais fraco dos mesmos ― somente que se adaptar a essa circunstância.

Aliás, faz sentido, aqui, até perguntar: para se compensarem, iriam os países Europeus pedir reparações uns aos outros pelos seus próprios processos históricos? Iriam os Britânicos ser reparados pelos países Escandinavos em consequência da chamada Era Viking? Por exemplo, é conhecido que durante esta as ilhas Britânicas foram vítimas de um intensíssimo tráfico de escravos oriundos daquelas? E quanto a Dublin ou York, cidades fundadas pelos invasores Vikings, também iriam ser desmanteladas? E já agora, Luanda, Maputo ou o Rio de Janeiro, fundadas por Portugueses, também?

Por outro lado, se muitos dos acontecimentos e circunstâncias históricas que hoje tanto perturbam aqueles que defendem os ditos processos reparadores são já conhecidos há tanto tempo, faz sentido então perguntar: porque é que só agora faz sentido operar uma tal «revisão» da História, visando um intuito reparador?

Parece-me que uma resposta aquela questão não pode deixar de ter em consideração quem, no fundamental, pretende seguir aquela linha.

Em primeiro lugar, fora dos países ocidentais, quem, no fundo, procura obter ganhos de poder à sua custa, desde logo retirando-lhe autoconfiança e autoridade moral. Doravante, como que existiria um pretendo pecado, fruto de uma maldade mais ou menos natural e por expiar. O que Ocidente pensaria, diria ou pretenderia fazer estaria, irremediavelmente, comprometido porque imaculado pelo seu passado. Isto, não obstante, claro, p. ex., todos os imperialismos verificados em todos os demais continentes durante o dito período de Expansão Europeia como se pode falar nos impérios ameríndios ou no império Zulu ou no expansionismo Japonês do século XX, entre muitos outros. Já não mencionado, aliás, o facto de ter sido o Ocidente quem efetivamente acabou com o esclavagismo e disseminou pelo Mundo a sua extinção. A Mauritânia, p. ex., foi o último país do Mundo a abolir a escravatura somente em 1981.

Mas também no âmbito das próprias sociedades ocidentais parece-me que a tese reparadora, na sua maioria, é sustentada por aqueles que, sob a capa de uma auto-proclamada postura benigna, procuram, na verdade, controlar a liberdade alheia. As pessoas, segundo aquelas, de forma maioritária, necessitam de ser direcionadas para a virtude. Por elas próprias, tal pouco se mostra viável. E para tal, claro, cá estariam aqueles, definindo o que as pessoas poderiam ou não dizer e fazer, evidentemente, livrando os demais do pecado e da tentação. Segundo eles, a procura de realização, é sempre pecaminosa, justificando, por isso, sempre supervisão e, caso necessário, sanção.

Com efeito, parece-me que, para além de injustas e irrazoáveis as pretensas reparações históricas, não se mostram sustentadas em bons propósitos, antes apresentando fragilidades imensas. Também nunca vi, p. ex., do lado de quem as defende ninguém, minimamente, preocupado pelo facto de, certamente no que diz respeito a muitos dos ascendentes dos atuais Portugueses, terem ocorrido muitos dos comportamentos e circunstâncias que, à luz dos defensores do dito «reparacionismo» e «revisionismo» históricos, na essência, muito se aproximam do que ocorreu no período histórico que tanto criticam.

Mas sobretudo, parece-me que, tudo visto, não existe História pré-escrita, ela resulta sempre das nossas escolhas.