De acordo com o PORDATA a Despesa Pública depois de um período de relativa estabilização entre 2009 e 2019 está a acelerar. Os governantes têm tendência a falar sempre da despesa em percentagem do PIB, onde existe alguma oscilação mas não um crescimento económico acentuado. Mesmo visto desta maneira, é claro que o crescimento económico anémico conseguido está a ser muito utilizado para dar combustível ao aumento dos gastos correntes do Estado.

Ainda me lembro bem da polémica que acompanhou as últimas decisões do governo de José Sócrates de construção de autoestradas. Os defensores da construção acenavam com estudos económicos que demonstravam à saciedade que todas elas gerariam proveitos futuros. Os detratores afirmavam que a dívida acumulada junto da JAE/IP nunca poderia ser paga e levaria à penúria das gerações seguintes. O primeiro-ministro foi nessa altura autor de uma frase que foi repetida e gozada à exaustão: “As dívidas dos Estados são, por definição, eternas. As dívidas gerem-se”. Se nos colocarmos fora da guerrilha política, é claro que a despesa associada corresponde aos juros e amortização da dívida, mas também deve ser claro que o peso destes pagamentos pode ser tão grande que impeça o cumprimento normal das obrigações do estado. E os juros têm potencial de aumento. Ainda mal saídos da ajuda que recebemos do Banco Central Europeu, não hesitámos em sucessivas reduções das portagens, que deixam a empresa º Infraestruturas de Portugal à beira de um ataque de nervos. Será que temos emenda?

Devíamos por bom senso não repetir os excessos do passado. E esta questão tem a ver com a facilidade com que se discutem despesas de grande dimensão como as associadas ao novo Aeroporto de Lisboa, às novas travessias do Tejo e às interligações de alta velocidade, como se não houvesse limite. As vozes que se ouvem com razoabilidade que apontam para a necessidade de serem feitos investimentos inteligentes e ponderados, reduzindo os riscos das próximas décadas, não têm qualquer eco e, como numa tragédia grega, as decisões mais loucas parecem já tomadas e não há forma de voltarmos atrás. A estratégia de pagar o Aeroporto com o aumento das taxas aeroportuárias e as interligações com o aumento das portagens e a dilatação dos prazos das concessões, parte do princípio de que prescindir de uma receita não é o mesmo que fazer uma despesa. Mas é.

Como um exagero raramente vem só, o mais recente pedido à Comissão Europeia de que o aumento da despesa com a Defesa não seja considerado para efeito de cálculo do déficit parece esquecer a verdade pristina de que aumentando os gastos com a defesa para além do orçamentado, iremos mesmo aumentar o déficit público e obrigar à obtenção de novo financiamento externo. Mesmo que se não verifique o impensável de este esforço do país ser utilizado essencialmente para aumentar salários, do que eu francamente duvido, a verdade é que deveria ser compensado por reduções noutras áreas da governação pelo menos no médio prazo. O que as discussões com os Estados Unidos têm dito claramente, é que a estrutura da despesa pública dos países europeus da NATO tem de ter uma parcela maior de gastos com a defesa que, obviamente, tem de ser conseguida à custa da redução de custos noutras parcelas. E não estamos a falar de tostões.

Ainda se lembram dos artifícios de cumprir os limites do déficit assumindo junto do setor privado, ou equiparado, as responsabilidades pelas pensões dos sistemas então geridos por estes? A receita encaixada já há muito se evaporou e as responsabilidades aí estão para os anos que se aproximam. Apesar da fragilidade do modelo de financiamento da segurança social, não parecem parar as medidas inevitáveis em tempo de campanha, de aumentos de pensões. Que são importantes para muitos, mas que se duvida serem sustentáveis.

O Presidente da Argentina tornou-se conhecido pela utilização de uma motosserra como símbolo de um programa de cortes drásticos na despesa pública como forma de equilibrar o orçamento. O esforço social que este país está a sofrer com este “ajustamento” ultrapassa seguramente o que conhecemos nos tempos da troika, e que ainda hoje condiciona o voto de muitos portugueses. Não se queira com isto concluir que o Aeroporto, os Transportes ou a Defesa não sejam áreas de primordial importância. Contudo, é agora que temos de lançar as bases que permitam reduzir o risco de “motosserras”, esquecendo sonhos de grandeza, consolidando investimentos, e distinguindo sempre o essencial do acessório.

Passámos uma tangente ao diabo de que falou Pedro Passos Coelho (com mais seriedade do que habilidade política), sendo salvos pelo “gong” de Mário Draghi. Temos aproveitado os ventos de feição para reduzir o peso da dívida pública no PIB com bastante sucesso. Esperemos que continue. Mas o aumento contínuo da despesa corrente rígida não augura nada de bom. Não nos devemos esquecer que uma grande parte do investimento atual provém de fontes comunitárias que terão uma travagem mais do que certa com o fim do PRR a meio do próximo ano, e do qual ainda sobrarão responsabilidades. Podemos parecer folgados, mas continuamos a andar sobre brasas.