Assembleia Da República

AR: o uso e desuso do tempo parlamentar /premium

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A expetativa do CDS é que aparecendo mais, falando mais, se possa vir a tornar o líder da oposição, quando não é por os políticos falarem mais tempo que as pessoas ouvem mais.

1. “Recuperar o futuro”, título da moção de censura do CDS ao governo, deve ter sido longamente discutido. Faz-me lembrar o “saudades do futuro” dos Trovante, e soa bem. Mas a analogia acaba aqui. Estando a dita iniciativa votada ao fracasso, como se soube escasso tempo depois, pelas posições de PCP, BE e PS, que anunciaram a irrelevância da iniciativa e o voto contra, vale a pena perguntar para que serve a escassos meses das eleições? Em termos práticos apenas para o CDS ter um pouco mais de atenção mediática (veja-se a entrevista de Assunção Cristas ao Expresso) e mais tempo de intervenção no plenário. Na semana que agora se inicia, em vez do programado debate quinzenal com o primeiro ministro, em que o CDS seria o quarto partido a falar, passa a haver o debate da moção de censura em que o CDS fala três vezes, no início, no meio e no fim do debate utilizando 28% dos 182,5 minutos da grelha, à frente do PSD com apenas 14,8% do tempo. A expetativa do CDS é que aparecendo mais, falando mais, se possa vir a tornar o líder da oposição capitalizando os votos daqueles que estão descontentes com o governo, quer à sua esquerda (sobretudo eleitorado PSD), quer à sua direita, eleitorado potencial das novas formações de direita. Um outro objetivo seria criar dificuldades ao PSD. Trata-se de dois óbvios equívocos. Não é por os políticos falarem mais tempo que as pessoas ouvem mais. É por falarem de assuntos que verdadeiramente interessam às pessoas. Duvido que mais um debate altamente politizado e polarizado de mais de três horas sobre a situação do país seja especialmente cativante para os portugueses. E o PSD facilmente se posiciona face a esta moção de censura. Ou vota a favor apresentando os seus argumentos de oposição, ou se abstém desconstruindo esta jogada política, defendendo que por regra as legislaturas são para cumprir e lembrando que dentro de meses o país será chamado a pronunciar-se sobre os resultados desta governação. Muito mais importante do que a moção de censura, e mais interessante para os portugueses será discutir o que deverá acontecer aos CTT, que terá na próxima semana direito a uma grelha de 47,5 minutos (mais 10 se o governo decidir intervir).

2. O tempo parece, porém, ser um recurso inesgotável dos grupos parlamentares. Assim, não há dificuldade nenhuma em criar mais comissões de inquérito em quase final de sessão legislativa (CGD) de resultados práticos altamente questionáveis. Isto quando a Assembleia da República tem em mãos várias temáticas importantes e complexas (regras de transparência de titulares de cargos políticos e públicos, afetação de investimentos na Estratégia Portugal 2030, rendas de energia, descentralização, leis de bases da saúde e da habitação, Programa de Estabilidade 2019-23, entre outras). É ainda, estranhamente, possível marcar jornadas parlamentares para dois dias de trabalhos normais da assembleia. Na semana   seguinte (de 25 de Fevereiro a 1 de março) acontece precisamente que um partido (PSD) marca, de forma original, as jornadas parlamentares para quinta e sexta-feira. Sendo a segunda-feira, dia de contacto com eleitorado, resta nessa semana a terça-feira e a quarta-feira de manhã, para comissões, e só quarta à tarde para plenário. A combinação de uma multiplicidade de comissões, de inúmeros grupos de trabalho, da redução dos tempos disponíveis de calendário e do seu uso nem sempre mais eficiente, não são grande prenúncio da eficácia da ação legislativa nesta sua última sessão.

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