Cuidado com o que desejas, não de te vá acontecer. Diz o povo. Durante anos reivindicou-se mais poder para o Ministério das Finanças. Nunca como nos últimos quase seis anos o Ministério das Finanças teve tanto poder, obviamente dado pelo primeiro-ministro. Poder de não gastar, mas igualmente de se dar ao luxo de não ser escrutinado, usando no Parlamento um tipo de discurso que se encontra nas redes sociais.
Durante as últimas semanas conhecemos a execução orçamental de 2020, assistimos à audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças e lemos o parecer do Conselho das Finanças Públicas sobre o Orçamento do Estado para 2021. Em nenhum dos casos temos razões para estar confortáveis com os dados conhecidos, uma vez que a informação é escassa. Se parece – porque realmente não sabemos – que as contas públicas têm estado a ser geridas com mão de ferro, a disponibilidade de o Governo se submeter ao escrutínio é muito escassa.
Como já dissemos aqui várias vezes, inclusivamente na análise ao orçamento, a opacidade das contas públicas é crescente. O Parlamento tem-se revelado incapaz de fazer o devido escrutínio e nem o Conselho das Finanças Públicas o Governo respeita. A atitude é de “quero, posso e mando” e o discurso das Finanças, desde Mário Centeno, é de uma agressividade que raia por vezes uma atitude de rufia.
Os ministros das Finanças sempre foram sujeitos a questões muito duras no Parlamento. Numa das audições, o então ministro António Sousa Franco chegou a perder a cabeça com o então deputado do PCP Octávio Teixeira, um dos que conhecia o Orçamento com mais profundidade e descobria boa parte dos truques. Mas nunca como nos últimos seis anos assistimos a atitudes dos ministros das Finanças de autêntico desprezo por quem os deve escrutinar.
Na audição parlamentar que decorreu a 9 de Fevereiro , o ministro de Estado e das Finanças optou por manobras de diversão à boa maneira do que de pior se vê nas redes sociais. A técnica usada é conhecida como “whataboutism”. O guião da conversa foi basicamente este: “ai dizem que eu fiz isso, então e vocês?” Argumentos de uma riqueza extraordinária, como é bem de ver.
Às questões colocadas, por exemplo, pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, sobre a baixa realização de despesa pública no ano da maior crise de que há memória, João Leão resolveu ir buscar o exemplo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos quando os bloquistas a dirigiam. Sim, foi isso mesmo, como se não bastasse não responder, o ministro das Finanças comparou a execução do orçamento do Estado com o de uma autarquia, como se as duas entidades fossem comparáveis, nem que fosse pela margem que o Estado tem e as autarquias não têm. Claro que para o PSD a resposta foi o já cansativo argumento “no vosso tempo cortaram foi despesa”.
Ou seja, naquela audição ficámos sem perceber nada. Porque é que o sector público – que inclui o Estado, mas também a Segurança Social e as autarquias – gastou até menos do que estava previsto no orçamento inicial, quando se previa que a economia ia crescer, quando não sabíamos que íamos ter a pandemia?
Fonte: Direcção Geral do Orçamento, valores em milhões de euros. OS= Orçamento Suplementar; EX= Orçamento Executado.
Em 2020, o sector público gastou menos 2,4 mil milhões de euros do que o previsto no Orçamento inicial, e menos 6,8 mil milhões do que previsto no Orçamento suplementar. E qual foi a justificação do ministro das Finanças, das poucas que deu no meio das manobras de diversão? Que nunca se consegue executar a despesa toda, que até se gastou mais em algumas áreas. Mas se o ministro viu que existiam áreas em que era preciso reforçar a dotação orçamental, porque não pediu essas alterações ao Parlamento? A pergunta foi feita, mas o ministro não respondeu.
Onde é que o ministro das Finanças poupou? Nas rúbricas “outras despesas correntes”, na “aquisição de bens e serviços” e no “investimento”. Os computadores para as escolas foram uma das vítimas, mas podem igualmente ter sido poupanças na saúde, nomeadamente nas contratações temporárias. Na realidade não sabemos.
Claro que se percebe a razão deste rigor orçamental que concorre com os tempos da troika. O Governo tem medo do que pode acontecer depois de passada a pandemia. E o pior, de facto, que nos podia acontecer, era sermos apanhados por falta de financiamento, numa repetição de 2011, quando entrássemos em recuperação. E tem medo porque realmente, e contrariamente ao que o Governo diz, não criámos margem para enfrentar uma crise.
Sim, ninguém estava à espera de uma crise desta dimensão, mas nós também andámos cinco anos a distribuir dinheiro pelos diversos grupos do eleitorado que suporta este Governo, em vez de usar parte da margem do crescimento para reduzir a dívida e outra para investir nos serviços públicos. E assim fomos apanhados com a dívida ainda demasiado alta – os anúncios da sua descida baseavam-se na subida do denominador, o PIB – e com os serviços públicos, com especial relevo para a Saúde, muito fragilizados.
Um outro acontecimento foi o parecer do Conselho das Finanças Públicas. Mais importante do que dizer que o Ministério das Finanças não forneceu os dados necessários à actualização da conta do Estado de 2021 na óptica da contabilidade nacional – aquela que é avaliada pela Comissão Europeia -, o CFP revela-nos que não houve alterações nos mapas, na sequência das negociações parlamentares, designadamente com o PCP, para a aprovação do Orçamento. E coloca duas hipóteses: ou o Orçamento de 21 entrou no Parlamento com mais dinheiro do que aquele que precisava para as medidas que divulgava. ou não há dinheiro para as medidas que foram negociadas durante a discussão orçamental.
Duas das medidas emblemáticas do Orçamento de 21 foram a actualização das pensões, que durante o debate foram antecipadas para Janeiro e alargadas no seu âmbito em negociação com o PCP, e o apoio extraordinário ao rendimento que, numa tentativa de aproximação às posições do BE, foi também alargado no seu âmbito. Estas duas medidas têm efeitos no orçamento da Segurança Social. Mas, pasme-se, os mapas da segurança social aprovados são iguais aos que entraram no Parlamento antes de se conhecerem estas alterações.
E o que diz o Ministério das Finanças em relação a estas criticas? Numa reacção dada à Lusa, o Ministério das Finanças diz que “não compete ao Governo fiscalizar a atividade da Assembleia da República, nem avaliar cada uma das medidas” ali aprovadas. Ou seja, quem foi incompetente, ou não cumpriu as suas funções foram os deputados que, subentende-se, deviam ter verificado as alterações nos mapas orçamentais e deviam ter feito as alterações. Esquece-se o ministro das Finanças que é em geral muito rápido a avaliar o impacto orçamental de medidas que não quer aprovar, para acusar a oposição de despesismo.
Claro que no meio de uma pandemia, que nos arrasa a todos, o escrutínio das contas públicas é menos prioritário. Mas valia a pena não suspender a democracia. E especialmente é preciso que os partidos que apoiam o Governo exerçam as suas funções. Durante os últimos cinco anos vimos o Governo fazer o que bem lhe apetecia com o Orçamento, assistimos mesmo a uma disciplina orçamental que nem se conseguiu no tempo da troika. Mas sempre com o Governo a prometer mundos e fundos e os partidos que o apoiam a acreditar ou a fingir que acreditavam. Para 2021 apenas o PCP tem a obrigação de questionar onde está o dinheiro para as medidas anunciadas.
Não está em causa a necessidade de manter o rigor orçamental. O Governo, e bem, olha para além da pandemia, para os desafios que se vão colocar na recuperação de um país com uma dívida muito elevada e que fez da vertente do crédito o principal mecanismo de apoio às empresas e às famílias. O que está em causa é a fuga ao escrutínio e a falta de verdade, as máscaras que se usam para impedir que se perceba que não se virou nenhuma página da austeridade. Escolheu-se uma austeridade escondida com os ministros das Finanças a assumirem papéis de rufias, como nunca se tinha visto. E que hoje, como na altura, temos pouco Estado para nos apoiar nestes momentos difíceis.
