O modelo de financiamento do setor social assenta em duas estruturas de base. A portaria 196- A que regulamenta a forma como as famílias comparticipam o uso dos serviços. E o Compromisso de Cooperação, que regra geral assenta num período bienal. Este acordo define o montante que o Estado irá comparticipar por cada utente, é um valor fixo. Este acordo é de extrema importância para o setor. Pois, a capacidade financeira dos beneficiários dos serviços não aumenta na proporção do aumento dos custos para a realização dos mesmos serviços.
O setor social e solidário é O parceiro do Estado. Não se pode falar em Estado social sem se falar neste. São as organizações (por mais pequenas que sejam) que respondem às necessidades básicas dos cidadãos. São a porta a quem todos batem, quando necessitam de apoio, quer seja para a alimentação, higiene, cuidados da casa ou tratamento de roupa. Muitas vezes, são o único suporte das famílias quando é necessário cuidar dos “seus” de forma adequada e especializada.
Dada esta relação crucial com o Estado social, torna-se urgente criar uma relação sustentável e empoderada. É urgente criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, de acordo com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e o aumento da retribuição mínima mensal garantida. Pois, caso contrário as mesmas ficam asfixiadas em anos em que a inflação dispara ou sempre que os salários sobem…pois, não têm capacidade lucrativa para fazer face a esta contingência. É um setor que sofre da famosa doença dos Custo de Baumol.
Depois de anos a ser exposta a necessidade de um modelo de financiamento mais flexível e adequado às necessidades do quotidiano do setor em 2024 foi criado um grupo de trabalho que tem como princípio definir um modelo de financiamento para cada resposta social. O que foi veiculado é que se desenvolveu um trabalho de análise e estudo do custo real (será de uma forma geral ou casuística?) de cada resposta social, como também se irá definir a ponderação de fatores necessários para garantir que a fórmula de financiamento a criar garanta a previsibilidade e a estabilidade necessárias às instituições do setor social e solidário.
Para além de previsibilidade, será importante também a antecipação de necessidades, e a flexibilidade para fazer face aos desafios de eventuais contingências que o mundo atual nos tem trazido de forma sistemática. Fazer face aos custos é um desafio diário que obriga a um exercício de criatividade constante de quem, todos os dias, tem de responder a necessidades múltiplas e urgentes.
Agora, o Compromisso foi assinado, o grupo de trabalho constituído e as promessas foram feitas. Um cenário recorrente, mas que se tem traduzido em ações micro e em efeitos pouco eficazes para o setor. Sempre que se fala no setor há um ponto que se tem vindo a protelar e seria importante a discutir, sem influências de ciclos políticos, discutir de forma estrutural: uma desejável autonomia das Instituições. Importa que estas sejam sustentáveis e não dependentes da boa vontade política. Importa relembrar que o envelhecimento do país é uma realidade para as próximas décadas, a infância e a deficiência continuam a ser áreas em que as famílias necessitam de suporte constante e o apoio do Estado só chega às famílias por via do setor social e solidário.
