A economia de plataformas – motoristas TVDE, estafetas, freelancers de micro-tarefas – é apresentada como símbolo de modernidade e liberdade. Mas por detrás do brilho tecnológico, a chamada “uberização” do trabalho recorda um passado que Portugal julgava ter superado: o trabalho à jorna, em que a força de trabalho se vendia dia a dia, sem contrato, sem proteção e sem amanhã.

Os números falam por si. Em 2018 havia cerca de 5.900 motoristas de TVDE. Em 2023 já ultrapassavam os 31.800, e atualmente mais de 39.000 profissionais estão registados, ligados a 9.500 empresas. Entre 2013 e 2019, o setor cresceu 71% em número de empresas e 51% em emprego. Ao nível europeu, 28,3 milhões de pessoas já trabalham em plataformas digitais, podendo chegar a 43 milhões em 2025. Em Portugal, 6,4% dos trabalhadores realizam serviços para plataformas, e 1,8% depende destas para parte significativa do rendimento. É um exército crescente de “autónomos” que, muitas vezes, não tem seguro de desemprego, de doença ou de acidentes de trabalho: na média europeia, 62% não estão protegidos em caso de desemprego e 56% não têm cobertura em caso de doença.

Defensores do modelo destacam a flexibilidade de horários e o rendimento extra. Mas, para quem depende exclusivamente destas plataformas, a liberdade é ilusória: algoritmos decidem tarifas e avaliações; uma simples recusa de corrida pode significar menos pedidos no dia seguinte; e a instabilidade é regra. Substituímos o capataz da lavoura pelo algoritmo da app, mas a precariedade é a mesma. É a jorna do século XXI.

Neste contexto, o anteprojeto “Trabalho XXI”, que o Governo português apresentou em 2025, acende sinais de alerta. A proposta mexe em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e inclui a transposição da diretiva europeia sobre condições de trabalho em plataformas. Porém, o discurso de “flexibilização” vem acompanhado de medidas contestadas: alargamento do banco de horas individual, maior facilidade em contratos a termo, redução da formação obrigatória em micro-empresas, limitações no horário reduzido para amamentação e revogação do luto gestacional. Sindicatos falam em “assalto aos direitos de quem trabalha” e apontam possíveis inconstitucionalidades, sobretudo no que toca a negociação coletiva e liberdade sindical.

Se queremos que a tecnologia seja aliada e não instrumento de regressão, é crucial que a reforma laboral vá além da retórica e assegure proteção real a quem vive do trabalho em plataformas. Isso significa:

• Presunção de laboralidade: quando há dependência económica, controlo algorítmico ou penalizações por recusa de tarefas, deve aplicar-se um vínculo laboral clássico.
• Proteção social mínima: seguro de acidentes, cobertura de doença e desemprego, independentemente de o trabalhador ser formalmente “independente”.
• Transparência algorítmica e remuneração digna, que garanta pelo menos o salário mínimo líquido, considerando custos de combustível ou equipamento.
• Direito à negociação coletiva e fiscalização efetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho.

O progresso não se mede apenas em downloads ou em inteligência artificial. Mede-se na dignidade assegurada a cada trabalhador. De pouco serve ter carros elétricos e apps sofisticadas se a vida de quem os conduz continua refém da incerteza, como no Portugal rural de outros tempos. A “uberização” do trabalho pode ser digital, mas não tem de ser sinónimo de regresso à jorna. O futuro exige inovação, sim, mas com direitos — para que o século XXI não repita as injustiças do século XIX.