União Europeia

Chegou a altura de fazer escolhas: Comissão apresenta opções concretas para o futuro orçamento da UE

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Convido os cidadãos a participar na discussão e a responder à consulta pública que a Comissão lançou em 10 de janeiro. Os benefícios da UE são tantos que é difícil contabilizar o seu valor monetário.

Esta sexta feira, os chefes de Estado e de Governo reúnem em Bruxelas para discutir um assunto com repercussões na vida e no futuro comum dos 500 milhões de europeus: o próximo orçamento da UE a longo prazo.

Não se trata de encher páginas com números, mas de traçar os contornos de um orçamento do tamanho das nossas ambições e da nossa imaginação como União, para podermos enfrentar eficientemente os mais prementes desafios de hoje e os que se perfilam no horizonte, como gerir a migração a longo prazo, combater as alterações climáticas e sustentar a nossa economia no contexto económico globalizado, por exemplo.

Para orientar a discussão, a Comissão apresentou cenários, com as respetivas consequências, para ilustrar algumas das ideias que há muito alimentam o debate público. Dois ou três cenários pormenorizados em cada um dos grandes domínios de despesas da UE, para percebermos em que medida queremos que a UE influencie a nossa vida. O objetivo é que tanto os líderes como todos os cidadãos possam fazer escolhas informadas e rápidas.

Por isso, o tempo é um fator importante; a Comissão apresentará a sua proposta em 2 de maio, para que o orçamento possa ser adotado antes das eleições europeias de 2019. Cada semana de hesitação orçamental tem repercussões no terreno. Na minha área de competências, a Política de Coesão, a adoção tardia do orçamento pode atrasar o início de 100 000 projetos financiados pela UE. As consequências poderão fazer-se sentir em pequenas empresas que aguardam o empurrão do financiamento da UE, em atrasos no fornecimento de equipamento médico ou em escolas cujos alunos terão de esperar mais alguns meses pelas muito necessitadas obras de renovação.

Há alguns aspetos do próximo orçamento que não precisam de grande discussão; é consensual que o próximo orçamento da UE terá de ser mais simples, mais flexível e obter mais resultados.

Na Política de Coesão, isto significa menos regras, mais simples e mais claras para as autoridades que gerem os fundos e para as empresas que a eles se candidatam. Tal significa que, no quadro do orçamento de sete anos, é necessária uma maior flexibilidade para fazer face a acontecimentos imprevisíveis. E significa ainda que não só o enfoque do orçamento da UE deve ser posto em áreas com uma clara mais-valia europeia – a Comissão trabalha atualmente na definição do conceito – como deve apoiar mais reformas necessárias, precisamente para que os resultados do investimento público nacional e europeu se possam fazer sentir mais rapidamente e de forma mais acentuada pelos cidadãos.

A Política de Coesão, de que me orgulho de ser a responsável, já comprovou a sua mais-valia para a UE. Enquanto principal instrumento de investimento, tem sido uma ajuda vital para muitos países, regiões, cidades, universidades e empresas da UE durante a crise económica, tendo criado 1,2 milhões de empregos nos últimos 10 anos. Traz mais emprego a todos os Estados-Membros, com a abertura de novos mercados, o aumento do comércio e a melhoria das infraestruturas. Também ajudou a sarar as feridas da História europeia com a criação, nas últimas décadas, de programas transfronteiriços de cooperação europeia.

Mas a política de coesão é mais do que mero poder económico; enquanto muitos eleitores desencantados exprimem a sua frustração apoiando partidos antieuropeus, a política de coesão mostra resultados concretos no terreno, operando em estreita colaboração com ministros, autoridades regionais, presidentes de câmara e intervenientes locais. O seu valor acrescentado político não tem paralelo. Assegura que qualquer região, cidade ou aldeia – o que significa todos os cidadãos – pode beneficiar do projeto europeu.

É chegada a hora de saber o que pensam os Estados-Membros sobre o futuro da Política de Coesão e o orçamento da UE no seu conjunto. A Comissão avançará com uma proposta, mas o Parlamento Europeu e os Estados-Membros – ou seja, em última análise, os cidadãos – é que decidem. Por isso, convido os cidadãos a participar na discussão e a responder à consulta pública que a Comissão lançou em 10 de janeiro em toda a UE. Os benefícios da UE são tantos que é difícil contabilizar o seu valor monetário, mas é precisamente isso que teremos de fazer.

Comissária europeia da Política Regional

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