03No debate do OE 2019, o ministro das Finanças, de supetão, comunicou a redução de três cêntimos no ISP relativo à gasolina. Desse modo, numa indisfarçável e exuberante nota de otimismo, dava por assente a devolução do adicional do ISP, imposto alvo de um aumento sem precedentes em 2016, à razão de 6 cêntimos por litro no gasóleo e gasolina. Tal representa uma arrecadação de receita – a mais por comparação a 2015 – que andará em redor dos 1500 milhões de euros, a que se deve somar o IVA que o Governo jamais tornou público.

A história é simples: em janeiro de 2016, por força da quebra brusca do preço do barril de petróleo, Portugal conheceu uma redução do preço do combustível que ameaçava reduzir drasticamente o IVA resultante dos combustíveis. Logo, para compensar esse efeito, o Governo engendrou o comummente denominado adicional ao ISP, firmando, todavia, o princípio da neutralidade fiscal. O mecanismo assumia que, se o preço subisse, o imposto decrescia e vice-versa.

Segundo o Governo, todos – consumidores e Estado – ficavam mais protegidos perante as oscilações do mercado. O consumidor entregaria sempre idêntico nível de impostos, fosse o preço final alto ou baixo, e o Estado arrecadaria sempre a receita prevista. Disse, por esses dias, o Ministro Eduardo Cabrita, ”o Governo assume o compromisso de proceder a revisões trimestrais do valor do ISP” e este “é o mecanismo adequado face à volatilidade dos mercados”. Fernando Rocha Andrade, à época Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, enfatizava “4 cêntimos de aumento nos combustíveis permitem reduzir 1 cêntimo”. O mecanismo assemelhava-se a algo virtuoso e honesto. Porém, a montanha pariu um ratinho logo em 2016. Os combustíveis subiram 19 cêntimos no gasóleo e 16 na gasolina e o Governo apenas reduziu 2 cêntimos no gasóleo e 1 na gasolina. Os 3 remanescentes, que resultariam da aplicação estrita da neutralidade fiscal,  ficaram guardados no cofre do Estado, num desvio que a UTAO estimou em mais de 250 milhões de euros. O Governo atrasava as revisões e ameaçava lentamente distanciar-se do compromisso assumido. A vítima, pois claro, o contribuinte. O preço subia e o IVA disparava, um movimento irreprimível que o Governo renunciava a conter.

Em 2017, perante a subida vertiginosa do preço dos combustíveis, nem montanha, nem rato, nem ratinho. O Governo teve centenas de milhões de boas razões para impiedosamente destruir a neutralidade fiscal. Desse modo, modificou as regras do jogo, num campo inclinado, corroendo o contrato de confiança que tinha firmado com os portugueses. O Governo sucumbiu à maior carga fiscal de sempre. Entretanto, escapando a qualquer olhar alheado, reduziu 2 cêntimos no ISP da gasolina, aumentando-os no gasóleo, o que na prática significou novo agravamento fiscal, pois 80% do consumo faz-se em gasóleo. Em 2017, em ISP, foram cobrados 447 milhões de euros a mais por comparação a 2015. O IVA ninguém sabe, mas seguramente – tal qual aludiu um bem posicionado deputado socialista – estamos na ordem das centenas de milhões.

Em junho do corrente ano, foi aprovada uma iniciativa do PSD a recomendar que o Governo cumprisse a neutralidade fiscal. Outras antes, e não apenas do PSD, já tinham morrido às mãos de PS, BE e PCP. Esta salvou-se do naufrágio e, aprovada, não resistiu à inclemência de um Governo que, contudo, foi lesto a fixar renovada intenção: a matéria seria tratada no OE 2019. BE e PCP uniram-se em coro.
É um facto que o Governo veio a tratar a matéria no OE 2019, ainda que de forma tragicamente errada e recorrendo, mais uma vez, a um monumental embuste.

Os 3 cêntimos de redução do ISP na gasolina agora anunciados significarão poucas dezenas de milhões de euros de perda de receita fiscal. Porquê? Porque 80% do consumo respeita a abastecimento de gasóleo, logo tal redução não projeta qualquer efeito nessa larguíssima maioria. Porém, em sentido oposto, corre quase desapercebido o aumento de 1 cêntimo na taxa de carbono – incluída no ISP e outros – que renderá ao Estado mais do que a redução de 3 cêntimos no ISP da gasolina,pois que por se aplicar também ao gasóleo tem uma projeção financeira que excede esta última. É da matemática: 3 cêntimos aplicados a uma parcela residual é menos que um cêntimo aplicado ao todo. O Governo desmerece a inteligência dos portugueses: fá-los entregar mais, apregoando pagarem menos.

A arte é subtil para o observador incauto, mas, por isso mesmo, talvez mais perversa e irritantemente traiçoeira: cobram-se em redor de 2.000 milhões a mais em três anos, reduz-se o ISP sobre a gasolina em 3 cêntimos por portaria– ou seja, não se sabe quando – e, por fim, somam-se o agravamento da taxa de carbono, esta sim com previsão orçamental e que entrará em vigor a 1 de janeiro.  Pomposamente, em remate e com descaro, proclama-se o fim do adicional do ISP quando, ao fim e ao cabo, vão cobrar mais do que o que devolvem, tal qual se inscreve no OE 2019, numa diferença que esvazia o bolso dos portugueses em mais 213 milhões por comparação a 2018.

O que é isto senão austeridade pura e dura? Pior, austeridade encapotada, insidiosa na forma, perniciosa nos efeitos, anestesiando os seus destinatários quando os preços estavam baixos, mas revelando agora, da pior forma, toda a sua crueldade quando os preços sobem.

Pior, estes expedientes penalizam as regiões com maior dependência do automóvel, em regra, áreas com menor densidade urbana e, por isso, menor rede de transportes públicos e alternativas de mobilidade.

Em suma, os portugueses vão pagar em impostos relativos aos combustíveis mais em 2019 do que 2018, um imposto em que todos pagam o mesmo, ou seja, cego e socialmente injusto, clamorosamente austero, mas que, sobretudo, desvenda um Governo sem carácter e desonesto, falho em assumir as suas opções .