1 Depois da votação do dia 20 de fevereiro, e mesmo antes, os adversários da despenalização da eutanásia passaram a defender o referendo. Até a Igreja, que foi sempre contrária à ideia (“a vida não se referenda”), se dispõe agora a trocar os princípios pela tentativa desesperada de reverter a votação do parlamento. É um erro. Digo-o com o à-vontade de quem está contra a despenalização.
2 O referendo é a forma como as nossas sociedades democráticas de milhões de cidadãos tentam reproduzir o sonho de todos os profetas da democracia directa, a ágora ateniense: a praça da cidade onde todos os cidadãos se reuniam para debater, eleger e fazer justiça. O processo já funcionava mal em Atenas e funciona ainda pior nos dias de hoje. Todos os estudos sérios que se debruçam sobre o assunto mostram que o sonho democrático de transformar toda a gente num decisor político é, de facto, subvertido pelo referendo. Há várias razões para isso. Obrigados a dar respostas simples a perguntas complexas, os eleitores tendem a basear a sua decisão em factores espúrios: a autoridade do líder em quem confiam; o conforto de uma narrativa familiar; ou simplesmente o facto de apreciarem ou detestarem quem propôs o referendo. Por outro lado, a perspectiva de um resultado por margem estreita tende a extremar posições. Os adversários tornam-se inimigos e vale tudo, dos apelos tribais à mentira descarada. O “debate de cidadãos” dá lugar à turba. Os políticos, que sabem isto perfeitamente, nada fazem para o impedir porque não se atrevem a dizer alto que a democracia tem limites e porque, no fundo, como qualquer viciado na roleta, esperam sempre ganhar.
3 Foi para limitar os efeitos da turba que a representação nasceu e, nesse particular e ao contrário do que proclamam os justiceiros do Chega e do Bloco de Esquerda, tem dado boa conta do recado. A representação limita os efeitos da demagogia e da ignorância. Não têm conta os disparates que não foram cometidos graças às odiadas “manigâncias” e “negociatas” que inúmeros parlamentos, por todo o mundo civilizado, fazem permanentemente à revelia dos seus constituintes. Claro: é bom que, nas eleições, se saiba o que pretendem os candidatos a representantes do povo. Mas, para tal, é mais importante conhecer os candidatos e saber o que fizeram no passado do que ouvir aquilo que prometem no presente e anunciam para o futuro. Ora esse pressuposto foi cumprido no caso da eutanásia. Os defensores do referendo têm usado muito o argumento de que os partidos não disseram antes das eleições como votariam mas isso não é verdade. Sabia-se bem o que cada um faria, até porque já o tinha feito antes. Sabia-se que partidos votariam contra e os que votariam a favor e ainda quais os que dariam liberdade de voto. Ninguém votou ao engano. Quando muito, os eleitores não deram ao assunto grande importância; o que é, em si, uma posição política.
4 Mas aceitar a decisão do parlamento não significa desistir. O grande problema não é o articulado da lei, é o seu abuso. É isso que se está a passar nos Países Baixos. Há que acompanhar a aplicação da lei. Discutir como vai ser feita a fiscalização. Apoiar quem queira levar situações duvidosas a tribunal. Continuar a debater o que se entende por “insuportável” e o que se entende por “vontade expressa”. O dia 20 de fevereiro foi só o princípio.
P.S. Fui durante muito tempo a favor do referendo. Estava enganado.
