O tema da semana foi sem dúvida a admissão, pelo secretário da Saúde da administração Trump, Robert F. Kennedy Jr, de que 20% dos despedimentos feitos pelo DOGE no seu departamento foram “um erro”. Foram despedidos dez mil funcionários. Estamos portanto a falar de dois mil “erros”. O secretário da Saúde explicou que a intenção tinha sido despedir pessoal administrativo — “comunicação” e “recursos humanos”. Mas quem recebeu a notificação de dispensa foram centenas de técnicos das agências de saúde pública dos EUA. Entre essas agências contam-se os NIH, a FDA e o CDC. Vamos só recordar o que são essas agências, para perceber a dimensão do disparate.
Os NIH – National Institutes of Health, por exemplo, incluem os institutos federais responsáveis pela investigação sobre o cancro, alergias, diabetes, todo o tipo de doenças, tecnologias de diagnóstico, medicamentos – são 27 institutos ao todo, que cobrem todas as áreas relevantes das ciências médicas. Todos estes institutos fazem ciência e, sobretudo, financiam ciência. Nos EUA, grande parte da investigação científica financiada pelo Estado não é feita em institutos públicos, mas por entidades privadas que concorrem entre si pelo financiamento. A concorrência é feroz e contribui para a qualidade e inovação da ciência americana. As ordens executivas congelaram e suspenderam linhas de financiamento aprovadas e em curso. Equipas inteiras de investigação ficaram, de um dia para o outro, sem dinheiro para pagar salários, serviços ou fornecedores. Projectos interrompidos, talvez de forma irreversível. Equipas suspensas, talvez desfeitas. Quem ganha com isso? Não é certamente a sociedade liberal, que se baseia na livre concorrência e não na hegemonia de meia dúzia de tecnológicas.
A FDA – Food and Drugs Administration foi criada pela administração republicana do presidente Theodore Roosevelt em 1906 e é no fundo uma polícia pericial. Garante a qualidade dos produtos e a honestidade dos rótulos daquilo que se compra nos supermercados, nas farmácias e em toda a cadeia de comércio e serviços. O nosso rei D. Manuel I, no século 16, já nomeava oficiais, os almotacés, que andavam pelas feiras e mercados a fiscalizar a qualidade dos produtos e a honestidade dos pesos e medidas. É exactamente isso que a FDA faz, agora adaptado à realidade das cadeias de distribuição e do mercado de patentes. Reduzir as capacidades da FDA não é liberalizar os mercados ou permitir a concorrência, é desregulamentar e permitir ⁷que comerciantes desonestos vendam à vontade gato por lebre.
O CDC – Center for Disease Control é basicamente uma agência de vigilância epidemiológica. Estruturas como o CDC existiram em todas as sociedades e com todas as organizações políticas. Em Portugal, a vigilância das epidemias foi entregue pelo rei D. Manuel I ao Provedor-mor da Saúde, que tinha poderes sobre o porto de Lisboa e todos os navios e mercadorias que por ele circulavam, podia inspeccionar cargas e passageiros, ordenar quarentenas e proibir o comércio. As epidemias surgiram com as cidades e combatê-las é uma função básica do Estado. Para isso, o Estado precisa de informação. O CDC é a CIA da saúde.
O sr. Trump e o sr. Musk acham que estão a gerir uma GE ou uma GM gigante. Não estão. O Estado não se governa como se gere uma empresa. Uma empresa não tem as obrigações do Estado: a defesa, a segurança e o bem estar da população. Agências como os NIH, a FDA e o CDC não são burocracias inúteis nem emanações do Estado Social. São instrumentos essenciais do Estado, no sentido em que a polícia ou as agências de informação o são. O DOGE não está a limpar o Estado, está a desmantelá-lo. Um bocadinho menos de excitação revolucionária não ficava mal aos “conservadores” americanos.
