Em outubro, os Verdes britânicos discutirão uma moção apresentada pela ativista palestiniana Lubna Speitan que classifica o sionismo como uma ideologia racista, rejeita a solução de dois Estados, reconhece a legitimidade da resistência palestiniana «por todos os meios disponíveis ao abrigo do direito internacional» e contesta a proscrição do Palestine Action UK ao abrigo do Terrorism Act 2000. Mais do que uma tomada de posição sobre Gaza, o documento procura redefinir as fronteiras entre ativismo político, luta armada e violência legitimada.

Uma leitura integral da moção demonstra que não estamos perante uma simples resolução de política externa. O texto caracteriza Israel como um projeto colonial de povoamento, define o sionismo como uma ideologia racista, rejeita determinadas definições de antissemitismo e defende uma única entidade política em toda a Palestina histórica. Mais controversa é a defesa da resistência palestiniana através de «todos os meios disponíveis ao abrigo do direito internacional», expressão que deixa em aberto os limites da ação considerada legítima.

O problema central da moção não reside na crítica a Israel. Essa crítica é legítima e faz parte do debate democrático. O problema surge quando a legitimidade de uma causa começa a ser utilizada para relativizar a apreciação dos métodos utilizados em seu nome. É precisamente aqui que a proposta representa uma rutura com um dos princípios fundamentais sobre os quais as democracias europeias construíram a sua resposta ao terrorismo.

Durante décadas existiu um consenso relativamente sólido. A legitimidade de uma reivindicação política nunca determinava a legitimidade dos meios utilizados para a concretizar. A ETA não deixava de ser terrorista por invocar a autodeterminação basca. O IRA não deixava de ser terrorista por defender a reunificação irlandesa. As Brigadas Vermelhas não deixavam de ser terroristas por proclamarem objetivos revolucionários. Da mesma forma, movimentos de extrema-direita responsáveis por atentados violentos nunca deixaram de ser considerados terroristas por alegarem defender a identidade nacional ou a civilização europeia. O mesmo princípio foi aplicado ao terrorismo jihadista.

As causas podiam ser discutidas; os métodos permaneciam inaceitáveis.

A moção dos Verdes introduz uma lógica distinta. Em vez de centrar a análise nos métodos utilizados, privilegia a legitimidade da causa invocada. O resultado é uma ambiguidade que enfraquece a distinção entre ativismo democrático, resistência armada e terrorismo.

Esta opção é particularmente preocupante quando analisada à luz da evolução recente da segurança interna europeia.  Após 7 de outubro de 2023, uma parte do ativismo pró-palestiniano deixou de ser observada apenas através das categorias da participação cívica e passou igualmente a integrar as preocupações dos serviços de segurança. Em vários países europeus surgiram detenções, investigações, medidas de proscrição e processos relacionados com ambientes de radicalização associados ao conflito israelo-palestiniano. Portugal também começou a revelar alguns sinais desta realidade, designadamente através de diligências conduzidas pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária.

É neste contexto que a referência ao Palestine Action UK adquire significado. A moção não se limita a manifestar solidariedade para com a organização. Procura contestar o enquadramento que lhe foi dado pelas autoridades britânicas. Independentemente da opinião que cada um tenha sobre essa decisão, existe um facto relevante: o Palestine Action UK foi proscrito ao abrigo do Terrorism Act 2000, passando a integrar o quadro jurídico britânico aplicável a organizações terroristas. Quando um partido político discute a reabilitação de uma organização abrangida pela legislação antiterrorista, o debate deixa de incidir exclusivamente sobre política externa e passa igualmente a envolver questões de segurança nacional.

A proposta dos Verdes surge precisamente quando vários países europeus reforçam mecanismos de monitorização e investigação relacionados com ambientes de radicalização associados ao conflito em Gaza. Longe de assistirmos a uma desclassificação do risco, verifica-se uma crescente atenção das autoridades europeias.

Os relatórios EU TE-SAT da Europol ajudam a compreender esta evolução. Nos documentos mais recentes, a agência identifica uma crescente radicalização discursiva em determinados segmentos da extrema-esquerda e do anarquismo europeu, parcialmente impulsionada pelo conflito entre Israel e o Hamas. O problema não reside apenas nos atentados consumados, mas na erosão progressiva dos limites normativos que tradicionalmente separavam ativismo político, sabotagem, intimidação e violência ideologicamente motivada.

Importa sublinhar que esta preocupação não é exclusiva dos ambientes ligados à causa palestiniana. A Europol identifica padrões semelhantes em ecossistemas jihadistas, de extrema-direita e de extrema-esquerda. Apesar das diferenças ideológicas, todos apresentam elementos comuns: polarização crescente, narrativas de confronto existencial, desumanização do adversário e legitimação gradual da violência. É precisamente por isso que a avaliação da ameaça deve assentar nos métodos utilizados e não nas causas invocadas.

A principal lição da experiência europeia é simples: a violência política raramente surge de forma espontânea. Antes dos atentados surgem narrativas de legitimação que transformam comportamentos anteriormente inaceitáveis em formas supostamente justificadas de ação política. É precisamente nesse plano que as democracias devem permanecer vigilantes.

A moção dos Verdes britânicos não constitui uma defesa explícita do terrorismo. Seria incorreto afirmá-lo. O problema é mais subtil e, por isso mesmo, mais relevante. Ao deslocar a atenção dos métodos para a causa, contribui para a erosão das fronteiras conceptuais que permitem distinguir resistência política, ativismo democrático e violência terrorista. Introduz uma lógica segundo a qual determinadas formas de violência podem beneficiar de uma indulgência política em função dos objetivos que afirmam prosseguir.

Tudo isto revela igualmente um problema mais profundo que afeta uma parte dos partidos verdes europeus. Nascidos em torno de valores universalistas, como os direitos humanos, a participação democrática e a proteção das liberdades fundamentais, alguns destes partidos parecem cada vez mais inclinados a interpretar os conflitos internacionais através de uma dicotomia simplista entre opressores e oprimidos. Os princípios deixam de ser universais e passam a depender da identidade dos intervenientes.

A verdadeira questão colocada aos Verdes britânicos não é a de saber quem tem razão no conflito israelo-palestiniano. A questão é saber se um partido democrático pode continuar a afirmar que rejeita a violência política enquanto aprova um documento que relativiza uma organização proscrita ao abrigo da legislação antiterrorista, legitima a resistência «por todos os meios disponíveis» e substitui critérios universais de avaliação da violência por critérios assentes na simpatia pela causa invocada.

A experiência europeia demonstra que o terrorismo não surge apenas quando ocorre um atentado. Surge muito antes, quando determinadas formas de violência começam a ser relativizadas, justificadas ou enquadradas como expressões legítimas de uma causa considerada moralmente superior. Foi precisamente para evitar essas exceções que as democracias europeias construíram, ao longo de décadas, um consenso simples: nenhuma causa justifica o terrorismo.

A moção dos Verdes britânicos não destrói esse consenso, mas contribui para o seu enfraquecimento. É precisamente nessa zona cinzenta, situada entre o ativismo e a legitimação da violência política, que procura deslocar o debate. E é assim que as linhas vermelhas começam a desaparecer.