Pensei em chamar a esta crónica História Interminável, mas como a história terminará em breve – seja qual for o desfecho – e não se trata neste caso de um Mundo impossível construído pelos sonhos das crianças mas do melhor mundo possível para o nosso país, prefiro retomar, glosando-a, a frase atribuída a Bill Clinton aquando da campanha eleitoral de 1992:
“It´s the economy, stupid” – é a economia, estúpido.
Ora a frase não é de Clinton, mas de James Carville, seu principal estratega. Ora a frase não é essa, mas sim “The economy, stupid”, que só mais tarde ganhou o “It’s” que a tornou icónica. Ora a frase não era originariamente dirigida ao público mas aos membros da campanha e estava acompanhada de outras duas, uma das quais “Mudança vs. Mais do Mesmo”. Ora, ora, ora, certo é que se tornou slogan da campanha vencedora de Clinton e um lembrete da importância da economia. Foi repetida sob múltiplas formas – “é a cultura, estúpido”, “as pessoas, estúpido”, “o défice estúpido” -, e ainda hoje ajuda a concentrar a atenção num tema, num problema ou política, perante a deriva obnubilante do discurso público ou político.
Pois hoje tenho de dizer: é a Europa, estúpido. E saliento, num país em que tudo é levado à letra e interpretado com chaves de leitura apriorísticas de conotação ideológica ou partidária, que o “estúpido” da frase é tão só um recurso enfático (ainda não por cima não o inventei eu, mas Carville…), que não visa insultar ninguém mas apenas salientar o essencial: que a Europa e os compromissos europeus, decorrentes da nossa pertença à União Europeia, não podem deixar de ser, em qualquer acordo de governo, de esquerda, direita ou centro, um ponto central. Um aspeto crucial, sem o qual nenhum acordo é sustentável.
Tenho dito e redito e volto a dizer: um governo da esquerda coligada, por inédito ou impensável que pareça, não representa qualquer ilegitimidade, golpe de Estado ou terramoto político de imprevisíveis consequências. Se à esquerda houver acordo, se for consistente e credível, se respeitar o voto popular e as obrigações internacionais do país, e se entretanto o programa de governo da coligação de direita tiver sido rejeitado pelos deputados, então esse acordo é legítimo, tem de ser aceite e o seu proponente principal nomeado primeiro-ministro.
Cavaco Silva disse-o no discurso em que nomeou Passos, discurso mal entendido mas que continha, no essencial, o que refiro. Voltou a repeti-lo na tomada de posse do governo (um bom discurso): não haverá governo à esquerda sem acordo que respeite aqueles critérios e exigências; a contrario, se houver acordo à esquerda credível, consistente, politicamente legítimo e cumpridor das obrigações internacionais, então haverá pela primeira vez em Portugal governo de esquerda, incluindo (ou com apoio de) comunistas e bloquistas.
Mas o que esse acordo tem de deixar preto no branco, ou rosa no vermelho, como quiserem, é a relação portuguesa com a União Europeia (e já agora, como parte da equação, com a NATO). Não é matéria que deva ser encarada de ânimo leve, resolvida de uma penada, afastada com ligeireza. António Costa, homem inteligente que foi deputado ao Parlamento Europeu, sabe-o melhor do que muitos dos que à sua volta tentam ocultar o sol sem sequer disporem de peneira. A Europa deve ser tema central do acordo a apresentar ao Presidente da República em caso de rejeição do programa do governo da coligação PSD/PP no parlamento. Ponto.
A razão é dupla: primeiro, porque o artigo 8º da Constituição Portuguesa estabelece que as normas das organizações internacionais de que Portugal é parte vigoram na ordem interna; e especificamente que “as disposições dos tratados que regem a UE e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respetivas competências, são aplicáveis na ordem interna (…) com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático” (4º). Segundo, porque o incumprimento dos compromissos europeus acarreta o risco de sanções por parte das instituições, podendo levar, no limite, à perda de fundos estruturais; de sanções dos mercados, com retrogradação da ainda precária notação financeira, podendo o país perder acesso aos apoios do BCE; do aumento do custo do serviço da dívida, com juros mais caros; da diminuição da riqueza nacional, com períodos alargados de recessão; finalmente, de descrédito perante os parceiros europeus e a comunidade internacional.
As normas das organizações internacionais a que Portugal pertence, com especial ênfase as da União Europeia, são pois parte integrante do nosso ordenamento jurídico, desde que respeitem os princípios do Estado de direito (e há recursos contra a sua violação à disposição de Estados e cidadãos). São leis nacionais, tão constitucionais como as aprovadas pela Assembleia da República (que em muitos casos as transpuseram). E do que tratam elas, afinal? De assuntos de somenos importância, como pretende quem menoriza “a coisa europeia”?
São de somenos importância os compromissos com a Agenda Global de Desenvolvimento Sustentável, em particular o triplo objetivo 20/20/20 para 2020? De somenos importância as obrigações do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, quer no plano da cooperação alargada para protecção das nossas fronteiras, quer das políticas comuns de asilo, vistos e imigração? De somenos importância a construção de um mercado financeiro europeu verdadeiramente integrado e comum decorrente do Tratado Orçamental, que reforça as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento para obter orçamentos equilibrados e criar mecanismos de correção automáticos ao nível nacional; ou a sujeição anual dos projetos orçamentais ao escrutínio da Comissão e dos outros países da zona euro? De somenos importância os compromissos advenientes dos recentes acordos europeus de regulação e supervisão chamados “six-pack” e “two-pack”; ou o compromisso, em suma, com o euro (que fez desaparecer o custo da conversão das moedas na União, de cerca de 25 mil milhões de euros por ano)? E já agora, é de somenos importância o compromisso com a NATO, vital para a segurança coletiva de um conjunto alargado de países europeus e da América do Norte?
O que pensam sobre estas e outras políticas e leis europeias e nacionais com as quais estamos comprometidos os partidos que negoceiam um acordo de governo à esquerda? Estão dispostos a respeitá-las e em que prazos e condições, se existem? (nota bene: não se trata de estar ou não de acordo com essas políticas, mas se elas têm importância suficiente para serem objeto principal do eventual acordo de governo à esquerda).
Não sei se o debate pedido pelo PSD/PP na Assembleia da República sobre a “reafirmação dos principais compromissos portugueses em matéria europeia” e rejeitado pelos deputados, clarificaria alguma coisa. Para ser franco, suspeito que só acrescentaria à confusão. Mas não julgo aceitável, justo, lógico, ou sequer de bom senso, que a redita matéria seja ignorada ou menorizada no putativo acordo à esquerda. Gostaria de ser claro: a curto prazo, o maior custo caso reste qualquer dúvida sobre a matéria europeia será do Partido Socialista, pois a instabilidade causada por essa ambiguidade depressa abalará e a termo derrubará o respetivo governo. A longo prazo, o principal prejudicado é o país, irremediável e profundamente.
Sem acordo firme e claro sobre os compromissos europeus de Portugal nenhum governo é viável e sustentável. Parece óbvio, olhado como olho, sem lentes laranja, rosa ou vermelhas.
“It’s the European Union”. É a Europa: proponho deixar cair o “stupid”, pois não tenho dúvidas que toda a gente já percebeu a importância do assunto.
