1. Lemos e não acreditámos: o PS e o PSD uniram-se para promover uma amnistia indireta dos ex-secretários de Estado de António Costa e dos ex-líderes parlamentares social-democrata envolvidos no caso Galpgate.

Relemos e continuamos estupefactos: no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência — cada vez mais, um nome estupidamente irónico –, PS e PSD acordaram que as “ofertas institucionais e hospitalidades” superiores a 150 euros passarão a ser legítimas, desde que sejam registadas. A aplicação retroativa deste novo regime, em virtude dos arguidos terem direito ao regime legal mais favorável, poderá levar ao arquivamento do inquérito, no qual se investigam as ofertas da Galp de viagens e bilhetes de futebol para o Euro 2016 a nove titulares de cargos políticos. A notícia é do Correio Manhã e está suportada no aval do jurista Rui Pereira, ex-ministro de José Sócrates.

Independentemente das interpretações jurídicas — há sempre para todo os gostos, como sabemos –, o essencial é perceber o que representa este acordo do novo Bloco Central do PS de António Costa com o PSD de Rui Rio. E aqui não tenho grandes dúvidas:

  • É uma tentativa descarada dos dois partidos de interferirem num processo judicial concreto em curso que envolve, do lado do PS, três ex-secretários de Estado, um ex-assessor de António Costa e três ex-membros de gabinetes governamentais, e, do lado do PSD, dois ex-líderes parlamentares e um ex-deputado. E que também poderá afetar outros inquéritos como aquele que está relacionado com o caso Huawei.
  • Confirma a tradição do PS moderno de legislar com base em casos judiciais concretos. O primeiro exemplo terá sido o caso Casa Pia que levou José Sócrates a promover uma revisão da legislação penal através de uma equipa curiosamente liderada por Rui Pereira. Tendo em conta o pensamento interventivo que Rui Rio quer aplicar na Justiça, faz sentido que o PSD passe a partilhar essa tradição com os socialistas;
  • Um dos arguidos socialistas do caso Galpgate é o ex-secretário de Estado Fernando Rocha Andrade — que é atualmente vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS. Será interessante perceber se Rocha Andrade vai votar em plenário uma norma que pode vir a beneficiá-lo num processo judicial concreto. O que, a concretizar-se, entraria para a história do Parlamento.

2. Na prática, esta artimanha típica do Bloco Central serve para os senhores deputados do PS e do PSD chamarem totós a Jorge Seguro Sanches (então secretário de Estado da Energia), Pedro Santana Lopes (então provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) e Paulo Carmona (presidente do Conselho de Administração da Entidade Gestora de Reservas de Produtos Petrolíferos). Foram estes os únicos titulares de cargos públicos que declinaram em 2016 o convite da Galp, por entenderem que o mesmo colocava em causa a sua independência. E foram estes os únicos a serem elogiados pela juíza Cláudia Pina por cumprirem “as suas obrigações e deveres públicos” quando a titular dos autos do caso Galpgate no Tribunal de Instrução Criminal recusou a suspensão provisória do processo e, na prática, obrigou o Ministério Público a acusar os arguidos constituídos nos autos.

A concretizar-se a interpretação de Rui Pereira, esta nova legislação passará a mensagem de impunidade. Não só por sinalizar a todos os que recusaram convites e ofertas em nome da sua integridade e independência que, afinal, agiram mal, como também porque significará o esvaziamento do crime de recebimento indevido de vantagem.

Introduzido em 2010 no Código Penal através de aprovação da Assembleia da República, este ilícito sempre teve a vantagem de dispensar a prova de qualquer relação causa/efeito entre a aceitação de um presente por parte de um responsável público e o favorecimento de quem ofereceu. Basta a aceitação de um presente indevido para o crime consumar-se. Uma formulação demasiado aberta que provocou, fica agora evidenciado, um sentimento de arrependimento nos senhores deputados. Tudo o Bloco Central fará — e lavará! — para que os seus representantes não tenham problemas com a lei.

O que me leva a perguntar: depois de esvaziar o crime de recebimento indevido de vantagem, por que não legalizar o tráfico de influência? É que, como alguns disseram aquando da prisão de Armando Vara por esse mesmo ilícito, o ‘crime’ da cunha também é socialmente aceite. Além do mais, também se evita que mais alguém vá preso por tão injusto crime.

3. Em vésperas de umas eleições europeias que deverão fazer da extrema-direita o terceiro grupo do Parlamento Europeu, a palavra “populismo” tem enchido a boca dos dirigentes do PS e do PSD. Tudo serve para chamar o bicho-papão que supostamente assustará o eleitorado moderado.

Infelizmente, os partidos do ‘centrão’ político português não percebem que pequenos escândalos como aquele que foi noticiado pelo Correio da Manhã — a que se junta o trabalho da suposta e cada vez mais ridícula Comissão Eventual para Reforço da Transparência — fazem mais pelas forças populistas lideradas por André Ventura ou por Marinho e Pinto, mas também por Catarina Martins e por Jerónimo de Sousa, do que mil proclamações desses mesmos líderes. São os próprios políticos supostamente moderados que fomentam a auto-destruição da democracia com esquemas como este.

A ideia de que os políticos tudo farão para se protegerem a si próprios através de leis especiais e cheias de exceções é devastadora para a própria ideia de democracia. Não só rompe claramente o contrato de confiança que existe entre representados e representantes, como mina uma ideia-base do Estado de Direito: a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

Entretanto, da varanda do seu apartamento de luxo na Ericeira, José Sócrates vai assistindo a este pequeno espetáculo de baixa política enquanto decorre a instrução criminal da Operação Marquês. Será que o Bloco Central também irá em seu socorro?