“É só para avisar que vou mudar de sexo!”. Em breve esta frase pode tornar-se uma realidade para os pais que tenham filhos com 16 anos. Pelo menos é essa a proposta do Bloco de Esquerda que actualmente é discutida na Assembleia da República. O projeto de Lei n.º 242/XIII prevê a dispensa do consentimento dos representantes legais de menores com 16 anos que decidam requerer a alteração do seu género. Mais preocupante é que o mesmo diploma não prevê qualquer limite mínimo de idade para se requerer a alteração de género com autorização dos seus representantes legais. Isto é, se tanto o próprio menor como os seus representantes legais autorizarem, pode ser requerida a alteração de género de um menor com, por exemplo, 5 anos. Importa ainda tomar em consideração, que nesse mesmo caso, se os pais se opuserem a essa alteração, o menor pode requerer que a mesma seja decretada judicialmente, sem o consentimento dos mesmos.

Mas as preocupações que este diploma levanta não terminam aqui. É de destacar que, ao contrário do que acontece actualmente e é prática a nível mundial, deixa de ser exigido para a mudança de género um diagnóstico de saúde mental que ateste a capacidade do requerente para apresentar o pedido. Isto significa que deixará de existir um escrutínio entre quem tem plena capacidade de discernimento para requerer conscientemente a alteração do seu género e quem tenha doenças mentais ou incapacidade de discernimento para formular esse pedido em consciência.

Outra questão não menos alarmante é o facto de o projeto de lei prever que do novo assento de nascimento não possa constar qualquer menção à alteração do registo, isto faz com que o anterior nome das pessoas que alterem o seu género desapareça definitivamente de qualquer registo público ou privado, que são obrigados a actualizar os respectivos dados.

A proposta do Bloco de Esquerda consagra ainda a permissão de acesso a casas de banho que correspondam ao género escolhido pela pessoa, bem como utilizar um nome diferente do que está inscrito no documento de identidade. Por fim, importa destacar que o diploma prevê que as cirurgias de reatribuição de sexo sejam asseguradas pelo serviço nacional de saúde.

Este é mais um capítulo da campanha sobre a ideologia do género que tem sido levada a cabo em Portugal com o objectivo de destruir uma instituição milenar, a família.

É interessante notar que a obsessão com a ideologia do género, demonstrada neste projeto de lei revela manifestações claras de totalitarismo, a saber:

1. Alteração da realidade e controlo da linguagem. As diferenças entre homem e mulher são uma evidência científica e biológica inegável. Quem tiver um cromossoma X e um cromossoma Y, é do sexo masculino. Quem tiver dois cromossomas X é do sexo feminino. No entanto, a ideologia do género como não consegue conviver com a realidade de existirem diferenças biológicas entre os sexos masculino e feminino procura moldar a realidade à sua ideia através de um controlo da linguagem. Assim, de forma a contornar a evidência científica da diferença entre sexos, a ideologia do género procedeu à eliminação da palavra sexo, substituindo-a pela palavra género. Por meio desta manipulação da realidade e da linguagem, a ditadura da ideologia do género afirma que os géneros não são mais do que uma mera construção social, uma ideia cultural através da qual nos foi atribuído um género à nascença que pode ser alterado em qualquer momento.
2. Luta de classes. Este projecto de lei coloca em prática a teoria marxista da luta de classes que num primeiro momento se verificava entre sexos, homem contra mulher. Ao permitir que menores requeiram a alteração do seu género sem o consentimento dos pais é promovida uma segunda forma de luta de classes, desta feita entre gerações, uma luta de filhos contra pais.
3. Autoritarismo. O período de governação da geringonça deixou uma coisa bem clara aos portugueses, as esquerdas unidas querem, podem e mandam.

Nada mais importa, nem mesmo os pareceres desfavoráveis das autoridades independentes relativamente aos temas sobre os quais a geringonça pretende legislar. Isso aconteceu recentemente com as esquerdas unidas a ignorarem de forma olímpica o parecer negativo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre as alterações à lei da imigração e volta a acontecer agora com as propostas para a alteração de género, sobre as quais o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu dois pareceres desfavoráveis ao projeto de lei do Bloco de Esquerda e um parecer desfavorável à proposta de lei do Governo, sobre o mesmo tema.

Este é o custo de existir uma maioria de esquerda, o entendimento dos especialistas passou a ser subjugado pelo “superior interesse” da geringonça.

Para terminar, notamos que o princípio da não contradição do ordenamento jurídico volta a ser violado pelo legislador de esquerda, desta vez de uma forma tão caricata quanto o Bloco de Esquerda considerar que apesar de um jovem de 16 anos não estar preparado para consumir álcool ou tabaco, exercer o direito de voto ou conduzir um automóvel está apto a decidir sobre uma questão tão irreversível quanto a sua mudança de género.

Escusado será dizer que está à vista o preço que o Governo terá de pagar ao Bloco de Esquerda pela aprovação do orçamento de estado de 2018. À semelhança do que fez com a aprovação do seu primeiro orçamento de estado ao permitir a aprovação da lei das barrigas de aluguer e da procriação medica assistida, António Costa voltará a vender a alma ao diabo em troca da sua sobrevivência política?

Membro da Direcção da Associação dos Juristas Católicos