A introdução de uma arquitetura verde na reforma da PAC, em especial os eco-regimes nas boas práticas agrícolas em matéria de clima, ambiente, paisagem e bem-estar animal, que podem gerar bonificações nos pagamentos diretos aos agricultores, é um bom pretexto para uma breve reflexão sobre as linhas gerais de reforma da PAC 2021-2027, cuja fase final de negociações agora se inicia entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento.

Sabemos que em mercados abertos e globalizados, mas insuficientemente regulados, há mais intensificação agrária e, correlativamente, maior pressão sobre os recursos naturais (o solo), os ecossistemas e a paisagem. Sabemos que uma agenda política mais bioprodutivista e mercantilista acarreta o empobrecimento das comunidades locais e das formas de agricultura mais tradicional, assim como um crescente empobrecimento e simplificação dos ecossistemas, com abandono, fragmentação e concentração da propriedade.

Por outro lado, sabemos que até 2050 estaremos em estado de emergência climática por causa da neutralidade carbónica e da ação climática que estamos obrigados a cumprir. Essa é, também, a razão pela qual a reforma da PAC para a próxima década deve revestir uma orientação mais agroecológica e territorialista com base em sistemas agroalimentares (SAL) e agroflorestais (SAF) de proximidade, eles próprios concebidos e desenhados para desempenharem funções de infraestrutura ecológica e corredores verdes.

A reforma da PAC e a governação da política agrícola e rural

Sabemos que, no quadro da PAC, a relação entre sistemas agrários, biodiversidade e governação europeia pode ser colocada em dois planos:

  • Em primeiro lugar, no plano interno, numa aceção que poderíamos designar de “reserva alimentar e conservação de recursos”; neste plano somos (Portugal) um mercado irrelevante, um mercado de fim de linha em termos agroalimentares, mas, por isso mesmo, deveríamos acionar o princípio de precaução e recolocar o nosso problema alimentar (reserva estratégica alimentar e biodiversidade correspondente) numa aceção muito ampla e compreensiva, tendo em vista cumprir um leque convergente de objetivos fundamentais, a saber: o ordenamento do território associado à economia agroecológica, a conservação de recursos e a biodiversidade in-situ, a conexão entre paisagem, unidades de paisagem e ecossistemas, a relação de complementaridade e integração cidade-campo;
  • Em segundo lugar, no plano externo, estamos confrontados com a pressão crescente dos mercados globais sobre os recursos e o ambiente, a deslocalização dos locais de produção e a sua substituição por importações, o abandono de terras e a concentração da propriedade; em termos de abastecimento alimentar, importará saber a divisão do trabalho que queremos fazer entre sistemas agroalimentares locais e fileiras industriais de transformação agroalimentar viradas para a importação de matérias-primas de base, o que, por vezes, nos levanta problemas críticos de segurança alimentar.

Sabemos, ainda, que, se não houver um equilíbrio bem proporcionado entre aquelas duas grandes opções, estaremos, progressivamente, a consumar a separação entre a reserva estratégica alimentar, a base biodiversa correspondente e os territórios que as acolhem. Não surpreenderá, então, que assistamos a uma concentração do poder de controlo sobre os recursos naturais, ao alargamento das escalas de produção, à disseminação das monoculturas intensivas, à monotonia biofísica e ao empobrecimento da diversidade social dos territórios.

Sabemos, finalmente, que, no plano da política interna, assistiremos a uma profunda alteração das relações de poder implicadas por esta mudança de escala e de intensidade, que privilegia os sectores a jusante da fileira (distribuidores, transportadores e retalhistas) em detrimento dos sectores a montante (proprietários e agricultores, pequenos e médios empresários e aglomerados do interior). Quer dizer, sem uma regulação institucional forte que imponha regimes de reciprocidade no comércio internacional e proporcione algumas externalidades positivas fundamentais (no ambiente, conservação dos solos e biodiversidade, ocupação dos territórios desfavorecidos) não haverá condições externas para reterritorializar muitos espaços e outras tantas relações cidade-campo, hoje severamente atingidas. Em concreto, a baixa densidade virtuosa terá um custo de oportunidade insuportável para um pequeno país carregado de dívidas.

A reforma da PAC e a baixa densidade virtuosa

Não tenho dúvidas de que à sombra do pacto ecológico europeu o capitalismo verde irá florescer sob múltiplas formas e modalidades. A proposta de reforma da PAC, por via dos vários eco-regimes dos seus dois pilares (ajudas diretas de mercado e desenvolvimento rural), confia em que a modernização verde chegará por intermédio de boas práticas agroambientais induzidas pela modernização tecnológica e digital. Não tenho dúvidas, também, que nos interstícios e nas margens destes investimentos do capitalismo verde irão aflorar as pequenas economias de proximidade, herdeiras do velho modelo endógeno, oscilando entre a subsistência, a informalidade e a capilaridade das pequenas redes locais, mercados e circuitos curtos.

Agora que se fala tanto em emergência climática e redução das pegadas ecológica, energética, hídrica e carbónica, a questão mais pertinente nesta altura é, mesmo, a de saber se é ainda possível conceber e implementar redes locais de abastecimento agroalimentar e sistemas agroflorestais multifuncionais como parte de um programa integrado de agroecologia, economia circular e desenvolvimento rural, uma espécie de “contrato social climático” para redes de vilas e cidades de todas as dimensões e latitudes, sobretudo na chamada baixa densidade, aquela que se identifica com o nosso interior ou rural mais profundo.

De facto, o que quero sublinhar é que a ação climática, o programa agroecológico (modos de produção regionalmente adaptados) e a economia circular podem ser uma excelente janela de oportunidade para os territórios de baixa densidade e, nessa exata medida, um campo experimental muito interessante para as redes colaborativas da economia local e regional. O programa integrado agroecológico, em particular, diz respeito a vários agros:

  • O agroalimentar e conceitos como segurança, rastreabilidade e certificação;
  • O agroflorestal e conceitos como ordenamento, uso múltiplo e certificação;
  • O agroambiental e conceitos como responsabilidade verde, boas práticas e certificação;
  • A agroconservação e conceitos como biodiversidade e serviços de ecossistemas;
  • O agroenergético e o balanço energético, sequestro do carbono e créditos verdes;
  • O agrorecreativo e as amenidades, o marketing terapêutico e a ecovisitação.

Neste contexto, o programa de trabalhos para o próximo futuro e para as áreas de baixa densidade pode ser muito prometedor. Na verdade, mesmo à nossa frente, está um programa imenso por cumprir, cujos tópicos principais poderiam ser, assim, alinhados:

  • As redes de produção descentralizada de energia: os sistemas de microgeração em rede têm um balanço energético muito favorável, não obstante algumas dificuldades de montagem dos sistemas que o tempo resolverá facilmente; acresce que estas redes permitirão converter consumidores puros de energia em produtores e vendedores de energia à rede elétrica nacional;
  • As redes de produção local e multilocal de alimentos: não apenas no modo biológico, mas, também, nos modos integrados de produção, para os quais se elaboraria um programa de conversão agrária apropriado a cada espaço biofísico, já para não falar das hortas sociais e urbanas nos pequenos aglomerados e na agricultura vertical nas cidades maiores;
  • A gestão proactiva de ecossistemas: desde logo, a recuperação e a conservação do património genético, depois a produção de “internalidades” para as atividades económicas, em seguida, a saúde dos ecossistemas e a sua conexão com a saúde pública, por último, o desenho e a reconfiguração dos próprios ecossistemas tendo em vista aumentar a autonomia dos sistemas produtivos locais;
  • As artes da paisagem e uma nova arquitetura biofísica: desde logo, a gestão do mosaico paisagístico, não apenas no sentido estritamente biofísico mas, também, no sentido da bioconstrução e da regulação climáticas; depois, a arquitetura atualiza a memória e o génio dos lugares no sentido de uma estética da paisagem com valor cultural, simbólico e expressão artística, que são fatores privilegiados de natureza recreativa e terapêutica;
  • O turismo patrimonial, natural e cultural, em espaço rural: é, já hoje, a atividade motora do próximo futuro, a atividade que torna possível e viável a existência e a gestão de plataformas colaborativas cada vez mais sofisticadas e exigentes, numa orientação que busca conciliar o lado comercial com o lado mais cultural, artístico e científico, tendo em vista regular as respetivas cargas de visitação;
  • As redes de cidades, a região-cidade e a chamada smartificação do território: em aplicação da teoria dos bens comuns estamos obrigados a conceber e implementar programas integrados de desenvolvimento territorial, nas comunidades intermunicipais (CIM) por exemplo, ou outras redes, tirando partido das transferências de competências que estão em curso neste momento;
  • As redes de cariz mais comunitário: desde logo, os modelos de condomínio rural, os modelos cooperativos de produção e distribuição local e regional, os modelos AAC (agricultura acompanhada pela comunidade e de suporte ao institutional food), mas, também, os modelos de fins múltiplos do tipo “Parque agroecológico intermunicipal” e “Parque natural e área de paisagem protegida”, ou, ainda, os modelos ambulatórios de prestação de serviços multifuncionais, prestados, por exemplo, por startup e laboratórios colaborativos.

Neste vasto programa agroecológico e territorialista para a baixa densidade (e não só) é privilegiada a formação de “inteligência coletiva territorial” (ICT), em particular, pela constituição de plataformas colaborativas apropriadas para o efeito. No mesmo sentido, devem ser incentivados os “laboratórios colaborativos” que a PAC já autoriza, lá onde os serviços regionais, as instituições de ensino superior e as organizações profissionais possam fazer convergir os seus interesses, em particular, comparticipar e cofinanciar serviços de incubação empresarial, gestão agroambiental e extensão rural.

Notas Finais

Aqui chegados, gostaria de chamar a atenção para a importância capital da Lei nº 50/2018 de 16 de agosto e do DL nº102/2018 de 29 de novembro. A primeira é a lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais (CIM), o segundo refere a transferência de competências no domínio concreto do financiamento europeu e gestão de projetos e programas de investimentos. E porquê esta referência às CIM?

No plano metodológico, creio que poderiam ser definidos “Programas Integrados de Desenvolvimento Territorial”, por exemplo, coincidentes com as Comunidades Intermunicipais (CIM)  e, nesse âmbito, serem criadas “estruturas de missão” para a gestão de tudo o que diga respeito a medidas de ação climática, de adaptação e conversão agroecológicas em sentido amplo e de economia circular, uma gama imensa de medidas que podem ser desenvolvidas num tecido capilar constituído, por exemplo, por laboratórios colaborativos, serviços regionais, cooperativas agrícolas, zonas de intervenção florestal, centros de investigação, associações de desenvolvimento local, parques agroecológicos municipais, parques naturais, quintas pedagógicas, recreativas e terapêuticas, campos de férias e trabalho, etc. No plano financeiro, estes “programas integrados de base territorial” deverão ser financiados por uma combinação virtuosa de “mercado, contrato e financiamento participativo”. Conceber e configurar este financiamento a três dimensões não é tarefa fácil, mas nele reside o segredo da sustentabilidade destas economias locais e regionais. As CIM poderiam ser a região-cidade e o ator-rede capazes de abraçar este grande desafio, tirando partido da massa crítica de competências que passarão a reunir.

A terminar, e para que fique claro, a chamada modernização verde ou ecológica é uma forma inteligente e hábil de o capitalismo verde bem-comportado (boas práticas agroalimentares e agroambientais) das médias e grandes empresas conservarem a sua hegemonia no que diz respeito à afetação dos recursos da PAC. E a PAC representa cerca de um terço do orçamento da União Europeia. Entretanto, para as micro e pequenas explorações agrícolas essas boas práticas representam, muitas vezes, mais um constrangimento burocrático e administrativo do que uma verdadeira oportunidade. Por isso mesmo, os programas integrados de desenvolvimento rural, com uma gestão descentralizada de várias medidas de intervenção, são um instrumento que se recomenda. Em nome da coesão económica, social e territorial, tão apregoada, não gostaria que o Pacto Ecológico Europeu e a reforma da PAC em particular fossem, afinal, mais branqueamento do que esverdeamento. A nossa terra-mãe natureza não iria apreciar.