Esta semana descobri que os apoiantes da Iniciativa Liberal são fanáticos, segundo as palavras de Pedro Nuno Santos. Admito que inicialmente fiquei incrédulo ao ouvir estas afirmações (afinal, é um ministro do Governo de Portugal), mas depois lembrei-me que Pedro Nuno Santos (em adiante, PNS) faz parte daquela ala “democrata” do PS que se dá mal, mesmo muito mal, com quem se atreve (pasme-se!) a discordar das suas excelsas ideias.
E porque são fanáticos, com um ardor religioso até, estes senhores da Iniciativa Liberal? Bom, segundo PNS, apenas fanáticos podem discordar da injecção de capital público na TAP. Presumo que o ministro não terá lido esta notícia do Expresso, referindo um estudo de opinião onde 55% dos portugueses inquiridos se opõe a que o Estado contribua 1,2 mil milhões de euros para a companhia aérea. Se o tivesse feito, poderia assustar-se de viver num país habitado por tantos perigosos fanáticos.
Controlo estatal sobre a TAP é uma bandeira socialista de longa data. A bem da res publica, claro, o facto de permitir empregar com apetecíveis remunerações militantes do partido e familiares dos mesmos é apenas coincidência. Lembremos-nos que uma das primeiras reversões que António Costa se apressou a fazer, assim que instalado na cadeira de primeiro-ministro, foi a privatização da TAP efectuada pelo anterior governo. Reversão obtida com uma série de cedências ao acionista privado, numa negociação liderada por Lacerda Machado (um conhecido benemérito da TAP, desde os tempos da compra da VEM no Brasil) negociação esta que, segundo o Tribunal de Contas, conduziu ao “agravamento das responsabilidades do Estado e aumentado a sua exposição às contingências adversas da empresa”. Este reforço da posição contratual do acionista em detrimento dos interesses do Estado, congeminada pelo governo socialista, talvez explique porque as pernas de David Neelman não tremeram, para, presumo, espanto de PNS que não se coíbe de usar “bombas-atómicas” irrespectivamente do custo das mesmas ao erário público. É fácil ser socialista com o dinheiro dos outros.
Vários argumentos foram apresentados pelo ministro e pelos seus ilustres colegas de partido para defender as virtudes de injectar dinheiro do contribuinte na TAP. Por exemplo, a necessidade de assegurar o serviço público de ligação aérea entre Portugal Continental e os Açores e a Madeira. Possivelmente não conhecerão a SATA, empresa estatal detida pela Região Autonóma dos Açores que assegurou em 2019 60% do volume de passageiros no aeroporto de Ponta Delgada (a TAP foi a terceira maior, com 17% do volume, atrás da Ryanair), nem terão conhecimento que mais de 70% dos passageiros que passam pelo aeroporto do Funchal viajam em outras companhias que não a TAP, frequentemente a preços mais baixos que os praticados por esta.
Outro argumento que foi esgrimido é o da suposta importância da TAP para o turismo nacional. Ora bem, a TAP transportou 4% (por extenso para não haver dúvidas: quatro por cento) dos passageiros do aeroporto de Faro em 2019. Compare-se com as duas maiores empresas aéreas a operar em Faro que representaram, respectivamente, 31% e 21% do total de passageiros, segundo dados do INAC. Em todos os outros aeroportos internacionais do país, exceptuando Lisboa, a TAP representou um terço ou menos do volume de passageiros. Apenas em Lisboa é que a companhia aérea transporta pouco mais de metade dos passageiros. O nome oficial é TAP (e estaremos Todos A Pagar estas entradas de capital público), mas na realidade é a TAL – Air Lisbon.
Outra grande apreensão expressa por PNS era a eventual perda das vendas de 1,3 mil milhões de euros de empresas portuguesas à TAP, caso esta deixasse de existir e fosse substituída por outras companhias aéreas. Percebo esta preocupação. Afinal, no mundo socialista as escolhas de fornecedores baseiam-se essencialmente em factores que são, pode-se dizer, familiares. Mas na realidade onde operam os fornecedores da TAP, estes são escolhidos com base na sua competência, preço e qualidade dos produtos e serviços que oferecem, e continuariam a ser bem sucedidos se tivessem que competir para vender a outras empresas de transporte aéreo.
Mas o que seria de Portugal sem a TAP? Vejamos alguns exemplos de companhias aéreas de relevo que desapareceram. A Swissair, da Suíça, faliu em 2002. A Sabena, da Bélgica, desapareceu em 2001. A Alitalia original, da Itália, faliu em 2008. A Varig, brasileira, desapareceu em 2005. Nos Estados Unidos, várias das maiores companhias aéreas já faliram, algumas para reemergir outra vez (Continental, American Airlines, Delta, entre outras), outras desaparecendo para sempre (por exemplo, as icónicas PanAm e TWA). O impacto destas várias falências na oferta e disponibilidade de transportes aéreos nos respectivos países foi em todos os casos mínimo, tendo sido rapidamente substituídas ou absorvidas por outras empresas. Mas, de acordo com PNS, nada disto aconteceria em Portugal. O mercado cá não funcionaria como funcionou noutros países. Os empresários, que na narrativa socialista não olham a meios para obter lucro, no caso dos transportes aéreos deixariam misteriosamente passar ao lado uma perfeita oportunidade de lucrar bastando para isso simplesmente preencher o vazio deixado pela TAP. E quem acreditar no contrário, baseado em repetidos exemplos ocorridos em vários outros países, apenas pode ser fanático.
É preferível que a TAP sobreviva ou que colapse? Penso que muitos concordarão, como eu, que a sobrevivência da empresa, assumindo que a operação da mesma é viável, é a melhor alternativa. Mas não a qualquer custo, e muito menos utilizando dinheiro público. O que PNS e o governo fizeram nada mais foi do que salvar accionistas (Neeleman seguramente agradece o cheque de 55 milhões de euros para vender a sua participação) e credores (a dívida financeira líquida da TAP ascendia, a Março de 2020, a mais de 3,4 mil milhões de euros) através do uso de dinheiro dos contribuintes. Por outras palavras, iremos mais uma vez neste país colectivizar pelos contribuintes os prejuízos de uma empresa, adicionando mais uma factura à já longa conta de dívida pública a pagar pelas gerações actuais e vindouras.
E é chegado a este ponto que eu fanático me confesso: sou fanático na convicção que impostos existem de forma a que todos, sem excepção, possam ter acesso a educação, saúde, justiça, segurança e protecção social, com o objectivo de termos uma sociedade melhor e mais justa. Sou fanático na ideia que impostos não devem ser utilizados para fins que não os mencionados acima, muito menos desviados para que o Estado, ou um ministro em particular, possa brincar aos aviões com dinheiro dos contribuintes.
Entre 2015 e 2019, o investimento público efectuado pelo governo de António Costa na área da saúde foi de 520 milhōes de euros, no ensino superior, ciência e tecnologia de 420 milhões de euros e no ensino básico e secundário de 160 milhões de euros, segundo os relatórios de execução orçamental da UTAO. Um total de 1,1 mil milhões de euros acumulado em 4 anos em áreas críticas e absolutamente essenciais de actuação do Estado. Comparem isso com a magnitude da anunciada injecção na TAP de 1,2 mil milhões de euros e reflitam, quem são os verdadeiros fanáticos ideológicos neste país?
