O Discurso sobre o Estado da União Europeia antecedeu a discussão sobre o Orçamento do Estado Português que teremos, previsivelmente, durante todo o mês de outubro em Portugal. Assim sendo, algumas notas de lá, podem servir de inspiração aos que por cá nos representam ou governam.

No quadro da União Europeia, o discurso da Presidente Ursula von der Leyen sobre o Estado da União teve, ao contrário do que é usual, boas notas nos corredores de Bruxelas, em particular por parte da DG AGRI. Ursula von der Leyen, deixa antever um novo elenco, uma agenda renovada (ou menos “agressiva”) e, apesar da marca do ambiente a condicionar a agricultura, a referência e a relevância dada aos agricultores foi entendida como consentânea com os elogios de resiliência que o setor demonstrou durante a pandemia e tem mantido durante a guerra na Ucrânia.

Por outro lado, a referência explícita à necessidade de “mais diálogo e de menos polarização” e ao facto de ser preciso iniciar um “diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura na UE” foi muito bem acolhido pelos agentes do Setor.

Ainda no quadro da União Europeia existem mais indícios de que poderemos estar na presença de uma viragem na política para a Agricultura e Alimentação, desde logo, pela importância da Open Strategic Autonomy” (OSA) iniciativa da Presidência espanhola da União Europeia que enquadra a alimentação como uma das 4 áreas para autonomia estratégica da União, a par da energia, da saúde e do digital.

Apraz-nos que a Alimentação seja considerada estratégica: uma relevância política que não temos visto em território nacional. Algumas das vezes com a nossa cota parte de responsabilidade. Falta-nos – ao setor agroalimentar- apesar das inúmeras Associações existentes, movimento associativo com impacto económico e público. Temos assistido, infelizmente, a uma desqualificação política da Agricultura e, por arrasto, da Agroindústria.

É neste contexto em que trabalhamos.

A nível internacional sabemos de antemão que os próximos anos não vão ser fáceis. Além das tensões internacionais já conhecidas – guerra na Ucrânia e inflação – e das que agora despontam – a intensificação do conflito israelo-palestiniano – as restrições relacionadas com as políticas ambientais continuam a ser uma realidade para a agricultura europeia, quando não somos capazes de impor as mesmas regras às importações de países terceiros.

Especificamente em Portugal temos os custos de contexto e os problemas estruturais que se arrastam há décadas, em sucessivos Governos: o licenciamento, milhares de taxas e taxinhas, a água, a mão de obra e a respetiva qualificação, a SILOPOR e as infraestruturas portuárias, o financiamento, o investimento…E, finalmente, a política fiscal. Parecem problemas pequenos perante os grandes que o mundo enfrenta, e, ainda assim, não têm solução. Mas, podem ter, especialmente no que respeita à política fiscal.

A política fiscal deve ser um dos temas quentes da discussão do próximo Orçamento do Estado e esse facto, enquadrado pelos indícios de mudança a nível europeu, dá-nos algumas notas de esperança. Não certezas, mas esperança.

Esperamos, especificamente na produção de alimentos compostos para animais que dão origem a géneros alimentícios, que se mantenham as ajudas e isenções de IVA de que a indústria dispõe. Porque esta atividade está na base da cadeia de valor que produz alimentos para os portugueses. Pela mesma razão, esperamos que sejam incluídos nestas alterações os produtos inovadores, o que não acontece atualmente e é, até, um contrassenso. Outros produtos alimentares deveriam baixar dos atuais 23% como a FIPA ou a CIP têm vindo a defender.

Esperamos, também, que o IVA na alimentação para animais de companhia diminua, pelo menos, para 13%, se não por outras razões, pelo menos porque isso contribui para a disponibilidade orçamental das famílias e Associações, que desesperam para travar o crescente aumento do número de animais abandonados que, como é público, são já causa de problemas de segurança rodoviária.

Esperamos que o Governo ajude o setor a ganhar uma dimensão política que lhe permita, harmonizando as questões do desenvolvimento sustentável com a produtividade, promover as exportações agroalimentares para a ambição dos 10 000 milhões de euros, aumentando, também, a nossa autossuficiência, uma vez que nos encontramos, ainda, com um déficit na ordem dos 5 mil milhões de euros.

Porque é a disponibilidade de alimentos, ou seja, a tão valorizada segurança alimentar, de que falamos, vale a pena ter esperança. O Governo, no geral, e o Ministério da Agricultura e a Alimentação, em particular, têm agora uma excelente oportunidade para demonstrar se enquanto esperamos desesperamos ou chegamos a alcançar as necessárias mudanças estratégicas.

Têm a palavra os deputados.