A Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, a decorrer esta semana em Lisboa, pode constituir-se como uma oportunidade única para se estabelecerem metas realistas, mas também ambiciosas, ­­­para a criação de áreas marinhas protegidas (AMP).

A União Europeia, no seu Pacto Ecológico, definiu como objetivo primordial a proteção de 30% das suas águas até 2030, 10% das quais de forma estrita, ou seja, com proibição total de atividades extrativas. Serão estas áreas a solução para a conservação e recuperação dos nossos oceanos? Segundo vários pareceres científicos, são instrumentos importantes para recuperar a biodiversidade perdida nas últimas décadas.

No entanto, para além de estarmos longe das metas propostas – em Portugal apenas 7,92% das nossas águas são protegidas e, dessas, só 0,17% são alvo de proteção estrita -, de nada servem se não se definirem planos de gestão ativa das mesmas, com capacidade de fiscalização reforçada, o que pressupõe financiamento consistente, e garantia de conectividade entre áreas, porque o mar não é estanque. Por si só, áreas marinhas protegidas pouco resolvem, podendo até ser contraproducentes.

Em diversas iniciativas do Parlamento Europeu, o PSD tem defendido um diálogo estreito entre organizações ambientalistas, as diversas associações profissionais, nomeadamente de pesca, e as autoridades públicas no sentido de, em conjunto, se criarem estratégias de definição e gestão destas áreas. Sem este diálogo, julgo que a eficácia das AMP dificilmente será salvaguardada.

O caso da AMP das Selvagens, na Madeira, é um exemplo do que pode e deve ser feito. Há 50 anos, constituiu-se como a primeira área protegida em Portugal. Em 2022, a área de proteção total estendeu-se até aos 2677 quilómetros quadrados, a maior em águas europeias, numa área de 12 milhas náuticas ao redor das Ilhas Selvagens. Os agentes que vivem do mar perceberam esta necessidade, acreditando num instrumento que a todos beneficia. A União Europeia tem um papel determinante, sobretudo no que concerne a ações de fiscalização, sendo crucial que se mobilizem recursos, em coordenação com os Estados-Membros, para combater as infrações. Mas também neste especto devemos ir para além das intenções.

Numa recente visita da Comissão das Pescas do Parlamento à Agência Europeia do Controlo das Pescas, na cidade de Vigo, os eurodeputados depararam-se com uma gritante falta de fundos afetos à fiscalização. Como pode a Comissão Europeia pedir mais ações de recuperação e conservação dos oceanos e da biodiversidade, se depois não mobiliza meios técnicos e financeiros para o efeito? Como se podem exigir sacrifícios aos pescadores europeus e depois não se é capaz de garantir uma concorrência justa face a frotas de países terceiros?

Que da Declaração de Lisboa saiam conclusões como importantes sinais de alerta, devendo materializar-se na COP15 de dezembro próximo, em Montreal, com a vinculação destas metas. A urgência climática assim o exige e Portugal é dos países que mais tem a perder com a deterioração da sua biodiversidade. Soubemos dar o exemplo há 50 anos, seremos capazes de voltar a liderar na Governação dos oceanos? Não esta apenas nas mãos das gerações mais jovens, a quem tantas vezes lançamos apelos de coragem e combate. Depende muito mais de nós, de quem detém a capacidade de decidir.

Portugal tem o dever de deixar maior legado às gerações vindouras. Assunção Cristas, penúltima ministra do Mar, deixou um trabalho incrível e um caminho estruturado de futuro que o Governo Socialista não soube aproveitar. Com um PRR pouco ambicioso para o Mar e um ministério que perdeu a sua autonomia e está agora sob a tutela da Economia, a ambição do PS em matéria de Mar, temo, fica-se pela “espuma” das ondas.

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