Enquanto eurodeputada do PSD/PPE, durante uma década, aprendi que a credibilidade das instituições se mede pela capacidade de aplicar a si próprias os princípios que defendem em público. A forma como o Parlamento Europeu tratou, durante anos, a maternidade das suas deputadas foi, por isso, um teste — e muitas vezes uma falha — à seriedade do nosso discurso sobre igualdade e conciliação.

Em 2016, ainda no exercício do meu mandato, respondi ao Observador sobre a realidade de ser mãe enquanto eurodeputada. Não para me queixar da carga de trabalho — quem se candidata ao Parlamento Europeu sabe bem a exigência do cargo — mas para denunciar algo que considerei grave: não existia possibilidade de substituição nem um verdadeiro regime de justificação de faltas por maternidade ou parentalidade. Na prática, uma gravidez ou o nascimento de um filho podiam significar o desaparecimento da deputada das estatísticas de presença, como se a representação que exercia simplesmente deixasse de contar. Algumas colegas, aliás, viram-se obrigadas a renunciar ao mandato pela maternidade. Esse foi sempre, para mim, o verdadeiro escândalo institucional.

É aqui que o papel do co-legislador se torna decisivo. O Parlamento Europeu não é apenas uma câmara que produz leis para os outros cumprirem; tem a responsabilidade de liderar pelo exemplo dentro das suas próprias estruturas. Se exigimos transparência, conciliação e igualdade aos Estados-Membros, temos de ser os primeiros a consagrar esses princípios no nosso funcionamento interno. Conhecer a realidade concreta das deputadas e deputados, perceber os problemas reais e não apenas os teóricos, foi sempre essencial para que, entre co-legisladores, encontrássemos sinergias, maiorias e entendimentos capazes de derrubar forças de bloqueio e resistências mais conservadoras.

Ao longo dos dez anos em que servi no Parlamento Europeu, trabalhei com colegas de várias nacionalidades e de diferentes famílias políticas para que esta realidade mudasse. Em comissões, nos grupos políticos, em contactos constantes com a Mesa e com a Presidência, insistimos para que a maternidade deixasse de ser tratada como um “caso problemático” a gerir discretamente e passasse a ser assumida como uma dimensão normal da vida de muitas representantes eleitas. Sabíamos que, sem regras claras, cada gravidez podia significar menos democracia, menos voz para milhões de cidadãos.

Por isso, já fora do exercício do cargo, recebo com particular satisfação a notícia de que, em 2025, o Parlamento Europeu aprovou finalmente a possibilidade de voto por procuração para deputadas grávidas e nos meses após o parto: três meses antes da data prevista para o nascimento e seis meses depois, podendo delegar o voto num colega de plenário. Este avanço é também a prova de como, muitas vezes, a demora na tomada de decisão e no processo legislativo se explica pela necessidade de construir consensos sólidos, de esclarecer dúvidas legítimas, de desmontar receios e de encontrar soluções que acomodem sensibilidades diversas.

É esse o trabalho muitas vezes invisível do co-legislador: ouvir, negociar, convencer, ajustar. Construir maiorias não é um exercício automático; exige paciência política, conhecimento da realidade e capacidade de diálogo entre grupos políticos, entre instituições e com a sociedade. Neste caso, foi preciso tempo para que se percebesse que não estamos perante um privilégio corporativo, mas perante uma questão de justiça elementar e de qualidade da democracia.

Quero, por isso, elogiar expressamente o trabalho da eurodeputada Ana Pedro, do CDS–PPE, enquanto relatora deste processo. Conhecendo bem a realidade parlamentar e a sensibilidade desta matéria, soube ouvir, agregar vontades e conduzir o dossiê até a um resultado que honra o Parlamento Europeu. O seu papel político e técnico foi determinante para transformar uma causa antiga numa decisão concreta.

Quero também sublinhar a força inexcedível de Roberta Metsola. Quando éramos colegas, já acreditava profundamente que um dia seria possível mudar o enquadramento da maternidade no Parlamento Europeu. Hoje, na qualidade de Presidente, não desistiu dessa convicção e utilizou a autoridade do cargo para manter o tema na agenda, construir pontes entre grupos políticos e assegurar que este passo não ficava, mais uma vez, pelo caminho. Esta conquista é também o reflexo dessa persistência.

É verdade que o processo legislativo ainda não está totalmente concluído: falta o Conselho e falta a ratificação pelos Estados-Membros. E é igualmente verdade que o caminho não termina aqui. Continuaremos a discutir o papel dos pais, o voto à distância, formas mais amplas e modernas de conciliar responsabilidades familiares com funções públicas.

Na minha opinião, o caminho é longo até garantirmos a verdadeira equidade. Mas são precisamente conquistas como esta que nos devem fazer continuar a acreditar. Acreditar que a política é capaz de corrigir as suas próprias incoerências. Acreditar que nenhuma mulher deve voltar a escolher entre ser mãe e servir na vida pública. E acreditar que um Parlamento onde a maternidade entra, legitimamente, no hemiciclo é um Parlamento mais justo, mais moderno e mais próximo da vida real das pessoas que representa.