Pela segunda vez em dez meses, o Tribunal de Justiça da União Europeia censurou a Comissão liderada por Ursula von der Leyen pela falta de transparência na gestão das compras de vacinas contra a Covid-19. A decisão “T-36/23 – Stevi e The New York Times v. Comissão” proferida esta semana diz respeito às mensagens de texto trocadas pela presidente da Comissão com Albert Bourla, CEO da Pfizer, no âmbito das negociações que, em Maio, levaram à assinatura do mais caro dos onze contratos assinados em nome dos Estados da UE, o do valor estratosférico de 31 mil milhões euros.
O caso remonta a 2021, aquando do período pandémico e das negociações com empresas farmacêuticas para fornecer cobertura de vacinação aos 27 Estados-membros. Von der Leyen concluiu a compra de 300 milhões de doses da Pfizer, às quais se somaram mais 100 milhões de doses em Abril. Poucos dias depois, outro contrato foi anunciado, num total de 71 mil milhões de euros que asseguraram 4,6 mil milhões de doses de vacinas. Tantas doses, tanto dinheiro em jogo. Matina Stevis-Gridness, jornalista do New York Times, quis ver as mensagens de texto para avaliar melhor as condições em que a Comissão — contornando os procedimentos e os peritos nomeados pelos Estados, como já foi observado pelo Tribunal de Contas da UE — decidiu concentrar-se sobretudo na maior empresa e em quantidades que depois se revelaram excessivas, a ponto de justificar um contrato compensatório em 2023 para reduzir também as entregas previstas para os anos seguintes e o preço devido por cada dose.
A Comissão, depois de ter alimentado alguma ambiguidade sobre a troca efectiva de mensagens de texto, acabou por a admitir, sobretudo depois do próprio Bourla ter afirmado, durante uma entrevista, que havia negociado o acordo histórico de fornecimento de vacinas com Von der Leyen, via SMS, sustentando, no entanto, que elas não foram retidas porque “não eram relevantes”, ou seja, não eram elegíveis de acordo com as regras de transparência, uma vez que não eram comparáveis aos documentos aos quais as regras da UE garantem acesso, entre os quais, por exemplo, há e-mails, mesmo os “não relevantes”, sujeitos à obrigação de retenção por seis meses. Von der Leyen nunca compareceu perante os juízes de Luxemburgo; ela foi representada por membros da Comissão.
O Tribunal, após recordar que é necessário dar ao público o máximo acesso à documentação das instituições, salientou que, “a Comissão não pode simplesmente invocar a falta de registo dos documentos solicitados no seu sistema de gestão para demonstrar que não possuía os mesmos, sem maiores explicações”. A Comissão, observam os juízes, “não esclareceu suficientemente se as mensagens de texto pedidas tinham sido apagadas e, nesse caso, se a eliminação ocorreu voluntária ou automaticamente ou se o telemóvel da Presidente tinha sido, entretanto, substituído e, em caso afirmativo, o que aconteceu com esses dispositivos, ou se eles foram objeto de buscas realizadas após a solicitação inicial e a solicitação de confirmação”. E, mais uma vez, “a Comissão também não explicou de forma plausível por que razão considerou que as mensagens de texto trocadas no âmbito da aquisição de vacinas contra a COVID-19 não continham informações importantes ou que pudessem envolver ações de acompanhamento, cuja conservação deve ser assegurada.” Portanto, “as explicações da Comissão, que se baseiam em suposições, não podem ser consideradas plausíveis”.
Daqui resulta que, segundo o Tribunal, as mensagens e os acordos via Whatsapp entre os dois protagonistas existem ou existiram e se a Comissão não apresentar recurso no prazo de dois meses e dez dias, será obrigada a dar livre acesso a todos os documentos e mensagens trocadas entre Ursula von der Leyen e Albert Bourla, da Pfizer, aos jornalistas do jornal americano.
A Comissão respondeu imediatamente, garantindo em nota que “examinaria cuidadosamente a decisão do Tribunal e decidiria sobre os próximos passos. Para tanto, adoptará uma nova decisão” com “uma explicação mais detalhada”.
Contudo, é difícil, para não dizer impossível, que as mensagens apareçam de repente, até porque a Comissária Vera Jourovà, já havia dito, em resposta ao pedido de acesso solicitado também pelo jornalista Alexander Fanta, em 2023, “que as mensagens poderiam ter sido apagadas devido à sua “natureza efémera”. Agora, a porta-voz da Comissão Europeia, Paula Pinho, não diz que mensagens foram apagadas. Ela pura e simplesmente disse que, “após a busca, não foi possível identificar documentos abrangidos pelo âmbito do pedido”.
Sim, as mensagens de texto não foram encontradas. Desapareceram sem deixar rasto. Esta tem sido a linha da Comissão e é a segunda vez que é condenada pela falta de transparência na gestão das vacinas anti-Covid.
De facto, na decisão de 17 de Julho de 2024, o TJUE condenou Von der Leyen por falta de transparência nos contratos de vacinas contra a Covid, no âmbito de um recurso interposto por alguns eurodeputados, que contestaram a recusa de acesso a documentos relativos a contratos de compra de vacinas, estipulados entre a Comissão Europeia e várias empresas farmacêuticas.
A Comissão – lê-se na decisão – não concedeu ao público acesso suficientemente amplo aos contratos e, em especial, às cláusulas de indemnização e às declarações de ausência de conflito de interesses dos membros da equipe de negociação para a compra das vacinas. E ainda: o produtor é responsável pelos danos causados por um defeito no seu produto e a sua responsabilidade não pode ser limitada ou excluída em relação à vítima por uma cláusula que limite ou isente a responsabilidade nos termos da Directiva 85/374 2. Também aqui, um dos contratos, mais precisamente o “terceiro contrato”, definido como “ultrassecreto” e avaliado em 31 mil milhões de euros… desapareceu.
Acrescem as queixas cíveis ao Tribunal de Liège, que fracassaram com a cumplicidade do executivo de Bruxelas e o substancial encobrimento da investigação pela Procuradoria Europeia, que recebe os fundos para operar da própria Comissão, bem como as críticas significativas do Tribunal de Contas, na sequência de outro relatório histórico, publicado em Abril passado, que afirma que durante anos a Comissão liderada por Von der Leyen violou os seus próprios padrões de transparência, tornando deliberadamente “praticamente impossível” identificar responsabilidades dentro das estruturas existentes e tornando opacos milhares de milhões em financiamentos a lobbies e ONGs.
Portanto, o “Pfizergate” é muito mais do que apenas mais um suposto escândalo de corrupção e de conflito de interesses. É o símbolo da luta sem fim por transparência e democracia na UE; por outro lado, é o calcanhar de Aquiles da Comissão liderada por Von der Leyen, que se acredita acima das leis que ela própria cria. O próprio facto de todo o caso ter surgido de um pedido de informações feito pelo New York Times atesta a catástrofe política e moral na UE, já que ninguém aqui se levantou para pedir esclarecimentos. Em suma, a UE está sob ataque interno, há algo de podre em Bruxelas e fingir que está tudo bem é simplesmente loucura.
