No último texto aqui publicado manifestei-me contra as propostas do Chega e da Iniciativa Liberal (IL) de criação de uma taxa única de IRS. Não pude aprofundar o tema porque o assunto do artigo era mais abrangente, mas após ter recebido algumas críticas e perguntas decidi regressar ao tema.

Nota prévia: as minhas motivações e objectivos são seguramente muito diferentes dos da esquerda. Eu não tenho qualquer dúvida de que é urgente baixar drasticamente as taxas de IRS actualmente praticadas em Portugal (que, nos escalões mais altos, chegam a conduzir a verdadeiros confiscos fiscais). O que está em causa, por isso, não é a necessidade imperiosa de reduzir significativamente as taxas de IRS, mas a bondade da proposta de criação de uma taxa única.

Quem já tenha estudado temas de justiça fiscal, concretamente as funções dos impostos, sabe que os impostos têm (não só, mas também) uma função redistributiva e social, o que justifica a progressividade do IRS. A meu ver, há duas razões para que assim seja:

  1. Quanto mais ganhamos, mais o dinheiro deixa de ser utilizado para fazer face a necessidades essenciais e mais passa a ser canalizado para necessidades secundárias ou mesmo supérfluas. Os 10% descontados por uma pessoa que ganhe mil euros deixam de ser utilizados para comprar bens de primeira necessidade, enquanto que os 10% descontados por uma pessoa que ganhe 20 mil euros deixam de ser utilizados para poupança, para realizar um investimento adicional ou para satisfazer necessidades secundárias ou supérfluas. Poderíamos dizer, de forma simplificada, que quanto mais ganhamos, menos valioso se torna o dinheiro.
  2. A progressividade é não só uma questão de solidariedade (é natural que os que ganhem mais contribuam em maior medida do que os que ganhem menos), mas também de justiça, pelo menos no caso dos países em que o “elevador social” não funciona – o mesmo é dizer, em sociedades em que o nível de rendimento das pessoas depende excessivamente das circunstâncias em que nascem e menos de méritos próprios. Não quero com isto dizer que qualquer pessoa não possa singrar na vida, por piores que sejam as circunstâncias em que nasce (felizmente, temos muitos exemplos disso). Quero apenas dizer que é ingénuo pensarmos que as oportunidades de uma criança nascida na Quinta da Beloura e educada num St. Julian’s School são as mesmas de uma criança nascida no Bairro da Jamaica e educada numa escola onde a violência e as drogas são uma realidade constante. De acordo como um estudo da OCDE, de Julho de 2018, o filho de uma família portuguesa que se situe nos 10% da base da distribuição de rendimento demora cerca de cinco gerações a aproximar-se do rendimento médio do país. Portanto, quem aufere melhores rendimentos é também quem, em regra, beneficiou de melhores condições para tal (reforço o “em regra”).

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Note-se que este pressuposto da progressividade é assumido nas propostas do Chega e da IL, motivo pelo qual ambos os partidos propõem isentar de imposto uma parte dos rendimentos. Assumindo uma isenção de pagamento de imposto nos primeiros 650 euros de rendimento (como faz a IL), uma pessoa que ganhe 700 euros pagará apenas 7,50 euros de imposto (pouco mais de 1% dos seus rendimentos), enquanto uma pessoa que ganhe dois mil euros pagará 202,50 euros (mais de 10% dos seus rendimentos). Quem mais ganha, mais contribui percentualmente.

Não se veja aqui uma tentativa de punir a riqueza ou de impor um nivelamento da sociedade. Trata-se apenas de perceber em que medida pode cada um contribuir para o esforço colectivo de angariação das receitas necessárias para fazer face às despesas do Estado.

Pelos dois motivos acima apontados (porque quanto mais ganhamos, menos valioso se torna o dinheiro; e porque quem aufere melhores rendimentos é também quem, em regra, beneficiou de melhores condições para tal), é importante que a progressividade do imposto seja efectiva e não meramente aparente ou residual. Ora, é aqui que reside o ponto fraco da “taxa única”. Vejamos com exemplos concretos. Nos termos da proposta da IL:

  • Uma pessoa que ganhe mil euros descontará cerca de 52,50 euros, ou seja, 5,25% dos seus rendimentos;
  • Uma pessoa que ganhe dois mil euros descontará cerca de 202,50 euros, ou seja, 10,13% dos seus rendimentos;
  • Uma pessoa que ganhe cinco mil euros descontará cerca de 652,50 euros, ou seja, 13,05% dos seus rendimentos;
  • Uma pessoa que ganhe 25 mil euros descontará cerca de 3.652,50 euros, ou seja, 14,61% dos seus rendimentos;
  • Uma pessoa que ganhe 50 mil euros descontará cerca de 7.402,50 euros, ou seja, 14,81% dos seus rendimentos.

Como está fácil de ver, a progressividade da “taxa única” esbate-se significativamente à medida que os rendimentos aumentam. Uma pessoa que ganhe dois mil euros contribuirá em mais 4,88% dos seus rendimentos do que uma que ganhe mil euros (o que parece razoável), mas uma pessoa que ganhe 50 mil euros contribuirá em apenas mais 1,76% dos rendimentos do que uma que ganhe cinco mil euros. Se tivermos em conta o que acima disse, quanto à importância de assegurar uma progressividade efectiva, torna-se evidente que este sistema dificilmente se compagina com a função redistributiva e social do imposto.

A “taxa única” tem, a meu ver, uma única vantagem: a simplificação. Todas as demais vantagens que lhe estão associadas não são, na verdade, vantagens da “taxa única”, mas vantagens de impostos baixos. Por isso, quanto a mim, preferia apostar num sistema com três ou quatro escalões, com taxas de imposto a variar entre os 10% e os 25%, no qual as taxas só se aplicariam relativamente à parte dos rendimentos que se enquadrasse no respectivo escalão. Assim, por exemplo, uma pessoa pagaria 10% de imposto sobre os primeiros mil euros (poderia também isentar-se de pagamento os primeiros 650 euros), 15% entre os mil euros e os cinco mil euros e assim sucessivamente. Um sistema destes asseguraria praticamente todas as vantagens da “taxa única” (abdicaria apenas de uma parte da simplificação) sem comprometer a função redistributiva e social do imposto.

Talvez esteja aqui uma boa oportunidade para a tal “direita social” marcar uma diferença clara e fundamental face à IL e ao Chega. A preocupação pelos temas sociais não é, nunca foi, um exclusivo da esquerda.