No dia 2 de Abril de 2026, a Assembleia da República assinalou os 50 anos da Constituição pós Estado Novo. A data é, em si mesma, relevante: marca a consolidação do regime político atual. Nada disso está em causa. O que está em causa é outra coisa: a distância entre o discurso sobre as instituições e a forma como elas são, tratadas por quem mais as invoca.

A sessão teria sido mais uma entre muitas, não fosse o que aconteceu quando alguém decidiu usar a palavra sem seguir o guião. A intervenção de André Ventura serviu como gatilho. O conteúdo do discurso é secundário para a análise que importa fazer. O ponto relevante não é o que foi dito. É o que aconteceu a seguir.

Nesta República Constitucional, o parlamento é um espaço de confronto. Não existe para proteger sensibilidades e muito menos para o falso consenso. Existe para permitir confronto político dentro de regras. Regras essas que não deviam ser decorativas. E uma dessas regras é elementar: quem está nas galerias não intervém! Não intervém porque não foi eleito, não intervém porque o parlamento não é uma plateia interativa. É um órgão de soberania. E ser Ex deputado significa isso mesmo: Ex deputado. Ter sido eleito no passado significa isso mesmo, no passado.

Isto devia ser básico.

Apesar disso, durante a sessão, houve manifestações audíveis dirigidas ao orador a partir das galerias. Não se tratou de um detalhe irrelevante, mas sim de uma interferência direta no decurso de uma intervenção parlamentar. Ex-deputados, que por momentos se esqueceram que são ex-deputados, acharam pertinente fazer intervenções das galerias.

E aqui começa o problema sério.

Sabem o que aconteceu perante tal desrespeito para com as regras desta instituição? Nada. Os ex-deputados foram convidados a sair pelas autoridades e impedidos de regressar? Não. Abandonaram a sala pelo próprio pé enquanto gritavam para o orador e regressaram minutos depois como se nada se passasse. Não houve uma resposta proporcional. Passou como se alguns cidadãos fossem mais do que outros cidadãos, que noutros momentos tiveram comportamentos semelhantes e foram conduzidos à saída pelas autoridades.

O episódio agrava-se quando se observam os seus protagonistas. Não foram visitantes ocasionais. Foram ex-deputados da Assembleia Constituinte. Foram precisamente aqueles que participaram na construção das regras do jogo. Alguém lhe avisa que as regras também se aplicam a eles? Não. Quem invoca a legitimidade fundadora do regime não pode agir como se essa legitimidade lhes conferisse imunidade prática. Mas foi exatamente isso que aconteceu. Os mesmos que exigem respeito pelas instituições, foram incapazes de as respeitar. E fizeram-no sem consequências.

Isto é um sinal de que existe uma hierarquia informal: há cidadãos que estão sujeitos às regras, e há cidadãos que se julgam acima delas.

Este sinal não está escrito, mas manifesta-se nos momentos em que seria suposto não existir. E manifesta-se de forma ainda mais evidente quando se olha para a questão dos símbolos. Durante a sessão, foi visível a utilização do cravo, símbolo associado ao 25 de Abril. Pode dizer-se que se trata de um símbolo histórico. Mas também é verdade que carrega uma leitura política e ideológica. O problema não é o símbolo em si, mas o critério. Se as galerias são um espaço neutro, então a neutralidade tem de ser levada a sério. Se, noutros contextos, foram impedidas entradas com símbolos de natureza corporativa, associativa ou identitária, então essa regra não pode desaparecer quando o símbolo em causa é politicamente protegido. Ou há critérios objectivos ou estamos à mercê de interpretações subjectivas. E essa estrada tem dois sentidos.

É aqui que a questão deixa de ser sobre um episódio e passa a ser sobre o regime.

As instituições vivem da forma como tratam situações desconfortáveis. Da capacidade de aplicar regras quando é inconveniente fazê-lo. Da aplicabilidade dos mecanismos que a suportam mesmo quando é contra “o nosso lado”.

Gritar pela defesa das instituições quando se trata de acusar o lado “que não gostamos” é fácil. Gritar pela defesa das instituições quando todos fingem concordar é fácil. Gritar pela defesa das instituições quando o contrário ocorre é mais difícil e é nesse momento que se vê a solidez das mesmas. Infelizmente o que vimos foi complacência. Complacência perante quem, pelo seu passado, parece beneficiar de um estatuto implícito. Nada disto fortalece instituições. Não. Pelo contrário. Cria uma percepção cada vez mais difícil de ignorar de que o sistema funciona com dois níveis: um formal e um informal, onde as regras se adaptam às pessoas. E instituições que não tratam todos por igual deixam de ser instituições universais e passam a ser instrumentos convenientes.