Um grupo folclórico de inspiração católica, auto-intitulado “Direito a Nascer”, apresentou à Assembleia da República uma petição para que seja revista a legislação do aborto. Os peticionários propõem que quem aborta nos hospitais públicos pague taxa moderadora, à semelhança da maioria dos utentes que não entram em categorias especiais (crianças e doentes crónicos, por exemplo). Também pretendem acabar com a licença de parentalidade paga pela Segurança Social. Tudo isto parece óbvio: a gravidez não é doença e, supostamente, o aborto tem como objectivo que não haja “parentalidade”. (O resto da proposta, incluindo a exigência de que a grávida assine a ecografia, nem merece comentário: aceitar discutir a tolice é ser igualmente tolo.)
Entretanto, e como seria de esperar, a nossa inefável esquerda “fracturante”, que adora o Estado e para quem, num estranho exercício de lógica, se pode inferir da despenalização do aborto decidida no referendo de 2007 que o Estado é obrigado a garantir a sua gratuitidade, entrou em agitação. Do PS ao PCP, passando pelo MDM, todos saíram a terreiro em defesa dos “direitos” das mulheres. Cobrar taxas moderadoras seria alimentar as “desigualdades” no acesso à saúde e, parece (embora a minha irremediável obtusidade social me impeça de entender porquê), no “plano” dos “direitos laborais”.
A maioria, enfim, apressou-se a vir dizer que não se trata de “uma questão ideológica”. Não é uma questão ideológica? Claro que é uma questão ideológica. Defender que o aborto voluntário deve ser suportado gratuitamente pelo Estado é uma posição obviamente ideológica. Não se entendem estas tentativas de “fugir com o rabo à seringa”, só ficam mal a quem as tem.
Dito isto, confesso a minha perplexidade com o calendário escolhido. O ministro da Saúde, com a calma habitual e o horror congénito que o seu passado de banqueiro lhe inculcou pelas polémicas inúteis, já veio dizer que não vê onde está a “prioridade” desta alteração. Princípios à parte, é evidente que não é a isenção de taxas moderadoras no aborto que afunda os orçamentos do SNS. E o número de abortos até está a descer, ano após ano. Há assuntos mais importantes para discutir.
Em tudo isto, só não se entende a posição de Assunção Esteves. Custa a acreditar que seja o “compromisso” que tomou em agendar a discussão para esta legislatura que a leve a impor o tema desta forma. A menos, claro, que a ideia seja mesmo deixar cair a iniciativa legislativa. Ou talvez a ideia seja lançar a plebe e os jornais atrás desta inanidade: isso serviria à esquerda, que por esta altura já deve preferir nunca ter ouvido falar do Syriza, e serviria à direita, que preferirá ser surrada na praça pública pelo aborto a ter de explicar ao povo que efeito na “recuperação” vai ter o Grexit.
Médico patologista
