Quando um dirigente sindical tem de decidir se é mais fiel ao seu partido ou aos trabalhadores que representa o que decide? É muito difícil acreditar que não cairá na tentação de ir, primeiro, ao encontro dos objetivos e interesses do partido em que milita. É por isso, também, que os sindicatos hoje pouco nos representam, ainda que façam muita falta associações que defendam os interesses de um dos mais importantes parceiros (stakeholders, na versão em inglês) de uma empresa, os seus empregados.

Aquilo a que se tem assistido no processo de negociação, da proposta de reforma de legislação laboral apresentada pelo governo de Luís Montenegro, é o mais triste exemplo da decadência e suicídio dos sindicatos enquanto grupos que deveriam defender os interesses dos trabalhadores.

A CGTP, que sempre permitiu que fosse confundida com o PCP, depois de se ter recusado a participar nas negociações, optou por várias encenações, dizendo que não estava a ser convocada para reuniões onde previamente não quis estar.

A UGT, representada pelo seu secretário-geral Mário Mourão e militante do PS, foi colocando várias linhas vermelhas e acabou a chumbar uma proposta que nem foi a última que esteve em cima da mesa no dia 6 de Abril. É muito difícil perceber o que levou a UGT a atuar desta maneira, já que as hipóteses que se abrem colocam-na mais ao serviço dos partidos do que dos trabalhadores. E 53 reuniões depois continua a dizer-se aberta à negociação.

Podemos levar em conta tudo, nomeadamente que o Governo explicou mal a reforma e, além disso, devia tê-la feito acompanhar com outras medidas que pudessem atuar mais diretamente na produtividade ou compensar as que se orientavam para menos segurança no trabalho. Mas por muita falta de jeito que possa ter existido, nada justifica a atitude dos sindicatos que vão deixando caminho livre para os outros parceiros atingirem os seus objetivos.

Ficarem acantonados em temas como o ‘outsourcing’ ou os contratos a prazo, num mundo em que o sistema em fábrica industrial e analógica do trabalho está a ser substituído por organizações pouco hierárquicas e flexíveis, é estarem a olhar para o passado e não garantirem a defesa e representação do presente e do futuro nas empresas.

Além disso, é do mais elementar raciocínio perceber que ou temos segurança absoluta no emprego, com barreiras ao despedimento, e, como consequência, teremos contratos a prazo generalizados para quem entra no mercado, ou flexibilizamos os despedimentos para conseguirmos reduzir os contratos a prazo. Os dois mundos, emprego totalmente seguro sem contratos a prazo, é impossível para qualquer empresa que olhe para o seu futuro.

Os contratos a prazo, tal como os recibos verdes, foram “inventados” pela classe política para contornar as dificuldades em despedir, exatamente porque não tem coragem de dizer aos eleitores-cidadãos a verdade e prefere entregar a ilusão de que é possível ter empregos para a vida sem que ninguém pague esse custo – neste caso, o preço é pago pelos mais jovens. E, por isso, os responsáveis por termos o peso que temos de jovens precários está nos que não permitem que as empresas procedam a despedimentos de forma mais fácil.

A revisão do Código do Trabalho do Governo de António Costa, em 2019, tornou a situação ainda mais difícil para os jovens, ao acabar, no artigo 140, com a possibilidade de se fazerem contratos a prazo, como estava previsto, com trabalhadores “à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação especial de política de emprego”.  Com a alteração de 2019 passou a ser apenas possível fazer contratos a prazo com trabalhadores “em situação de desemprego de muito longa duração”.

Com um enquadramento destes, em que o primeiro emprego só se pode conseguir com um contrato permanente, ainda que com um período experimental, as empresas tenderão a evitar contratar essas pessoas, em geral jovens. Embora correlação não seja causalidade, vale a pena perguntar-nos porque é que o desemprego jovem é tão alto – cerca de 20% das pessoas dos 16 aos 24 anos –  quando a taxa de desemprego é da ordem dos 6%.

Uma das propostas do Governo é basicamente voltar ao que tínhamos antes. Um dos objetivos é obviamente dar aos jovens a oportunidade de entrarem no mercado de trabalho. Mas o que a legislação laboral faz hoje é limitar ainda mais as oportunidades de emprego para os jovens, ao reduzir o tipo de contratos a que podem aceder no seu primeiro emprego – não podem ter contratos a prazo. Os sindicatos parecem preferir o desemprego a um emprego com contrato a prazo.

Além de estarem a prejudicar os jovens, a UGT – e não falamos da CGTP porque se auto-exclui deste debate – acaba também a beneficiar mais as grandes empresas do que as micro. Qualquer grande empresa despede com toda a facilidade. Com a sua dimensão basta até dizer que o posto de trabalho foi extinto. Uma micro-empresa, se tiver o azar de ter feito uma má contratação, pode enfrentar sérias dificuldades em despedir.

Para os trabalhadores que, tal como os empresários, enfrentam tempos de instabilidade, quer por razões geopolíticas como, de forma mais estrutural, por via da revolução tecnológica ligada à IA e à automação, é pena não terem quem os represente devidamente. Os empresários estão bem organizados, focados nos interesses globais das empresas – que, já agora, também inclui quem lá trabalha.

Os trabalhadores têm organizações ultrapassadas dirigidas por pessoas que se dão ao luxo da militância partidária, como acontece com Mário Mourão, sem quererem perceber que a defesa do partido em que militam pode entrar em conflito com os interesses dos trabalhadores que devem representar. A assimetria na avaliação vê-se quando tentamos imaginar o que se diria se os líderes das associações patronais pertencessem a algum partido.

Os sindicatos portugueses têm de evoluir e levar mais a sério a responsabilidade que têm como representantes de um dos parceiros, entendidos como stakeholder mais importante de uma empresa. Têm de abandonar de uma vez por todas a perspetiva da luta entre capital e trabalho para se comportarem e afirmarem como verdadeiros parceiros na criação de valor na empresa e, a partir dela, no país. Os sindicatos estão condenados à morte, estão a suicidar-se, se continuarem a ser usados como plataformas de batalha político-partidária. Faltam-nos organizações adaptadas ao nosso tempo, como os sindicatos o foram na revolução industrial.