É possível insistir nas mesmas soluções e ter resultados diferentes? Depende da conjuntura, mas há uma elevada probabilidade de os resultados serem os mesmos. Vem isto a propósito das propostas eleitorais dos dois maiores partidos do nosso espectro político. Um, o PS, mais do que o outro, o PSD, insistem em algumas soluções que no passado deram poucos resultados. O ideal, em matéria económica, seria a integração de algumas da suas propostas.
Pedro Nuno Santos tem sido menos livre nas suas propostas, o que se compreende. Não quer criticar os oito anos de António Costa e tem de ser prudente em algumas medidas para não desagradar à sua esquerda, com especial relevo para o Bloco de Esquerda. Luís Montenegro tem, nesta perspetiva, mais liberdade de discurso.
Mas se Pedro Nuno Santos insiste, por causa ou não da sua reduzida margem de manobra, em soluções que não funcionaram nos últimos anos, Luís Montenegro aposta num choque fiscal como um dos principais meios de fazer crescer mais a economia, o que dificilmente funcionará. Diminuir os impostos das empresas, a ter algum efeito, só o terá a longo prazo. E numa guerra europeia de impostos sairemos sempre perdedores.
Sim, é preciso descer a carga fiscal para as pessoas e para as empresas. Mas o mais urgente é reduzir a carga administrativa e burocrática, fazer com que um Estado que impõe cada vez mais regras – e tenderá a impor mais, se levarmos em conta o que se pretende fazer a nível europeu – seja capaz de decidir depressa. Os custos administrativos em geral e os que estão associados aos impostos poderiam ter um efeito não apenas de redução de custos, mas igualmente de aumento da produtividade, tornando o ambiente económico mais amigo do investimento.
As previsões económicas do PSD são aliás bastante dececionantes no que à produtividade diz respeito, apostando num crescimento mais apoiado num aumento do emprego – difícil até num quadro de escassez de mão-de-obra – do que na subida da produção por trabalhador.
Deste ponto de vista, aquilo que o PS projeta está mais em linha com aquilo que o país precisa: um aumento da produtividade ou um “choque de produtividade” como lhe chamou Pedro Nuno Santos no debate com Luís Montenegro. O problema do PS é que aposta menos na desburocratização ou num Estado mais rápido a decidir e concentra-se numa política industrial intervencionista, com a promessa de selecionar sectores a apoiar.
Nada contra existirem políticas públicas que estabeleçam prioridades de investimento em determinados sectores. A pandemia e agora os conflitos que rodeiam a Europa estão a demonstrar que é preciso criar capacidade industrial nos países, que a globalização foi longe demais, pondo em causa a vida económica dos cidadãos. Este tipo de intervencionismo está a ser um pouco seguido por toda a Europa e constitui até uma orientação da União Europeia.
Mas o nosso passado – e os estudos em economia – mostram que estas políticas, de escolhas de sectores por parte do Estado, têm riscos de caírem no protecionismo, acabando por subdesenvolver mais do que desenvolver, reduzir a produtividade em vez de a aumentar. É preciso evitar essa tentação de proteger os grupos nacionais da concorrência – como aconteceu no Estado Novo e se tentou fazer em Portugal já em democracia com os ditos “campeões nacionais”.
Mas há áreas em que o PS insiste nas mesmas soluções esperando resultados diferentes, o que manifestamente é impossível, por muito que a conjuntura mude. Sim é possível aumentar o salário mínimo sem o desemprego subir, quando a conjuntura é de forte procura de mão-de-obra como aconteceu nos últimos anos. Mas não há conjuntura que possa mudar na Educação, na Saúde ou na Habitação para permitir que as mesmas medidas deem resultados diferentes. Muito menos quando os socialistas justificam a insistência na mesma receita usando em geral como principal argumento a acusação de que os outros, a direita, querem destruir o SNS e a escola pública. Na realidade foi com o PS que mais avançou o sector privado nessas áreas.
Menos impostos, menos burocracia com decisões mais rápidas das entidades públicas que têm de dar autorizações para que os investimentos se façam, assim como a definição de prioridades de investimento industrial com critérios racionais ligados às vantagens competitivas de Portugal são as medidas que deveriam estar na lista de prioridades para se conseguir atingir um crescimento mais elevado. Só reduzir impostos ou só selecionar sectores é um plano incompleto. Insistir em soluções que já vimos que não funcionam é, como se diz que disse Einstein, insanidade.
Os dois programas têm boas soluções para promover o crescimento, faltando ao PSD um pouco mais de intervencionismo e ao PS um pouco menos e, especialmente, não insistir em soluções que já provaram que não solucionam os problemas. Juntando o que de bom têm os dois programas em matéria de política económica daria um bom plano de governação para o crescimento.
