Confesso que, distraído com as malas do deputado do Chega e os despedimentos de jovens mães pelo Bloco de Esquerda, só dei conta das declarações de Pedro Nuno Santos sobre a Segurança Social e o mercado de capitais quando, dias depois, foi pedida uma reacção ao presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Compreensivelmente, Luís Laginha de Sousa não se estendeu em comentários em nome da distância que deve manter da luta política e partidária. Ficou pelo óbvio e incontestável: a bolsa não é um casino.

E o que disse então Pedro Nuno Santos? O contexto é a eterna discussão sobre a Segurança Social e o desenvolvimento ou não de um pilar de capitalização (cada pessoa desconta para uma conta sua que é gerida a longo prazo, podendo depois utilizar essa poupança acumulada quando chegar à idade da reforma) paralelamente ao sistema de partição que temos actualmente (as reformas de hoje são pagas com os descontos dos trabalhadores activos de hoje).

E o argumento para afastar a ideia da capitalização foi este: “Para o PS, os descontos de quem trabalha devem financiar um sistema público de pensões e não devem ser canalizados para o casino, para o jogo, para a aposta, para fundos de pensão, fundos de investimento, seguradoras”.

Não é nova a utilização por dirigentes do PS deste tipo de fantasmas e espantalhos quando falam deste assunto. Também a António Costa, numa campanha eleitoral há meia dúzia de anos, fugiu a boca para o populismo, para a argumentação de chinelo e para a desinformação de quem ouve e não tem literacia para perceber que é apenas um político a discutir com a profundidade e a seriedade com que se analisa o jogo na bancada do estádio.

Nesta discussão, que não é nova, alguns responsáveis políticos tendem a confundir propositadamente duas coisas que são distintas: uma coisa é o modelo de Segurança Social – partição e ou capitalização; e outra coisa é o tipo de entidade — pública, privada, mutualista, cooperativa, o que quisermos — que gere os seus fundos.

Fazer crer que um sistema de capitalização torna obrigatória a entrega dos fundos a gestão privada é apenas um logro. Não acredito que Pedro Nuno Santos não saiba que existe desde 2008 o Regime Público de Capitalização, que permite a cada pessoa a adesão ao chamado “PPR do Estado”, que é gerido pela mesma equipa do Estado que gere os fundos da Segurança Social. Foi um governo socialista, de José Sócrates e José Vieira da Silva — esse perigoso jogador de casino, pensará o líder do PS — que lançou o modelo que funciona nos mesmos moldes de um fundo PPR privado.

Já temos, portanto, um regime de capitalização gerido pelo Estado cuja performance pode ser comparada com os instrumentos privados semelhantes. Misturar tudo pode convir para o desabe político superficial, mas só contribui para uma maior desinformação da população num assunto em que a literacia financeira já é muito fraca, para benefício dos políticos.

Em Janeiro, o Regime Público de Capitalização tinha à sua guarda cerca de 65 milhões de euros entregues por milhares de trabalhadores.

Então e o que é que Regime Público de Capitalização — e também o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a chamada “almofada” para pagar pensões no futuro, que para alguns políticos é a garantia da solidez e sustentabilidade do sistema – faz a estes milhões todos que os trabalhadores lhes entregam?

Guardam as notas e moedas muito direitinhas num cofre? Não.

Juntam tudo e colocam debaixo de um colchão muito grande? Também não.

Fazem um depósito a prazo num banco e rezam que este seja sólido? Ainda não é a resposta certa.

Todas estas hipóteses teriam um efeito comum: ano após ano, a inflação ia comendo o valor monetário destas poupanças. Os 100 euros deixados hoje, se não fossem geridos à procura de retornos sólidos a longo prazo, daqui a duas ou três décadas valeriam o equivalente actual a 50 ou 60 euros e isso seria um mau negócio.

Então o que é que a Segurança Social faz aos nossos fundos? Segundo Pedro Nuno Santos, canaliza o dinheiro dos trabalhadores “para o casino, para o jogo, para a aposta, para fundos de pensão, fundos de investimento, seguradoras”.

É isto que é feito com os 65 milhões do Regime Público de Capitalização mais os 40 mil milhões do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social: são investidos em títulos cotados nas bolsas, sejam acções ou obrigações. Mas — pasme-se — também colocam uma parte em fundos de investimento geridos por privados.

Cerca de metade dos fundos são emprestados ao próprio Estado, através da compra obrigatória de dívida pública — alguém devia rever esta regra, reforçada no momento de aflição anterior à vinda da troika: em caso de crise financeira do Estado os ovos estão todos no mesmo cesto.

Um quarto dos fundos geridos pelo Estado estão aplicados em acções, sobretudo internacionais. E outros fundos são investidos em títulos de dívida pública ou privada. Quase todos cotados em bolsa, esse enorme casino que o líder do PS abomina e de que nos quer salvar heroicamente.

Mas não lhe digam nada para não o assustar. E muito menos lhe digam que o Regime Público de Capitalização tem consistentemente um perfil de risco nos seus investimentos que é substancialmente superior ao dos benchmarks. Por vezes, está na classificação de risco médio-alto, quando os congéneres se situam solidamente no nível médio (as contas são da própria entidade gestora).

Que o PCP ou o Bloco de Esquerda achem que o mercado de capitais é um casino e uma das fontes de todos os males, é entendível. Por eles, a generalidade das empresas eram nacionalizadas e as bolsas fechadas de imediato. Que um líder do PS venha com a mesma conversa é pura e desnecessária desinformação. O nosso mercado de capitais já é tão frágil que dispensa estes contributos.