Quase três anos após o referendo o impasse do Brexit mantém-se. A 12 de Março a Câmara dos Comuns votará o novo acordo com Bruxelas conseguido por Theresa May. Caso seja chumbado (o que é provável) os deputados britânicos votam se querem um hard Brexit (não se espera que o queiram) após o que decidirão por um adiamento da saída da União Europeia. Ou seja, quase três anos depois do referendo é provável que o impasse se mantenha até 2021. Não vou aqui discutir o Brexit, se é bom se é mau, mas o próprio referendo em si como modo de resolver questões cruciais para a vida de uma país.
‘Should the United Kingdom remain a member of the European Union or leave the European Union?’ A pergunta era simples, directa e os britânicos tiveram apenas de colocar uma cruz num dos dois quadrados vazios colocados em frente de ‘Remain a member of the European Union’ ou de ‘Leave the European Union?’. Não havia que enganar.
Mas se a pergunta era directa para que os eleitores exprimissem o que desejavam, já era vaga quanto às consequências. Assim, caso ganhasse (como ganhou) o ‘Leave’ como é que o Reino Unido iria sair da UE? E qual seria o posicionamento do RU relativamente à União Europeia? Sairia da União mas ficava na União Aduaneira, numa posição idêntica à da Turquia? Não ficava na União Aduaneira, mas aceitaria a livre circulação, à semelhança da Noruega e da Suíça? Ou saía da UE e pertenceria ao mercado único, como a Noruega e pacialmente a Suíça? Ou ainda outra possibilidade: sair totalmente e fazer acordos comerciais com a UE, o Canadá, os EUA, a Índia e o Japão?
Ninguém sabia porque também ninguém perguntou. Ou seja, se os que votaram ‘Remain’ conheciam as consequências do seu voto, votar ‘Leave’ era (foi) votar na incerteza. Um tiro no escuro. Nesta medida o erro do referendo foi a sua própria existência. Porque numa democracia liberal e representativa os políticos que não conseguem resolver questões prementes não as podem atirar para cima do eleitorado lavando daí as suas mãos. Precisamente o que fez David Cameron que ganhou as eleições de 2015 mantendo o Partidos Conservador unido à custa de uma promessa que lhe custou, mais tarde, o cargo e aos britânicos a paz de espírito.
Referendos como os de 2016 são um perigo. E numa democracia representativa não se devem votar ideias abstractas (e sair da UE pode significar muitas coisas diferentes e contraditórias, com variadíssimas consequências que não cabem numa pergunta). A existirem os referendos, estes devem ser concretos. No caso do Brexit, uma pergunta sobre um plano efectivo para a saída do RU da UE. A grande lição a tirar deste processo, além naturalmente da necessidade da Bruxelas repensar o seu modelo, é que os referendos, quando mal feitos, são um tiro no escuro: se se acerta é por acaso.
Advogado
