Justiça

O caso Neto de Moura e a independência dos juízes /premium

Autor
  • Luís Rosa
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Ouvir Jorge Coelho questionar a independência dos juízes devido a Neto Moura é ter consciência de que o PS está à espera da hora certa para colocar a Justiça na ordem com o apoio de Rui Rio.

1. A violência doméstica é um tema que se arrasta há mais de 10/15 anos sem solução à vista. Desde há muito que é público e notório que existe na magistratura portuguesa, mormente judicial, um grupo ultra-conservador minoritário que desvaloriza em acórdãos deploráveis as agressões físicas devidamente comprovadas de que são vítimas sucessivas mulheres às mãos dos seus cônjuges — tudo em nome de crenças religiosas ou de preconceitos de género mais próprios do salazarismo do que da democracia. Isso deve ser duramente combatido, sendo a censura social dos acórdãos do desembargador Neto de Moura um dos melhores exemplos dos últimos anos de uma sociedade civil informada e envolvida na vida da comunidade.

Nada disto é novo, infelizmente. Tanto não é novo que, sob pressão da sociedade civil, o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República têm fomentado ações de formação concretas juntos dos magistrados desde há vários anos, como o próprio Centro de Estudos Judiciários (a escola de juízes e procuradores) tem reforçado os respetivos programas pedagógicos para aprofundar a formação dos candidatos a magistrados. Isso, contudo, não chega. É preciso fazer muito mais.

O que é novo nesta última polémica que já dura há três semanas é o aproveitamento político dos responsáveis dos principais partidos para atacarem a Justiça de forma coordenada. E aqui é importante referir que há uma linha vermelha clara: o princípio da separação de poderes é sagrado para qualquer democracia digna esse nome — e não pode ser confundido com a óbvia censura social que merece a atuação de Neto de Moura e de outros juízes.

À boleia do caso que tem marcado as últimas três semanas, António Costa, Rui Rio e Catarina Martins aproveitaram para pisar ou ultrapassar essa linha vermelha, tentando acertar contas com o poder judicial por diferentes razões.

2. Catarina Martins, demagógica como é habitual, foi a que foi mais longe, decretando do alto do seu saber politico-ideológico que o juiz Neto de Moura não tem lugar na magistratura portuguesa. Talvez ainda ninguém tenha explicado essa regra básica a Catarina, a Vermelha, mas os juízes são inamovíveis em qualquer democracia — estando tal princípio inscrito na nossa Constituição. Só o órgão de gestão da magistratura, que assenta num princípio de auto-governo, pode sancionar o magistrado em questão com a reforma compulsiva ou a demissão (afastamento definitivo da magistratura com perda de regalias) em casos extremamente graves. O que tem acontecido, como se pode ver neste trabalho do Público.

Rui Rio, um economista que tem um problema pessoal com a Justiça desde a altura em que o Ministério Público do Porto não acusou quem o então ‘burgomestre’ da cidade Invicta entendia que devia ser acusado, foi igual a si próprio. Dono de uma noção de ‘Democracia’ que talvez os responsáveis do Partido Popular Europeu ainda não se tenham dado conta pelas semelhanças com a de Viktor Orban na Hungria ou do partido Lei e Justiça na Polónia, Rio aproveita todas as oportunidades para tentar convencer a Opinião Pública de que os juízes e os procuradores são uma cambada de irresponsáveis que tem de ser posta na ordem pelo Poder Executivo.

Depois de Catarina e de Rio terem radicalizado o ataque à Justiça, António Costa apareceu como o mais moderado, mas sem deixar de classificar como “revoltante” o “tratamento judiciário” do “crime de violência doméstica”.

E aqui temos de perguntar: e amanhã, se em vez de Neto de Moura, for outro juiz que vá contra os interesses do Poder Político? Como, por exemplo, que ordene a prisão de um ministro da Geringonça? Ou que decida em sentido contrário às verdades absolutas da agenda do Bloco de Esquerda? Ou que não ‘obedeça’ às vontades de Rui Rio?

A julgar pela amostra do caso Neto de Moura, e se a coerência tem algum valor para um político, Catarina vai construir um novo index de juízes que devem ser expulsos, Rio terá mais uma razão para vociferar contra os malandros dos magistrados e Costa, essa alma tão habilidosa, tentará ser o mais moderado deles todos mas com o mesmo objetivo dos restantes.

3. Dir-me-ão que estou a exagerar — que a perplexidade fundamentada sentida pela Opinião Pública merecia uma palavra dos responsáveis políticos. Merecia, concordo, mas não da forma como Catarina, Rio e Costa o fizeram.

A minha desconfiança é simples de explicar: se os objetivos de Rui Rio de mandar na Justiça e na Comunicação Social mal chegue ao Poder são demasiado transparentes há anos (só os cegos, quase os mesmos do tempo de Sócrates, é que não vêm), a ambiguidade de António Costa e do seu Governo na luta contra a corrupção deixa-me claramente de pé atrás sobre os objetivos políticos do primeiro-ministro sempre que se pronuncia sobre a Justiça.

E aqui temos de recordar o socialista Jorge Coelho que, num pequeno assomo do seu passado de bulldozer do PS, deixou que a sua boca fugisse para a verdade no último programa “Circulatura do Quadrado” (TVI) ao colocar em cima da mesa a retirada da independência aos juízes.

Defendendo que o Conselho Superior da Magistratura deveria ter atuado mais cedo, Jorge Coelho foi recordado pelo moderador Carlos Andrade de que “os juízes têm independência…”, ao que o ex-ministro respondeu: “Se calhar, não deviam ter, sabe? Os órgãos de soberania são as instituições. (…) Por isso é que há mecanismos de controle de dentro da sociedade para verificar este tipo de situações.”

Apesar de Jorge Coelho partilhar com Catarina Martins algumas dificuldades com conceitos básicos jurídicos e constitucionais (um juiz é um titular de órgão de soberania — facto que Coelho parece ignorar), as suas palavras não foram um acidente. Conheço bem Jorge Coelho para saber que não faz nada por acaso.

Vou mais longe: as palavras sintéticas de Coelho traduzir-se-ão em algo real do ponto de vista político, caso o juiz Ivo Rosa não pronuncie para julgamento José Sócrates e Armando Vara pelos crimes centrais de que foram acusados pelo Ministério Público na Operação Marquês.

O PS profundo, do qual Coelho é um fiel intérprete, está desejoso de acertar as contas com a Justiça. Não duvido que uma dura derrota infligida ao MP por Ivo Rosa levará inevitavelmente os socialistas a defenderem um ascendente do Poder Político sobre o Judicial e, consequentemente, uma limitação da independência dos tribunais e da autonomia do Ministério Público. Seja através de uma maioria clara de membros do poder político nos órgãos de gestão das magistraturas, seja através da criação de foros especiais para membros e ex-membros do Poder Executivo (como José Sócrates tentou em 2006/2007), seja através de mudanças legais que tornem ainda mais difícil as investigações aos crimes económico-financeiros.

É claro que tudo isto será feito em nome dos direitos, liberdades e garantias do povo mesmo que, na prática, os políticos, os funcionários públicos, os empresários e restantes cidadãos privados com poder económico e social sejam os reais beneficiários dessas medidas. E tudo será feito com o apoio de Rui Rio em nome de uma maior ‘democratização’ do Poder Judicial — quando, na realidade, o que acontecerá será a destruição do sistema de freios e contra-freios que caracteriza a Democracia.

É a esta ironia das ironias que temos de estar atentos quando ouvimos um ataque organizado do Poder Político à Justiça. Não é Neto de Moura ou a violência doméstica que os preocupa. É o caso José Sócrates e outros que poderão vir a seguir.

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