Com tudo o que nos anda a ser prometido, temos de nos preparar para a combinação de três cenários. Um é as promessas não estarem ou não virem a ser cumpridas, outro é a degradação de serviços públicos menos expostos ao mediatismo. como já aconteceu, e em terceiro lugar um novo colapso financeiro do Estado. Porque não vai haver dinheiro para o país de almoços grátis que se está a prometer.

Trazemos uma carga de dívida pública já muito elevada que a pandemia, e bem, impediu que se controlasse melhor. E as perspectivas de crescimento mais robusto pura e simplesmente não existem. Assim que for corrigido o efeito da pandemia, o que se espera é o regresso dos crescimentos pouco superiores a 2%, sem que se veja o efeito a longo prazo do plano de recuperação ou do novo quadro comunitário de apoio.

Entrámos, como sempre, nesta altura de pré-discussão do Orçamento do Estado, na fase do “bacalhau a pataco”, agravado este ano pela aproximação das eleições autárquicas. No discurso do Primeiro-Ministro no Congresso do PS ouvimos uma lista de promessas, todas elas com custos orçamentais acrescidos, sem que nos tenhamos apercebido de medidas que possam promover o crescimento sem ser pelo consumo ou que promovam a eficiência, designadamente da administração pública. Dos partidos que apoiam o Governo, PCP e Bloco de Esquerda, a atitude é a mesma, estando aliás o PS a prometer para que o Orçamento seja viabilizado.

Mas do lado do PSD também não nos apercebemos de uma atitude diferenciadora. Rui Rio, por exemplo, propõe uma descida do IVA da restauração para 6% durante dois anos, argumentando com a necessidade de apoiar um dos sectores que mais sofreu com a pandemia.  Não nos bastou o erro de ter baixado o IVA da restauração em 2016 – por via de uma promessa de conquista de votos por parte de António Costa – e que na altura significou, no mínimo, menos 300 milhões de euros de receita nesse ano. Foi com certeza uma das medidas mais irracionais deste Governo, a par da redução do horário de trabalho da administração pública de 40 para 35 horas semanais. E Rui Rio parece querer ir pelo mesmo caminho.

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