Caminhamos a passos largos para uma realidade que deveria inquietar-nos a todos, sobretudo em dois aspetos: Sociedade e Saúde – a nossa e a do País. Comecemos pelo final. José Galamba de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Seguradoras, estimou o que os dados do estudo WTW, Barómetro Seguro da Vida e de Saúde, confirmaram: em 2024 mais de 4 milhões de portugueses têm seguros de saúde (seja a título individual, seja um benefício concedido pelas respetivas entidades patronais). Fruto da já conhecida (in)capacidade global do Serviço Nacional de Saúde – tema que é antigo e que, em rigor tem vários responsáveis em sucessivos governos – os portugueses, muitas vezes com um enorme esforço financeiro nos seus orçamentos, são impelidos para a subscrição de seguros de saúde, para si e para as suas famílias.

No último verão, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgou que 37,4% dos casos referenciados para cuidados paliativos foram admitidos em unidades da rede nacional. Mas, foram mais os utentes que em 2023 acabaram por morrer, antes de serem admitidos nas unidades contratualizadas com o setor privado ou social.  Em Portugal, o cancro é a segunda causa de morte registando-se mais de 28 mil mortes anuais.  Quase metade (48%) dos doentes referenciados no ano passado para unidades de cuidados paliativos contratualizadas com o setor privado ou social morreram antes de ter vaga, conclui uma análise da ERS. 

Os problemas na gestão e na suborçamentação deixaram o SNS à beira da rutura. Há mais de um ano que o anterior governo aprovou a designada “nova organização dos cuidados de saúde”, com a aprovação de um diploma que generaliza as Unidades Locais de Saúde (ULS), criando 31 novas ULS, que integram os hospitais e os centros de saúde debaixo de uma única gestão, e com isso comprometendo a capacidade de gestão imediata das necessidades dos utentes dos centros de saúde e agravando a situação afluência hospitalar. Não será de espantar que nestes dias de Natal possam existir “centros de saúde” fechados para as festividades. Que SNS terão os portugueses em 2025?

Felizmente, também existem boas notícias: Se a vida dá muitas voltas, o nosso OE2025 deu voltas, voltinhas e reviravoltas, mas no meio de tantas acrobacias, algumas dignas do Cirque du Soleil, repôs-se alguma justiça fiscal: em 2025 os jovens que entregarem o IRS em conjunto com os seus pais, são elegíveis para receberem aquilo que é designado por “prémio salarial” e que na prática se traduz por valores que oscilam entre os €697 e os €2197 em função do grau académico concluído em 2024.  Há uns meses, tinha alertado para a complexa e injusta questão do IRS Jovem e da famosa devolução das propinas, anunciada em 2023 pelo então governo socialista. Os jovens não poderiam entregar o seu IRS em conjunto com os pais, prejudicando as famílias ou em alguns casos os jovens abdicaram desse rendimento em função do que fosse mais compensador para o seu agregado. Mas alerto que nada disto é automático, ou seja, todos aquele que têm menos de 35 anos e concluíram uma licenciatura, um mestrado ou um mestrado integrado até dezembro de 2024, têm que “reclamar” o seu prémio no portal da AT.

Se por um lado, o OE 2025 repôs e bem esta justiça fiscal em relação à população estudantil, por outro mais uma vez negligenciou da questão dos recibos verdes. Considerando que, de acordo com os últimos dados (relativos a 2023) da Direção-Geral do Emprego Público (DGAEP), o número de trabalhadores precários no Estado aumentou 5,6%: em dezembro de 2023 o Estado empregava 17.110 trabalhadores em regime de prestação de serviços (maioritariamente em autarquias), contra os 16.197 em dezembro de 2022. Feitas as contas, temos centenas de portugueses, jovens e menos jovens com vínculos “laborais” precários (no próprio Estado) e que, não raras vezes, perduram no tempo. O nosso OE2025 estipula que a taxa de retenção na fonte de quem trabalha nesta modalidade desça de 25% para 23%.

Vamos a exemplos práticos: um indivíduo a recibos verdes não isento de retenção na fonte, que receba €1.200 mensais brutos, passa a receber €924 líquidos (sem considerar IVA), dos quais na maior parte das situações ainda tem de pagar Segurança Social, ficando com uma média de €750/mês. Um outro indivíduo trabalhador dependente, e supondo que é solteiro e sem filhos, com um rendimento tributável de €1200, recebe cerca de 950€ líquidos (excluindo subsídio de almoço). Em números redondos, estes dois indivíduos que têm 1.200€ de remuneração mensal, mas com modalidades “contratuais” diferentes, têm em termos líquidos uma diferença de 200€. Porque é que os trabalhadores “independentes” são penalizados? Quando a maioria destas situações são conhecidos como “falsos” recibos verdes pois são na prática contratações precárias recorrentes, maioritariamente por via do Estado.

Como será em 2025? Por um lado, é expectável que as taxas de juro, nomeadamente a Euribor, desçam o que poderá trazer uma maior liquidez para cerca de 25% da população portuguesa que é aquela que tem um crédito habitação, não obstante para mais de metade, a prestação mensal simbolizar uma taxa esforço superior a 50%, de acordo com as estatísticas de 2023. De um lado da bancada estão as pessoas e as famílias que são presenteadas no seu quotidiano com taxas e taxinhas; do outro está o nosso tecido empresarial – constituído quase na totalidade por micro e PME’S – que vem sendo de forma continuada a ser asfixiado com impostos.  Num passado recente, com um governo de maioria absoluta e um PRR à disposição, desperdiçamos uma oportunidade única de equilibrar a vida das pessoas, das empresas e das reformas que o país necessita urgentemente. Em Portugal seguimos uma metodologia peculiar: O que é provisório passa a definitivo e de seguida andamos todos a correr atrás do prejuízo. Será diferente em 2025?

Se n` O Inverno do Nosso Descontentamento do Nobel da Literatura, John Steinbeck, é retratado o dilema entre a integridade e honestidade com a ambição de enriquecimento, nestes nosso Inverno e Novo Ano, apenas desejamos a transparência e a Justiça, porque a alteração do paradigma económico para as empresas e para as pessoas, é um caminho moroso, embora mantenhamos a esperança e a confiança num País mais feliz. Boas Festas!