O Orçamento do Estado para 2026 apresenta-se como o primeiro grande teste político da bandeira da Reforma do Estado, clamorosamente hasteada pelo atual governo e o ministério criado para o efeito. A promessa é apelativa em tese, até porque poucos temas reúnem tanto consenso na política portuguesa como a necessidade de reformar a máquina pública, mesmo que as visões sobre o método e o alcance desta divirjam profundamente.

Mas ainda que a ambição seja nobre, o resultado esperado é, no mínimo, modesto. O Governo fala em “reformar o Estado”, mas o exercício que faz é sobretudo propagandístico e voltado para a modernização administrativa. Daqui decorrem vários erros fatais, que explicam por que esta bandeira nasce vistosa, mas vazia.

1. A assimetria da reforma

O Governo apresenta uma reforma assente em dois eixos principais – a Simplificação e a Digitalização – com um orçamento global de 140 milhões de euros. Mas, quando se passa ao detalhe, percebe-se o desequilíbrio: quase 90% destes recursos destinam-se à digitalização, dependentes sobretudo de fundos europeus. Já a simplificação, onde estaria o maior potencial de mudança, fica reduzida a um papel secundário. Aliás, a rubrica dedicada à revisão de licenciamentos e legislação, epicentro da prometida “guerra à burocracia”, vale 1.2 milhões de euros. É este o milhão da simplificação: um valor proporcionalmente pequeno para um país que há décadas promete descomplicar-se.

E não é por falta de avisos. Na economia, Portugal continua entre os países europeus onde abrir, licenciar ou expandir um negócio leva mais tempo e envolve mais entidades do que a média da OCDE, a par de um sistema fiscal ainda demasiado complexo. Na habitação, os prazos médios para aprovação de licenciamentos de construção continuam demasiado longos e labirínticos em muitos municípios, um obstáculo que bloqueia investimento e encarece o preço final das casas. Até na agricultura, onde são necessárias dezenas de autorizações e pareceres para instalar um simples projeto solar, o próprio ministro, num momento de franqueza política, admitiu que o problema central está na necessidade de simplificação, apontando o dedo a uma máquina que, nas suas palavras, “emperra e chumba processos”.

A burocracia transformou-se numa cultura instalada, ancorada num modelo jurídico-formal de funcionamento que valoriza o procedimento acima do resultado. É por isso que o desmantelamento deste modelo é tão difícil de concretizar e ainda mais difícil de vender politicamente do que a modernização tecnológica, sobretudo internamente. A simplificação retira camadas de decisão, reduz poder discricionário e encurta o espaço de influência. Por isso, colide inevitavelmente com o instinto de sobrevivência da máquina: quanto mais simples for o Estado, menos útil é o seu labirinto.

2. A reforma que não poupa

Do ponto anterior, decorre que o Governo continua a aumentar despesa corrente sem qualquer sinal de ajustamento estrutural que devolva maior sustentabilidade às finanças públicas. É um verdadeiro Schrodinger orçamental – há revisão de orgânicas dos Ministérios, eliminação de estruturas intermédias, digitalização de processos mas nada se poupa, nada se reduz no peso da Administração Pública, nem se vislumbra sequer coragem para falar, pelo menos para futuro, na necessidade de ajustar fluxos de contratação. O Governo fala em eficiência, mas não apresenta uma única meta de poupança. Aliás, nenhum dos objetivos de desempenho associados à reforma do Estado aponta, surpreendentemente, para redução de despesa ou libertação de recursos. Uma verdadeira reforma do Estado teria de romper com esta rigidez.

O que o Governo chama de reforma é, importa também referir, o prolongamento de uma cultura de dependência. Depende de fundos europeus para financiar modernização corrente e de uma máquina que terá de aumentar para manter estes investimentos. A digitalização, suportada em mais de 70% por verbas comunitárias, é o exemplo perfeito disto: poderia estar ao serviço da libertação de recursos, mas o mais provável é acabar a agravar opex futuro, sem almofada para atenuar a queda numa realidade pós-PRR. Até à próxima bazuca, o país ficará com sistemas caros de manter e tendencialmente obsoletos.

3. A reforma que se confunde com modernização

Uma reforma administrativa atua sobre os meios e os processos: reorganiza serviços, redesenha fluxos, introduz tecnologia, ajusta estruturas. É o domínio da eficiência, da gestão e da racionalização técnica, que também tem o seu mérito e papel.

Pelo contrário, uma reforma do Estado atua sobre os seus fins e as suas funções: altera o modelo de intervenção pública, redefine transversalmente o papel do Estado, decide o que este deve fazer, o que deve deixar de fazer e quanto isso deve custar no bolso das pessoas. Uma verdadeira reforma do Estado diminui despesa e abre espaço, orçamental e mental, para investimento produtivo, sobretudo no setor privado.

O OE 2026 encaixa, apesar da pompa, inequivocamente na primeira categoria. O próprio ministro acaba a corroborar a tese na sua audição, ao diminuir esta reflexão e classificá-la como um desvalorizar dos problemas das pessoas e um devaneio de quem quer deitar o Estado abaixo. A negação ministerial não muda a realidade. Estamos perante uma mera reforma administrativa, que se estuda a si mesma mas se mantém desconectada dos destinatários mais relevantes. A dissonância é evidente: enquanto o país enfrenta falhas estruturais, o Governo responde com reformas simbólicas, que só alimentam quem apresenta respostas simplistas.