A denúncia de manifestantes à embaixada russa revelou uma coisa: na Câmara Municipal de Lisboa, só há uma classe de pessoas com responsabilidade — são os funcionários. O presidente eleito nada aparentemente tem a ver com o funcionamento da câmara, ao ponto de os seus procedimentos e em especial a regulação dos contactos da instituição com Estados estrangeiros serem da exclusiva competência de funcionários administrativos. Por isso, Fernando Medina de nada sabia e, mais importante, de nada tinha que saber. É esta, se bem entendi, a doutrina exposta por ele e pelos seus defensores. A ser aceite, haverá que rever a Constituição da República. A Câmara Municipal de Lisboa não é uma autarquia. É uma simples entidade administrativa.

A tese de que a responsabilidade é só de quem está ao balcão não é apenas uma charada. É um escárnio da democracia. O titular eleito de um órgão é responsável, não apenas pelas suas políticas, mas pelo seu funcionamento. O primeiro dever de uma autarquia é zelar pela segurança dos seus munícipes. Fernando Medina preside há sete anos a uma autarquia que denuncia os seus munícipes a poderes estrangeiros, violando a lei e pondo em perigo os lisboetas. Não sabia? Mas chega dizer que não sabia como a Câmara Municipal funcionava? Foi para “não saber” como a Câmara funcionava que os lisboetas o elegeram? Não estamos a falar de um acidente, mas de um procedimento regular, pelo qual não podem obviamente ser culpados os funcionários, mas aqueles que têm autoridade para decidir sobre procedimentos. A ignorância, nesta matéria, não é desculpa para um responsável político. Porque a ignorância é já, ela própria, uma falta grave, uma vez que sugere o exercício deficiente do cargo que os eleitores lhe confiaram.

Quase no mesmo momento em que Fernando Medina trespassava todas as responsabilidades aos funcionários camarários, o cardeal Reinhard Marx demitia-se por causa do escândalo da pedofilia na igreja católica. O Cardeal não esteve envolvido em qualquer caso. Mas entendeu que a hierarquia da igreja tinha de “partilhar a responsabilidade” dos abusos e do encobrimento. Porquê? Porque não derivavam de um lapso ou de um erro ocasional, mas haviam sido “sistemáticos”. Tinham, portanto, uma dimensão institucional.

Não vou, como é óbvio, supor que o Cardeal possa servir de exemplo a Fernando Medina. O Cardeal vive num mundo em que a responsabilidade existe. Não é o caso de Fernando Medina, cujo partido, ao longo de vinte e cinco anos, se alguma coisa inovou na cultura política portuguesa, foi abolir, em benefício próprio, a noção de responsabilidade política. Há um rosário de situações – Pedrógão-Grande, Tancos, ou o descontrole sanitário que fez de Portugal, em termos relativos, um dos maiores cemitérios de Covid do mundo – para ilustrar a nova regra. De cada vez, os ministros negaram sempre responsabilidades e agarraram-se aos cargos para além de toda a decência. A recusa da responsabilidade está no cerne deste poder socialista.

É neste momento, porém, que a discussão tende a desviar-se de Fernando Medina e dos outros socialistas irresponsáveis para se tornar um lamento indiscriminado sobre o “povo”. Não vivemos numa democracia? Não é o “povo” quem “manda”? Não é o “povo”, portanto, o último responsável pela irresponsabilidade dos seus governantes e autarcas? Creio que é não perceber o que António Costa, Fernando Medina e os seus correligionários fizeram à democracia em Portugal.

O poder socialista não capturou apenas o Estado. Inaugurou em Portugal o mais longo período de divergência económica com a Europa nos últimos 100 anos, aproximando-o cada vez mais da posição de nação mais pobre da UE. Tornou o país totalmente dependente do BCE e da Comissão Europeia. Isto não enfraqueceu apenas a economia. Enfraqueceu também a democracia. A sociedade civil ficou mais frágil e vulnerável, a começar pela comunicação social, agora subsidiada. Nunca a capacidade de resistir ao poder político foi tão diminuta. A dependência financeira externa e as tutelas que gerou tiveram ainda este efeito: como que mataram a política em Portugal. Continua a ser fácil recitar receitas, mas  passou a ser difícil conceber “alternativas”. Comunistas e neo-comunistas, para defenderem as suas posições e clientelas, reduziram-se a cabides parlamentares do governo socialista. O PSD, com Rui Rio, desistiu de mobilizar o país para reformas. Espera agora tudo de pactos com o PS. Para facilitar o conúbio, fez-se até outra vez de “esquerda” como em 1975. Daí, a ideia de que “não há oposição”. Entretanto, o socialismo no poder promove a estigmatização e o silenciamento de quem quer que se desvie da linha oficial. A direita vive em sentido, a ser convocada a todos os momentos para provar que não é “fascista”, “radical”, ou “austeritária”. Já não é só não haver oposição: é não poder haver oposição.

Nunca, desde 1976, o país esteve tão sufocado, nem mesmo nos tempos em que José Sócrates trabalhou com afinco. O resultado, porém, não tem sido a adesão ao poder socialista, mas a indiferença perante um regime percebido como fechado e corrupto. É compreensível: como protestar, em quem votar, que fazer? Nas legislativas de 2019, a abstenção passou pela primeira vez os 50%. António Costa é o chefe de governo com menos votos desde 1985. Por enquanto, o abandono do regime pelos portugueses parece confortar o socialismo no poder. Vemos os seus próceres à vontade, mentindo e passando culpas para gabinetes e serviços. Vemo-los arrogantes, apropriando-se e servindo-se de tudo, de autoridades que deveriam ser independentes a comemorações que deveriam ser de todos. Vemo-los até complacentes, entretidos em guerrinhas entre si. Seria bom que não se distraíssem demasiado. Por enquanto, têm apenas à frente a abstenção. Mas a opinião democrática é por vezes como um maremoto. Agora, recua, retira-se, como as águas antes de investirem; mas um dia, quando tudo se tornar insuportável, poderá avançar, inundar, submergir. Não sei quando isto vai acabar, mas sei que não vai acabar bem.