O governo apresentou, em 21 de Março, o seu Plano de Intervenção para a Floresta. O plano tem 96 páginas, manifestamente excessivo para uma estratégia, ainda mais excessivo para um plano que se pretende de acção.

Infelizmente, esse é o menor dos seus problemas, que começam logo na Visão que apresenta: “Promover uma Floresta nacional mais sustentável, menos vulnerável a ameaças e riscos e produtora de mais e melhores bens e serviços para Portugal.”

É uma típica visão Miss Mundo, sem qualquer utilidade prática porque corresponde a uma trivialidade que qualquer pessoa e agente do sector subscreve, mesmo defendendo modelos completamente distintos de gestão florestal, para atingir objectivos igualmente distintos.

Uma visão alternativa, claramente orientada para a acção, poderia ser mais curta: “Reduzir a área florestal sem gestão ou com gestão insuficiente”.

Como é habitual nas discussões sobre o sector florestal, o plano mistura indicadores económicos e sociais provenientes da indústria transformadora com os indicadores que serviriam para caracterizar a produção florestal, levando a uma visão distorcida dos problemas associados à gestão florestal, em especial, disfarçando o gravíssimo problema de competitividade de grande parte da produção florestal.

O plano contém, frequentemente, uma errada equação dos problemas, invertendo relações de causa/ efeito, como por exemplo, “a floresta tem sido fortemente afetada pelo crescente despovoamento rural” quando é o despovoamento rural que é afectado pela ausência de competitividade da floresta (e de outras actividades do mundo rural), não a inversa. Mais:

“Estima-se que cerca de 400 mil proprietários detenham cerca de 11,7 milhões de prédios rústicos. A dispersão da propriedade dificulta a gestão e reduz o investimento. Além disso, cerca de 30% dos prédios rústicos estão em heranças indivisas, tornando a gestão ineficaz e promovendo o abandono e a acumulação de combustível, fatores que aumentam o risco de incêndio.”

Este é outro excelente exemplo de má equação dos problemas, ao inverter, de novo, as relações de causa/ efeito: é a incapacidade de produção de riqueza a partir da produção florestal que leva à desvalorização da propriedade, e consequente desinteresse dos seus proprietários na defesa dos seus direitos, e não a estrutura da propriedade que impacta negativamente a competitividade do sector (o que acontece, sim, mas marginalmente).

“Os incêndios rurais constituem um dos principais fatores de degradação do território rural, em particular da floresta portuguesa, com impactes devastadores a nível ambiental, económico e social. O abandono da gestão florestal e a consequente acumulação de material combustível tem conduzido a uma maior frequência e severidade dos incêndios, agravada pelos efeitos das alterações climáticas.”

Os erros de técnicos deste parágrafo, associados à erros de equação do problema, conduzem a péssimas políticas públicas relacionadas com a gestão florestal.

Comecemos pelo erro técnico de considerar que há um aumento da frequência de incêndios, o que está longe de ser verdade e é manifestamente contraditório com o aumento de severidade dos incêndios que, esse sim, se verifica.

Passemos depois para o erro de equação do problema, mais uma vez, invertendo relações de causa/ efeito, que considera os incêndios como uma causa da degradação do território, e não como uma sua consequência.

É a degradação da competitividade das produções rurais, nomeadamente da produção florestal, que está na base do abandono e degradação do território que cria um contexto favorável ao padrão de fogo dominante actualmente, isto é, fogos menos frequentes, mais extensos, contínuos e severos.

Ao equacionar mal o problema, questão que se relaciona com a visão do plano que é apresentada, dificilmente se desenham boas soluções para uma gestão sensata e razoável dos espaços florestais em Portugal.

A identificação de 13 (treze) desafios principais é um manifesto exagero para um plano de acção, que não deveria ter mais de três a cinco desafios principais a que responder (sem surpresa, na linha do afirmado sobre a Visão do plano, tratam-se, na sua maioria, de platitudes que toda a gente subscreve, sem qualquer efeito prático na resposta aos problemas que se pretende gerir).

Consequentemente definam-se 19 medidas e 154 acções, o que quer dizer que tudo é importante, que é o mesmo que dizer que nada é suficientemente importante para que se concentrem os esforços de gestão.

Como o histórico deste tipo de documentos demonstra, grande parte do que consta nas medidas do plano está em documentos anteriores, sem que se faça uma análise séria do que funcionou, ou não, e das razões que separam os sucessos dos fracassos, não havendo qualquer razão para supor que será diferente desta vez.

Um exemplo exemplar:

“Entende-se assim necessário apoiar e incentivar a gestão florestal e o aumento da produtividade e da rentabilidade da Floresta nacional, através da (i) promoção da gestão profissional e ativa, que maximize o aproveitamento das potencialidades do solo e das espécies utilizadas; (ii) diversificação de atividades nas explorações florestais e introdução de técnicas de produção/ exploração adequadas e inovadoras; (iii) disponibilização de apoio e assistência técnica/serviços especializados orientados para as necessidades específicas de cada propriedade.”

Parágrafos semelhantes encontram-se em dezenas de documentos estratégicos sobre o sector florestal em Portugal, sem que se discutam as razões para que não resultem em nada de útil para o sector, a principal das quais é o facto do parágrafo citado, e as ideias que contém, não ter grande relação com a realidade.

Promover a gestão profissional e activa de uma actividade deficitária não só não é exequível, como não resolve o problema base: a actividade de gestão florestal é deficitária em grande parte do território.

Diversificar actividades deficitárias com actividades ainda mais deficitárias, não só é não exequível, como não resolve o problema de base: a actividade de gestão florestal é deficitária em grande parte do território.

Disponibilizar apoio e assistência técnica a actividades deficitárias, não só não é exequível, como não resolve o problema base: a actividade de gestão florestal é deficitária em grande parte do território.

O que é preciso é fazer com que a actividade deixe de ser deficitária para o seu gestor, o que se consegue se os preços dos produtos e serviços resultantes da gestão da actividade subirem, o que não está no horizonte, se os custos de gestão diminuírem, o que não está no horizonte, ou se a sociedade, no seu conjunto, reconhecer valor social a alguns dos resultados dessa actividade, pagando a sua produção.

Tudo o resto é insistir no mito de que a actividade de produção florestal é maioritariamente lucrativa no actual contexto, desde que sejam alterados alguns pressupostos (estrutura de propriedade, gestão agrupada e outros mitos recorrentes que raramente são demonstrados).

Pelo contrário, quando a actividade tem potencial para ser lucrativa, por exemplo, a produção comercial de eucalipto nas melhores estações, são os agentes económicos que resolvem os problemas de propriedade (as empresas de celulose fizeram muito emparcelamento, sem apoio de políticas públicas) ou de gestão agrupada (como demonstram os programas de gestão agrupada nas melhores áreas de produção de eucalipto), sem necessidade de políticas públicas.

Sem surpresa, medidas que já provaram a sua ineficiência, quando não mesmo o seu carácter negativo, voltam a ser identificadas como acções a adoptar, como a valorização da biomassa, para além de muitas outras generalidades que nem são acções, nem são eficazes, como “Promover a gestão florestal sustentável”, acabando por desvalorizar acções que deveriam ser destacadas e levadas a sério, como o “Projeto Floresta Ativa – Projeto para apoio direto e simplificado à gestão florestal”.

Narizes de cera de que os consultores gostam muito, como “Desenvolver um modelo fiscal que incentive a gestão ativa da floresta”, chocam com a prosaica realidade de que medidas fiscais aplicadas a actividades deficitárias não terem grande utilidade prática.

O que é preciso é resolver o problema base: remunerar adequadamente a gestão florestal, nomeadamente a prestação de serviços de interesse geral, como a gestão de combustíveis finos.

A insistência em absurdos conceptuais como “os incêndios que têm assolado o País desde 2017, associados à ‘normal’ ausência de atempada resposta de estratégia para o controlo de exóticas invasoras lenhosas, resultaram em extensas áreas de espaços florestais legados ao abandono”, que são erros técnicos e conceptuais dificilmente aceitáveis com o conhecimento existente (é o abandono que comanda o fogo, não é o fogo que comanda o abandono), leva à atribuição de elevada prioridade a políticas erradas e caras, como as que dizem respeito à recuperação de áreas ardidas, em que o Estado português tem gasto milhões de euros em auto-financiamento, sem qualquer utilidade social, sobretudo quando se compara esta opção com a opção de pagar directamente os serviços de gestão de combustíveis finos aos proprietários, a partir dos impostos de todos os contribuintes.

A desvalorização sistemática da questão central – a falta de rentabilidade da actividade de produção florestal – dá origem a preocupações sem grande interesse, como a “otimização dos instrumentos de planeamento e gestão florestal e de financiamento de políticas florestais”, a que se alocam recursos excessivos, em vez de se adoptar uma política sistemática de revogação do sistema administrativo kafkiano que se aplica ao sector, e cuja utilidade social é, na esmagadora maioria das vezes, despicienda.

Insiste-se em quimeras de “valorização dos serviços de ecossistemas”, ou “Valorização dos produtos não lenhosos da floresta” (com medidas que são, essencialmente, o reforço do poder da burocracia do Estado) e outras coisas que estão há anos em documentos deste tipo, propondo-se mecanismos complicados relacionados com o carbono e outras fantasias, quando o mero pagamento directo, de forma simples, da gestão de combustíveis finos permitiria remunerar a gestão em níveis aceitáveis para muitos proprietários, criando oportunidades para os gestores, de forma mais simples e com melhores resultados.

Todo o programa de aumento da resiliência da paisagem ao fogo é o habitual: uma amálgama de medidas contraditórias (tanto se fala do aumento da capacidade de supressão, como do aumento de pastoreio e do reforço da gestão das faixas de gestão de combustível), que acabam sempre na canalização de recursos excessivos para actividades cuja utilidade social é marginal (como a rede de gestão de faixas de gestão de combustível), sem que se dê à gestão de combustíveis finos e, consequentemente, ao pagamento directo da sua gestão, o papel central que tem na alteração do contexto que permita a gestão dos grandes incêndios, que sempre existirão.

Infelizmente, este plano não servirá para qualquer alteração relevante na doutrina de gestão de fogo do país, pelo que os seus resultados políticos serão os habituais: um monte de dinheiro atirado para cima do problema, com o provável desaparecimento de uma das coisas, sendo muito improvável que seja o problema a desaparecer.