Entre os muitos temas debatidos no parlamento antes da aprovação do Orçamento de Estado para 2025, encontra-se a crise do mercado habitacional, uma situação que se agravou ao longo das décadas devido à regulação estatal que fez aumentar os preços das casas e apartamentos.  De forma irónica, os socialistas propõem uma solução que só vai piorar a situação, propondo a redução das comissões por reembolso antecipado dos empréstimos à habitação, especialmente os empréstimos com taxa fixa, para 0,5% (originalmente, queriam abolir totalmente). Mas devo protestar! As consequências a longo prazo consistem em dificultar  ainda mais a vida das pessoas já sobrecarregadas por impostos e regulamentos. A verdade é que a utilização do “ilusionismo” socialista é um segredo à vista de todos, por isso não caio na sua visão deliberadamente desajeitada do mundo. No entanto, num país onde a literacia financeira da população é fraca, tenho de corrigir esta questão.

As comissões por reembolso antecipado nos empréstimos à habitação servem para compensar o credor pela perda de juros quando o mutuário paga o empréstimo antes do prazo acordado, normalmente ao refinanciar o empréstimo. Por lei – o que já é um mau sinal, porque os políticos geralmente não compreendem a economia –o valor que pode ser reembolsado está atualmente limitado a 2%. Antinomisticamente, os socialistas querem que os mutuários paguem menos pelos seus empréstimos, enquanto, simultaneamente, arruínam os credores, desincentivando futuros investimentos. Uma vez mais, temos gnósticos que petrificam os credores e a usura como um mal de cuja escravidão devemos libertar-nos.

O princípio fundamental de qualquer sociedade livre é o consentimento entre as partes envolvidas num acordo privado. A intervenção estatal é sintoma de um ambiente em que as regras são impostas de cima para baixo por um grupo de indivíduos hostis ao mundo dos negócios. Uma transação financeira feita sem coação reflete a vontade livre das partes envolvidas, não dos governantes, que não têm interesses pessoais em jogo. Por outro lado, um mutuário tem o direito de procurar outros credores, caso as condições do crédito que lhe são apresentadas não o satisfaça, ou pode negociar melhores condições para ambas as partes. No final, são eles que devem arcar com os custos das suas escolhas, e não a sociedade.

Num mercado competitivo, a procura por opções mais flexíveis incentiva os credores a oferecerem condições mais vantajosas, sem imposições arbitrárias do “Big Brother”.

Quando um socialista como Mário Centeno critica tal plano, é exigido um pouco de bom senso. Contudo ele não é inocente, seguindo as ordens dos seus patrões em Bruxelas. Sim, a Diretiva de Crédito Hipotecário de 2014 foi harmonizada entre os países da UE, com o artigo 25 regulando as regras para o reembolso antecipado, concedendo aos consumidores “direitos” e delineando e a fixação de comissões que os credores podem cobrar, mas isso acaba por distorcer a avaliação de risco e recompensa por parte dos credores. Absolutamente draconiana e infelizmente legal.

Não é preciso dizer que a desregulamentação do setor habitacional em Portugal é imperativa antes de qualquer outro ajuste ser implementado. O mercado hipotecário em Portugal necessita de uma liberalização severa, permitindo que os credores determinem os preços e as condições dos produtos de crédito, através dos sinais de mercado que não sejam molestados por um sistema bancário cartelizado e abandonando a diretiva europeia de uma vez por todas. Muitos desprezam credores devido a estereótipos culturais que os marginalizam, no entanto, eles também são empreendedores que prestam um serviço valioso ao fornecer crédito, alocando capital em troca de um retorno lucrativo (empréstimos).

Embora os socialistas apresentem a sua proposta como uma iniciativa a favor dos consumidores, na prática estão a invadir a liberdade económica dos indivíduos, substituindo uma ordem espontânea que responde melhor às suas necessidades por um edito governamental.

A longo prazo, os bancos teriam que:

1. Aumentar as taxas dos empréstimos para minimizar os riscos;
2. Os mutuários veriam as suas prestações mensais aumentarem, com a generalização de empréstimos de taxa variável, o que os tornaria mais expostos às flutuações das taxas de juro (o banco central nunca é confiável), dificultando o acesso à habitação;
3. Surgem também problemas de oferta porque um número limitado de novas casas é construído devido à regulação. Em essência, o custo de vida aumenta, colocando em desespero indivíduos e famílias com rendimentos mais baixos. Credores com menos recursos também teriam dificuldades em competir com os bancos estabelecidos, limitando as opções no mercado e transferindo custos mais elevados para o consumidor.
   Imaginem este cenário: Pedro Nuno Santos senta-se como árbitro entre o mutuário e o credor, bebendo um copo de conhaque e repreendendo este último pelo seu estilo de vida enquanto ele próprio conduz um Maserati. Não é uma imagem bonita com uma caricatura de Marx a censurar-nos.

Uma vez mais, os socialistas vangloriam-se da sua ignorância e quase ninguém se atreve a desafiá-los.