Aquilo que será a próxima legislatura, assumindo como todas as sondagens sugerem, que o PS ganhará as eleições, dependerá decisivamente de ter ou não ter maioria absoluta. Considero que só um partido que tenha um grupo de estudos forte e formação de quadros adequada merece ter uma maioria absoluta, algo que nem o PS nem os outros partidos têm. Assim, a probabilidade de se cometer alguns erros desastrosos para o país com maiorias absolutas é muito elevada. Nesta legislatura apresentei um projeto lei (não votado) que permitia enveredar pelo caminho do empoderamento partidário. O financiamento partidário não devia ser exclusivamente para funcionamento corrente dos partidos e para campanhas eleitorais como hoje acontece, mas devia, em parte, ser canalizado para think tanks e para formação (bolsas de estudo). Pode ser defeito académico, mas não concebo a ação política por intuição, ou seja sem ser tecnicamente fundamentada. Cabe aos políticos a decisão, mas cabe aos técnicos o estudo das alternativas, e dos custos e benefícios dos diferentes cursos de ação. A decisão política não deve ignorar esta reflexão técnica.
É por a política portuguesa se basear no “achismo” que temos o luxo, ou o desperdício, de ter 21 partidos a concorrer às próximas eleições com centenas de propostas, inevitavelmente algumas delas relevantes outras que não fazem sentido. Neste artigo abordo algumas temáticas que me são particularmente caras, analisando o que delas dizem os partidos políticos nos seus programas e o que se poderá esperar no final da legislatura.1
1. Reforma do sistema eleitoral, algo de novo? Uma significativa renovação do sistema político só se faria com a reforma do sistema eleitoral. Dado que a alteração da lei necessita de dois terços de deputados, ou seja um acordo PS+PSD, ou eventualmente PS+BE+PCP+PAN, não se vislumbra grande possibilidade de reforma. O PS mantém a proposta de sistema misto, à alemã, que me parece correto, mas esbarra na casmurrice de PSD que insiste num tópico que impede o diálogo: a redução do número de deputados. À esquerda também não parece haver hipóteses: o BE continua a não perceber que o modelo alemão, para além de mais justo, o beneficiaria eleitoralmente com a criação de círculos maiores, e o PCP a não perceber que essa alteração, em nada reduziria o poder do partido escolher os seus deputados e até facilitaria uma das suas bandeiras (a regionalização). Entre um diálogo de surdos à direita e o desconhecimento à esquerda nada se passará. Continuaremos com o modelo actual: votem nos partidos que os diretórios partidários escolhem os deputados.
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