A proposta de Orçamento de Estado para 2021 é uma enorme desilusão para o setor do turismo. As parcas linhas dedicadas a uma atividade que é vital para a economia nacional, não passam de anúncios de iniciativas anémicas, cosméticas e paliativas, quando se exigiam medidas verdadeiramente estruturantes. Numa altura em que atravessa a maior ameaça à sua existência, a atividade do turismo, que contribuiu com 29,8 mil milhões de euros para a economia portuguesa em 2018, equivalente a 14,6% do PIB, e que é responsável por 9% do emprego nacional, merecia melhor sorte.

A proposta até começa por revelar boas intenções, as quais, depois de analisadas, não passam disso mesmo: de intenções vazias. O Orçamento reconhece que a pandemia de Covid-19 obrigou a uma “interrupção abrupta” do crescimento do setor, depois de, em 2019, Portugal ter recebido 27 milhões de hóspedes. O impacto, continua a ler-se, “revela-se particularmente grave sobretudo nas organizações de menor dimensão, nomeadamente nas microempresas, que representam cerca de 95% do setor”. Aguardava-se, por isso, com grande expetativa o anúncio de medidas novas, particularmente efetivas para enfrentar a situação de forma determinada e que ajudassem a recuperar uma atividade ferida de morte. Expetativa que, à primeira vista, saiu gorada, para desalento dos empresários do setor.

O chamado IVAucher é, sem dúvida, a medida mais chamativa e mediática do pacote. Mas, na verdade, pouco mais representa do que uma tímida gota de água no oceano das dificuldades das empresas turísticas – e, ainda para mais, temporária. Recorde-se que o Governo prevê, com esta medida, que o IVA pago na restauração, alojamento e cultura seja devolvido aos consumidores, através de um crédito fiscal para gastar nesses mesmos setores. Um crédito que rondará os 200 milhões de euros, ou seja 0,1% do PIB, muito, mas mesmo muito longe dos 14,6% do PIB que valeu o setor em 2018. Como medida mais mediática do OE no turismo, é, claramente, insuficiente: chamar-lhe um paliativo é um eufemismo. Além de que, para funcionar, exige um sistema robusto ao nível dos sistemas de comunicação da Autoridade Tributária, o que está por comprovar.

Outra desilusão prende-se com as medidas – ou melhor, a falta delas – fiscais de apoio às empresas de atividade turística. Entendamo-nos: as tesourarias da maioria das empresas de turismo estão num estado calamitoso. O embate da pandemia continua a fazer-se sentir e esperava-se que este Orçamento concretizasse ajudas palpáveis para a capitalização das empresas, nomeadamente a fundo perdido, que alavancassem a recuperação das empresas e que as permitisse olhar para o futuro próximo com algum alívio. Ora, essas ajudas são, mais uma vez, inexistentes, insistindo-se em novas linhas de crédito com garantia pública, as quais não resolvem o problema da falta de liquidez das empresas, uma vez que a esmagadora maioria das empresas e das famílias não tem condições para recorrer ao endividamento. São os empregos dos portugueses que estão em causa.

O que resta depois deste somatório de desilusões? Uma mão-cheia de coisa nenhuma. O desagravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas com prejuízos por força da pandemia, medida que vale uns simbólicos 10 milhões de euros; a redução das portagens das ex-SCUT, há muito prometida, e que vale também apenas 10 milhões de euros; uma majoração de 10% das despesas em ações de promoção externa; a eliminação do imposto sobre as mais-valias na afetação de imóveis do património particular do empresário à sua atividade empresarial, e vice-versa; e pouco ou nada mais.

Acresce que o valor das transferências do Estado para as Entidades Regionais de Turismo, que se mantinha inalterado nos 16,4 milhões de euros há mais de 10 anos, ao invés de subir, o que seria desejável tendo em vista a recuperação do setor, até baixa na proposta para 2021, representando menos 18047 euros no caso do Centro de Portugal. Regiões de grande dimensão, como esta, que é a maior do país, ou o Norte, recebem o mesmo valor para a promoção turística que outras regiões, de dimensão inferior.

Há muito por onde melhorar este Orçamento na Assembleia da República, em particular numa área tão decisiva para o futuro do país como o turismo. Os portugueses não esperam menos do que isso dos parlamentares que elegeram.