O desafio principal das próximas décadas é o da sustentabilidade da vida humana no planeta. Hoje, mais de metade da população mundial vive em cidades e convergimos para, em poucas décadas, essa proporção subir para três quartos. Isto significa que o alcançar dos objetivos muito ambiciosos de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa em 55% até 2030 e atingirmos a neutralidade carbónica em 2050 só será possível se a batalha pela descarbonização da economia e da sociedade for ganha nas cidades e nas zonas urbanas. Temos de voltar portanto ao think globally and act locally e perceber duas coisas básicas. O nosso modo de vida – de consumir, de trabalhar e de nos deslocarmos – tem de mudar. A mudança tem de começar na “aldeia” em que cada um vive e cada um de nós pode e deve ser o agente dessa mudança.
É neste contexto que é relevante um instrumento de políticas públicas locais como o orçamento participativo. Aqui os cidadãos têm a oportunidade de votar em projetos propostos por cidadãos ou entidades, e que podem ser de interesse geral ou específico para certas organizações. Há quem considere que a democracia representativa é suficiente. Neste caso caberia apenas aos partidos políticos, ou listas de cidadãos, apresentarem-se ao eleitorado com as suas propostas, a serem executadas pelos que vencessem as eleições. Logo, formas de democracia direta, como os referendos locais ou de democracia direta-representativa, como os orçamentos participativos (OPs), não teriam lugar nem justificação. Não sou adepto de referendos locais (salvo em casos excepcionais), dada a forte possibilidade de manipulação face a um voto entre um sim e um não, mas já sou dos orçamentos participativos, que têm todo um processo deliberativo antes da votação. Claro que há a possibilidade que certas entidades, com maior poder de influência, a exerçam para fazer aprovar os seus projetos. Porém, os ganhos potenciais desta participação dos cidadãos nos OPs locais (quando os níveis de abstenção em eleições nacionais aumentam) ultrapassam esses riscos.
O orçamento participativo de Cascais 2021 – cujos resultados foram conhecidos esta semana – tem sido um bom exemplo da implementação de OPs não só em Portugal como na Europa e já existe desde 2011. É de saudar haver um site informativo da câmara que nos permite saber da taxa de execução do conjunto dos projetos. Todos os aprovados em 2016 foram executados, mas dos aprovados em 2019 apenas 41% foram implementados. Neste ano, a participação foi menor que em 2019, mas foi elevada se se tiver em conta a pandemia, não ter havido edição em 2020 e de se ter desenrolado em modo on-line. Um em cada quatro cascalenses votou em 57 projetos tendo 22 sido aprovados. Contam, agora, com um orçamento de 7 milhões de euros que a Câmara deverá executar com a máxima celeridade tendo em conta o histórico. Obviamente que os que necessitarem de concurso público serão mais morosos pelo que deveriam ser até prioritários.
É interessante olhar para os resultados e de como o tema da sustentabilidade ambiental nas suas várias vertentes (mobilidade ciclável, economia circular, parques, jardins e energia renovável, a negrito na tabela) recebeu os votos dos cascalenses. Foram 28% dos 75.079 votos nos projetos aprovados. Cascais tem uma população crescentemente envelhecida e também é significativo que projetos associados com demências e acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida tenham recebido aprovação. Do ponto de vista das instituições com maior presença e capilaridade junto dos cidadãos não parece haver dúvida que são os bombeiros (Parede, Alcabideche e Cascais). Obtiveram aprovação em 3 dos 22 projetos e mobilizaram 17,6% daqueles votos.
Projetos aprovados no Orçamento Participativo de Cascais 2021
Fonte: site da Câmara Municipal de Cascais. Nota: o negrito é nosso.
Se é certo que os cidadãos estão a dar cada vez mais importância à mobilidade ciclável (2 projetos aprovados com 6512 votantes e 1 não aprovado com 521 votantes), isto deve ser um sinal para o executivo camarário dar muito maior importância à mobilidade ciclável no contexto da descarbonização do concelho. Convém dizer que existe um triplo dividendo associado ao uso da bicicleta sobretudo se as ciclovias servirem as escolas e os supermercados, forem seguras e existirem estacionamentos. Diminui a emissão de gases com efeito de estufa, diminui o congestionamento nos centros urbanos e melhora a saúde pública (Portugal ocupa um lugar cimeiro na Europa na obesidade e diabetes). Se olharmos para a rede de ciclovias em Cascais, vemos que elas estão hoje vocacionadas sobretudo para o lazer de fim de semana (como a do Guincho), mas são inexistentes em áreas densamente povoadas como a ex (e futura) freguesia da Parede! Não têm servido as escolas, não dão acessibilidade a supermercados (para onde se realiza grande parte da mobilidade diária) e a estações de comboio, e em certos casos estão estranguladas e sem conectividade (como o fim da ciclovia estação de Carcavelos-NOVA, que não liga ao paredão).
Em Cascais, como nos restantes municípios, há muito a fazer. Os executivos camarários devem assumir a urgência da descarbonização, ouvir os seus munícipes nos orçamentos participativos e implementar rapidamente os seus projetos. Para que os objetivos de sustentabilidade ambiental para 2030 não sejam uma utopia inatingível.
