Economia

Políticas para o Interior: Mito ou Realidade? /premium

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Há quem pense que a discriminação financeira positiva das regiões do interior seria suficiente para contrariar esta tendência histórica. Não é, como demonstra a aplicação dos fundos de coesão europeus

Está a criar-se um mito em relação ao processo de urbanização e litoralização português que importa desfazer não com argumentos, mas com factos. A realidade das últimas décadas é que por diversas razões as pessoas estão a ser cada vez mais atraídas pelas cidades e as áreas metropolitanas, e não apenas os residentes nacionais, mas também os imigrantes que para aí convergem. É um movimento mundial, e uma tendência de décadas que só agora estabiliza em alguns países. Aquilo que distingue Portugal, no contexto europeu, não é propriamente o facto de ter uma proporção da população nas suas duas metrópoles (Lisboa e Porto) na população total, superior à de outros países. Os últimos dados disponibilizados pela OCDE, para 2014,  mostram que esse valor é de 40,3% em Portugal face a 47,5% na Áustria, 44,6% na Bélgica, ou 40,7% na França. Melhores que nós estão a Finlândia e a Espanha.

O que nos distingue é termos poucas metrópoles e poucas cidades de média dimensão que sejam verdadeiros pólos de desenvolvimento regional. Por exemplo a Bélgica, com população pouco superior à nossa tem o dobro das metrópoles (quatro). Por outro lado, a nossa extensa faixa costeira fez com que a urbanização, seja associada a uma litoralização da população. Há quem pense que a discriminação financeira positiva das regiões do interior seria suficiente para contrariar esta tendência histórica. Não é, como o demonstra a aplicação dos fundos de coesão europeus (com quatro quadros comunitários de apoio e um QREN) favorecendo essas regiões, sem que (com a excepção das regiões autónomas) essa convergência tenha acontecido.

É preciso uma visão holística e integrada de um pacote de medidas para as regiões desfavorecidas e este governo começou bem com a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), dirigida por Helena de Freitas. Pena é que esta professora não tenha continuado pois para além de uma visão é necessário atores que deem continuidade e estabilidade às políticas. Parece que estamos agora a migrar para um conjunto de propostas casuísticas de medidas de política (por parte do governo e das oposições) que se inserem no politicamente correto de que todas as medidas que discriminam positivamente as regiões do interior são, por si só, eficazes e justas. Não são.

No passado tivemos municípios, com estratégias de sucesso e de fracasso. Dar subsídios a casais que tenham filhos e venham residir no município não funcionou para reter população. Organizar festivais de música ou outros eventos de projeção nacional,  promove o turismo e as atividades económicas locais. Criar incentivos económicos ao investimento e ao emprego em sede de IRC faz sentido. Mas já não faz a proposta (CDS) de incentivos em sede de IRS. Não só a possibilidade de fraude é grande, como cria uma injustiça fiscal significativa pois viola os princípios de equidade horizontal e vertical no território continental.

Também não estou nada convencido com a eficácia e a justiça da medida de redução dos numerus clausus em Lisboa e no Porto em contrapartida do aumento noutras universidades, algumas do interior (UTAD/trás-os-Montes, UBI/Covilhã), outras do litoral (Aveiro e Minho/Braga). A atração de professores ou estudantes para as universidades do interior deverá fazer-se por incentivos, pecuniários ou bolsas mais favoráveis, condições de habitação e residências universitárias  acessíveis, maior oferta cultural e não por uma regulação administrativa da oferta de vagas, reduzindo as vagas nas onde existe maior procura e a média de entrada é mais elevada e aumentando onde ela é mais baixa.

Os alunos do secundário (cursos gerais) das áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) em 2017 representam 45,6% dos alunos nacionais, sendo que os alunos no ensino superior público em instituições na AML e AMP é, neste ano, de 52% dos alunos nacionais em escolas públicas. Isto sugere maior atração por parte de Lisboa e do Porto. Acresce que no Porto cerca de um terço dos estudantes estão em instituições privadas, enquanto que em Lisboa pouco mais que um quinto.

Neste contexto o que significa exactamente reduzir as vagas em Lisboa e no Porto? Nada como olhar para um caso particular. O governo deu, e bem, prioridade à engenharia informática, onde existe ou aumento de vagas ou manutenção.

As escolas com maior procura, e onde convergem os melhores alunos (ver médias de entrada do último aluno) são o Técnico, o ISCTE (Lisboa) e Politécnico do Porto, com médias de entrada entre 17,15 e 15,39.  O acréscimo de procura nestes cursos, irá para onde? Para os cursos em que a média de entrada é muito mais baixa, em Beja, Funchal, Portalegre e Vila Real? Não. Alguns irão para o estrangeiro, outros para universidades privadas, outros tentarão um curso em que entrem, nas principais cidades, para tentarem mudar no futuro.  Ou seja, em nome da suposta coesão territorial está a tentar vedar-se o acesso às melhores escolas dos estudantes com melhores médias. A coesão territorial promove-se com políticas integradas e com incentivos, mas não com quotas. A eficácia e justiça desta medida deixa muito a desejar.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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