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Políticas para o Interior: Mito ou Realidade? /premium

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Há quem pense que a discriminação financeira positiva das regiões do interior seria suficiente para contrariar esta tendência histórica. Não é, como demonstra a aplicação dos fundos de coesão europeus

Está a criar-se um mito em relação ao processo de urbanização e litoralização português que importa desfazer não com argumentos, mas com factos. A realidade das últimas décadas é que por diversas razões as pessoas estão a ser cada vez mais atraídas pelas cidades e as áreas metropolitanas, e não apenas os residentes nacionais, mas também os imigrantes que para aí convergem. É um movimento mundial, e uma tendência de décadas que só agora estabiliza em alguns países. Aquilo que distingue Portugal, no contexto europeu, não é propriamente o facto de ter uma proporção da população nas suas duas metrópoles (Lisboa e Porto) na população total, superior à de outros países. Os últimos dados disponibilizados pela OCDE, para 2014,  mostram que esse valor é de 40,3% em Portugal face a 47,5% na Áustria, 44,6% na Bélgica, ou 40,7% na França. Melhores que nós estão a Finlândia e a Espanha.

O que nos distingue é termos poucas metrópoles e poucas cidades de média dimensão que sejam verdadeiros pólos de desenvolvimento regional. Por exemplo a Bélgica, com população pouco superior à nossa tem o dobro das metrópoles (quatro). Por outro lado, a nossa extensa faixa costeira fez com que a urbanização, seja associada a uma litoralização da população. Há quem pense que a discriminação financeira positiva das regiões do interior seria suficiente para contrariar esta tendência histórica. Não é, como o demonstra a aplicação dos fundos de coesão europeus (com quatro quadros comunitários de apoio e um QREN) favorecendo essas regiões, sem que (com a excepção das regiões autónomas) essa convergência tenha acontecido.

É preciso uma visão holística e integrada de um pacote de medidas para as regiões desfavorecidas e este governo começou bem com a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), dirigida por Helena de Freitas. Pena é que esta professora não tenha continuado pois para além de uma visão é necessário atores que deem continuidade e estabilidade às políticas. Parece que estamos agora a migrar para um conjunto de propostas casuísticas de medidas de política (por parte do governo e das oposições) que se inserem no politicamente correto de que todas as medidas que discriminam positivamente as regiões do interior são, por si só, eficazes e justas. Não são.

No passado tivemos municípios, com estratégias de sucesso e de fracasso. Dar subsídios a casais que tenham filhos e venham residir no município não funcionou para reter população. Organizar festivais de música ou outros eventos de projeção nacional,  promove o turismo e as atividades económicas locais. Criar incentivos económicos ao investimento e ao emprego em sede de IRC faz sentido. Mas já não faz a proposta (CDS) de incentivos em sede de IRS. Não só a possibilidade de fraude é grande, como cria uma injustiça fiscal significativa pois viola os princípios de equidade horizontal e vertical no território continental.

Também não estou nada convencido com a eficácia e a justiça da medida de redução dos numerus clausus em Lisboa e no Porto em contrapartida do aumento noutras universidades, algumas do interior (UTAD/trás-os-Montes, UBI/Covilhã), outras do litoral (Aveiro e Minho/Braga). A atração de professores ou estudantes para as universidades do interior deverá fazer-se por incentivos, pecuniários ou bolsas mais favoráveis, condições de habitação e residências universitárias  acessíveis, maior oferta cultural e não por uma regulação administrativa da oferta de vagas, reduzindo as vagas nas onde existe maior procura e a média de entrada é mais elevada e aumentando onde ela é mais baixa.

Os alunos do secundário (cursos gerais) das áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) em 2017 representam 45,6% dos alunos nacionais, sendo que os alunos no ensino superior público em instituições na AML e AMP é, neste ano, de 52% dos alunos nacionais em escolas públicas. Isto sugere maior atração por parte de Lisboa e do Porto. Acresce que no Porto cerca de um terço dos estudantes estão em instituições privadas, enquanto que em Lisboa pouco mais que um quinto.

Neste contexto o que significa exactamente reduzir as vagas em Lisboa e no Porto? Nada como olhar para um caso particular. O governo deu, e bem, prioridade à engenharia informática, onde existe ou aumento de vagas ou manutenção.

As escolas com maior procura, e onde convergem os melhores alunos (ver médias de entrada do último aluno) são o Técnico, o ISCTE (Lisboa) e Politécnico do Porto, com médias de entrada entre 17,15 e 15,39.  O acréscimo de procura nestes cursos, irá para onde? Para os cursos em que a média de entrada é muito mais baixa, em Beja, Funchal, Portalegre e Vila Real? Não. Alguns irão para o estrangeiro, outros para universidades privadas, outros tentarão um curso em que entrem, nas principais cidades, para tentarem mudar no futuro.  Ou seja, em nome da suposta coesão territorial está a tentar vedar-se o acesso às melhores escolas dos estudantes com melhores médias. A coesão territorial promove-se com políticas integradas e com incentivos, mas não com quotas. A eficácia e justiça desta medida deixa muito a desejar.

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