Este dia serve para muito bem parecer por parte de instituições de ensino, de professores e de academias, os dias internacionais não podem representar um alívio de consciência relativamente a causas e grupos que são muitas vezes esquecidos diariamente. Temo que este dia 24 seja um pouco isso. Pela positiva, pode representar uma oportunidade para refletir o papel do estudante, do aluno, na sociedade atual e na sociedade que queremos construir para o futuro.
Compreendendo o radicalismo aparente da frase, fruto do seu contexto. Durante o Maio de 68, os estudantes resolveram “dar um murro” em várias mesas e gabinetes. Acho que a frase pode continua relevante: “Escravo estoico, o estudante julga-se tanto mais livre quanto o tolhem todas as grilhetas da autoridade. Tal como a sua nova família, a Universidade, ele supõe-se o mais livre dos seres sociais, quando, pelo contrário, depende direta e conjuntamente dos dois mais poderosos sistemas de autoridade social: a família e o Estado. O estudante é o filho bem-comportado e reconhecido destes dois sistemas.”
Esta realidade de autoridade social é relevante para entender a participação política dos estudantes, a postura com que encaram as instituições que frequentam, o desinteresse que mostram pelo facto de estarem muito sub-representados nos organismos de gestão das escolas e das universidades, alguma apatia perante as eleições de qualquer tipo e a falta de critica científica do conhecimento que percorre o seu dia a dia, várias horas por semana.
Não faltando estudos, artigos e denuncias dos vários problemas, prefiro tentar apresentar propostas e pontos de vista.
Relativamente ao Ensino Superior, temos de decidir de uma vez por todas acabar com a propina no 1º ciclo de estudos e colocar um teto máximo no valor dos restantes ciclos. A propina representa uma despesa consistente, torturante, para os estudantes que todos os meses possuem pouco dinheiro disponível na conta para gastar. Não é o principal entrave para a classe média frequentar o ensino superior, mas é uma chaga nos estudantes com famílias de mais baixos rendimentos. Para além de suportarem os custos elevadíssimos de renda, custos de transporte, de alimentação, os estudantes ainda devem ter dinheiro disponível para conseguirem ter acesso ao conhecimento e cultura (manuais, livros, cinema), numa educação de verdadeira qualidade
. No meu entender, a propina viola o espírito da constituição portuguesa, e nunca deveria ter sido introduzida, resta agora emendar esse erro definitivamente.
Surge agora uma questão associada a isto (muitos dos leitores devem estar a pensar), como é que pagamos isso? Como é que financiamos um Ensino Superior gratuito, de qualidade. A minha resposta é ambiciosa, implica a plenitude das instituições políticas em que Portugal se insere, mas é a meu ver necessária. Devíamos financiar o ensino superior através da União Europeia e aproveitando a qualificação das novas gerações para alavancar uma economia de alto valor acrescentado. Se é verdade que o país forma jovens qualificados que depois vão viver e trabalhar em vários Estados-Membros da União Europeia, não contribuindo à partida para a economia portuguesa (não sendo isso totalmente verdade), também é verdade que isto é uma realidade dos vários Estados-Membros. Ter um mercado comum e um direito comunitário, implica também compensações entre estados pela mais valia criada num determinado Estado que depois contribui para o outro e vice-versa. A UE só ganharia em ter uma política de investimento no ensino superior robusta, além de ser muito relevante do ponto de vista cultural e político a criação de universidades europeias, com professores e alunos de todos os Estados-Membros.
Em matéria de Ensino Secundário temos notícias preocupantes. Existem neste momento apenas 23 Associações de Estudantes legalizadas no nosso país. Não querendo ser injusto com os bons exemplos, mas tenho a certeza que em centenas das escolas isto não preocupa em nadas as direções. Uma associação legalizada recebe financiamento garantido pelo IPDJ, tem um, conjunto de direitos e deveres legais que lhe garante legitimidade na representação dos interesses dos estudantes, além de conferir seriedade e amplitude na ação, ultrapassando o estereótipo que as associações de estudantes são meras comissões de festas.
O ministro Miguel Relvas, durante o governo da PAF, decidiu acabar com a eleição democrática das direções das escolas, fechando a sua realização ao conselho geral. Esse mesmo Conselho Geral que apresenta um rácio absurdo de sub-representação dos estudantes face aos professores. É essencial retomar a eleição, garantir que funcionários, estudantes e professores poderem escolher quem deve liderar o projeto educativo de determinada comunidade escolar. A democracia saudável começa da base e desde muito cedo, e as escolas devem ser um exemplo disso mesmo, eleger as direções das escolas é uma forma de legitimar democraticamente a interligação entre as direções e a comunidade escolar.
Sobre a desmotivação dos professores e a pedagogia antiquada aplicada nas escolas portuguesas, considero relevante discutir a autonomia das escolas relativamente ao projeto educativo, considerando que apesar da necessidade de ter programas e currículos nacionais, comuns, o ensino português poderia ganhar muito dando liberdade as comunidades escolares para formularem projetos educativos distintos, com características especificas, permitindo aos estudantes e as famílias escolher e contribuir para a inovação nos métodos de ensino em Portugal.
Podemos mudar muita legislação, muitas diretivas e regulamentos, mas é essencial que nos mentalizemos que também é urgente mudar mentalidades, vícios, culturas. Considero que no nosso país falta liberdade na educação, principalmente temos medo dela. Preferimos proibir e regulamentar, procurar formatar comportamentos. Saber dar liberdade é essencial para garantir responsabilidade, consciência: Quer seja cívica, política e educativa. O processo educativo, a par do processo democrático, implica tentativa e erro, implica as dores de crescimento. Para isso é preciso rasgo, luta estudantil e vontade política. Sobre a vontade política, quer ela seja voluntaria ou forçada pela força dos estudantes, terá de acontecer, porque o futuro da nossa democracia, da nossa economia, depende da educação.
