Já era conhecida a faceta “não sei de nada” de António Costa. Convenientemente, alegar desconhecimento é uma regra do actual Primeiro-Ministro. Não sabia de nomeações de familiares no seu primeiro Governo, não sabia de uma auditoria à Caixa Geral de Depósitos, não sabia de relatórios sobre o mau estado de estradas, desconhecia o jantar da Web Summit no Panteão, ignorava as falhas na prevenção e combate aos incêndios de Pedrógão, não sabia de prémios atribuídos na TAP, nada sabia de Tancos, ou, mais recentemente, revelou um total desconhecimento da transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco. Estes são alguns exemplos, entre muitos, de coisas que foram acontecendo e António Costa afirmou desconhecer.
Como não fosse suficiente o desconhecimento, temos também a ausência de respostas. Ora vejamos.
Os serviços da Assembleia da República fizeram recentemente o balanço da actividade da sessão legislativa que agora terminou. Do muito que acontece no Parlamento, ficámos a saber que nas Perguntas e Requerimentos, um dos instrumentos de fiscalização e escrutínio político ao dispor dos partidos, foram formuladas 3855 perguntas.
Da primeira análise divulgada, a taxa de resposta dos membros do Executivo estava nos 50 por cento, mas o Governo veio com celeridade esclarecer que, afinal, a taxa era de 65 por cento. Mas analisemos algumas das respostas dadas. E para isso, permitam-me que considere a amostra que conheço em pormenor, as perguntas formuladas pelo deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo.
Em Janeiro, questionou-se o Governo relativamente ao Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF). Pergunta enviada ao Ministro de Estado e das Finanças e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. A segunda respondeu, dizendo que o tema era com o Ministro das Finanças. Este não respondeu.
Em Fevereiro, para perceber a multiplicidade de taxas e derivados que oneram e dificultam a vida dos contribuintes, questionou-se o Ministro de Estado e das Finanças sobre diversas “taxas, multas e outras penalidades”. Taxa sobre Energia, taxas sobre geologia e minas, taxas sobre comercialização e abate de gado, taxas de portos, taxas sobre controlo metrológico e de qualidade, taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais, taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas, taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas, contribuição sobre indústria farmacêutica, taxas na área da saúde, taxas florestais, taxas vinícolas e taxas sobre espetáculos e divertimentos. A todas estas, três meses depois, o “Ronaldo das Finanças” não foi capaz de “rematar para golo” e preferiu jogar ao “passa a outro e não ao mesmo”, respondendo que eram questões para diversos outros ministérios. Mesmo sendo questionados valores, recebidos e orçamentados, o “dono do orçamento” optou por não dar respostas.
Já sobre as perguntas relativas a taxas sobre operações de bolsa e a contribuição sobre sector bancário, não tendo conseguido “passar a bola” para outro ministério, optou pelo silêncio. Passados quase seis meses, continuam sem qualquer resposta.
Vejamos outro exemplo. Em Abril questionou-se o Governo sobre as “Restrições à Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens”. Pela abrangência do tema, a pergunta foi enviada às ministras da Justiça, de Estado e da Presidência, e do Trabalho Solidariedade e Segurança Social. A primeira, mesmo havendo envolvimento de tribunais no assunto, apressou-se a dizer que “a matéria subjacente é estranha às atribuições e competências do Ministério da Justiça”. A segunda respondeu remetendo para a terceira. E esta, não respondeu.
Mais recentemente, mas já com prazo de resposta ultrapassado, questionou-se o Ministro da Educação sobre a “Resposta do Governo à crise provocada pela Covid-19 no sector da Educação”. Aqui compreende-se a demora, pois para algumas das respostas é provável que no Ministério da Educação aguardem pelas instruções do “ministro” Mário Nogueira.
Estes são alguns exemplos que demonstram a arte de “não responder” e que podemos juntar às já famosas fugas a respostas do Primeiro-Ministro nos debates quinzenais. Algo, que a partir da próxima sessão legislativa já não será um incómodo para António Costa com a prestigiosa ajuda do seu potencial futuro vice-ministro Rui Rio.
Um Governo que nada sabe, um Governo que pouco responde. Um Governo que foge às responsabilidades. Eis o nada exemplar legado de António Costa, que Rui Rio vai sustentando.
