Quando Luís Montenegro, no seu primeiro Governo, escolheu o PS como parceiro preferencial parecia que estava a ir pelo caminho mais sinuoso. Dentro e fora do partido houve quem questionasse o porquê de não fazer acordos com o Chega, que seriam, pela tradição, menos prudentes, mas, pelo campo ideológico (a direita), mais naturais. As legislativas de 2025 trouxeram, no entanto, a hipótese de executar a chamada governação pisca-pisca: fazer acordos nuns assuntos à direita, com o Chega; noutros à esquerda, com o PS.

O Chega está, no entanto, a ser um parceiro bem mais difícil do que foi antes o PS. Na Lei dos Estrangeiros, a AD teve de ir mais longe para acomodar as propostas do Chega e o diploma acabou chumbado pelo Tribunal Constitucional. A segunda versão da lei, já com as alterações para contornar o chumbo, ficou até mais perto da ideia inicial do PSD e acabou por ser promulgada. Isto foi possível porque o partido de André Ventura preferiu ter aquela lei do que não ter nenhuma.

Na Lei da Nacionalidade, a questão vai ser diferente. O PSD permitiu que a perda na nacionalidade fosse incluída na lei, com vários crimes associados, para corresponder às intenções do parceiro Chega. Agora, o Tribunal Constitucional acabou por também chumbar esta lei. A unanimidade da decisão significa que o desfecho seria igualmente o chumbo caso já tivessem sido eleitos os três juízes em falta — pelo que nada valia (ou valerá, no futuro) uma alteração da composição. O PSD já disse que quer fazer as mudanças para conseguir ter luz verde do TC — e na verdade o que queria mesmo era alargar os prazos para a obtenção da nacionalidade, o que os juízes validaram –, mas, desta vez, não será tão fácil convencer o Chega.

Para o partido de André Ventura é importante o ato punitivo. Para o Chega é inegociável que, quem cometa determinados crimes, ainda para mais se não tiver nascido em território nacional, seja devidamente punido. Desta vez, dificilmente Ventura aceitará votar a favor de uma lei que deixe cair a perda da nacionalidade. Fazê-lo seria descaracterizar o partido. Seria transformar o partido, num jargão de dicionário de venturês-português, numa espécie de PSD-2. Por isso, neste caso, Ventura não vai ceder tão facilmente. Até porque, para o Chega, a perda de nacionalidade é talvez mais importante do que o alargamento dos prazos para a obtenção da mesma.

O Chega irá até, provavelmente, insistir numa revisão constitucional que retire qualquer margem para o chumbo nestas matérias. Mesmo que o brilhante jurista e constitucionalista André Ventura saiba que é impossível alterar princípios gerais na Lei Fundamental como o da igualdade — também invocado pelos juízes-conselheiros — isso não significa que o político André Ventura não defenda uma revisão da Constituição.

Apesar das pressões do Chega, Luís Montenegro não parece querer alterar a Constituição, embora seja provável que vá ficando cada vez mais agastado com o Tribunal Constitucional, em particular o seu presidente. Na verdade, se quisesse comprar uma guerra com o TC — assente na ameaça ou efetivação dessa revisão — teria mais armas do que o anterior primeiro-ministro do PSD. Quando o TC se pronunciou, por exemplo, contra o corte das pensões, Passos tinha uma maioria parlamentar, mas não tinha uma maioria para ameaçar mudar a Constituição sem o PS. Montenegro tem e pode fazê-lo com os parceiros desta lei (Chega e IL). Porém, não parece querer, para já, comprar essa guerra. A maior ironia dessa eventual revisão constitucional seria a mesma ser impulsionada por sucessivas vitórias da esquerda.

Luís Montenegro tem escolhido aproximar-se deste difícil parceiro Chega em matérias relacionadas com a imigração, o que incluiu a proibição das burcas, a nacionalidade ou as mudanças na disciplina de cidadania. Nestas matérias, onde a AD partilha parte das preocupações do Chega, é natural que assim seja. Quer por eficácia, quer estrategicamente. Mesmo quando não corre bem.

O que é menos compreensível é que o Governo confie no Chega para aprovar matérias como a legislação laboral ou para fazer qualquer tipo de reformas. Para fazer alterações à legislação laboral como as que estão em cima da mesa, Montenegro precisava, na verdade, de ter uma maioria com a Iniciativa Liberal. Para fazer alterações menos ideológicas (como adaptações à Inteligência Artificial), sem uma inspiração liberal (que é inegável que existe na atual proposta), provavelmente poderia contar com o PS. Se o objetivo é tornar a economia mais flexível e menos dependente do Estado, Montenegro não pode contar com o PS. Mas também não pode contar com o Chega.

Se, ao mesmo tempo, quer reduzir direitos já adquiridos — mesmo que alguns possam ser desproporcionais a favor do trabalhador, como alega a ministra do Trabalho — nunca contará com um partido como o Chega. A sua génese, populista, assenta em dar, não em tirar. Querem portagens grátis? O Chega aprova. Aumentar as pensões em centenas de euros? O Chega propõe. Aumentar o salário mínimo? O Chega apoia. Cortar o que quer que seja? O Chega vai ser sempre contra.

Um reforma, mesmo que traga ganhos a médio-prazo, significa quase sempre algum dolo a curto-prazo para a classe ou classes profissionais que atinge. O Chega, a menos que esteja no poder, nunca se vai colocar do lado de quem provoca o descontentamento. É também, por isso, um parceiro mais difícil nesta matéria do que seria o PS. As alterações à legislação laboral dependem agora de um Chega com pouca vontade de as aprovar e o mais provável é que tudo fique em banho-maria e, tal como a Lei da Nacionalidade, corra o risco de nunca ver a luz do Diário da República. As peculiaridades deste parceiro vão ser, sempre, uma dor de cabeça para Montenegro. A menos, claro, que o objetivo seja mostrar — de olho em maiorias futuras — que, enquanto a AD não for maioritária, podem ser várias as tentativas de mudar, que tudo ficará na mesma. Independentemente do lado para que faça o pisca.