No final de Outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) publicou o Relatório Anual referente aos Resíduos Urbanos do ano de 2020, e os resultados não poderiam ser mais decepcionantes, e no qual se constata que Portugal não cumpriu nenhuma das metas estabelecidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020).

De acordo com a APA, em Portugal continental 41% dos resíduos foram directamente para aterro, 21% para tratamento mecânico e biológico, 19% para valorização energética, 12% para valorização material, 5% para tratamento mecânico e 2% para valorização orgânica.

Já no que se refere ao destino final, constata-se que 60% dos resíduos tiveram como destino o aterro, um valor consideravelmente superior aos 41% apurados como de destino directo, o que significa que os resíduos encaminhados para outras formas de tratamento, acabam, como destino final, o aterro.

Relativamente à produção de resíduos per capita, verifica-se que a produção anual situa-se nos 512 kg/ano/hab, um valor muito acima da média europeia e ultrapassando em mais de 102 kg/ano/hab, a meta estabelecida no PERSU 2020.

A meta de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos em 2020 implicaria uma taxa de reciclagem de 50 por cento (incluindo o papel, o cartão, o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis), mas foi de apenas de 38%. Simultaneamente a meta nacional de deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro deveria ter sido reduzida em 35%, em relação a 1995 (ano de referência) o que significa que teriam de ser depositados, em aterro, no máximo 788.452 toneladas, no entanto verifica-se foram depositadas 1.187.426 toneladas.

A lista de falhanços, no cumprimento das metas, segue-se consecutivamente ao longo de todos os parâmetros expressos no relatório, sabendo que o argumento da ocorrência do Covid-19, que em alguns indicadores mostra um agravamento para 2020, não serve de justificação para o descalabro que é a política nacional para os resíduos urbanos, sabendo que o incumprimento é uma tendência global, generalizada e que se vem agravando desde 2016, sem que a Covid-19 possa servir de desculpa.

Entretanto em 12 de Novembro, a Comissão Europeia decidiu intentar uma acção contra Portugal, no Tribunal de Justiça da União Europeia, por má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto (NO₂). Afirmando que “Portugal tem excedido contínua e persistentemente o valor limite anual de dióxido de azoto em três zonas de qualidade do ar (‘Lisboa Norte’, ‘Porto Litoral’ e ‘Entre Douro e Minho’). A poluição do ar por dióxido de azoto nessas zonas de qualidade do ar resulta principalmente do tráfego rodoviário, em particular de veículos a diesel. Portugal também não adoptou medidas adequadas para manter o período de excedência o mais curto possível.”

Trata-se de uma decisão que já tinha sido antecedida por um vigoroso aviso da comissão em Maio de 2019 e Fevereiro de 2020, sabendo que a poluição atmosférica continua a ser o principal problema de saúde ambiental na União Europeia e que, de acordo com estimativas da Agência Europeia do Ambiente, cerca de 400 000 mortes prematuras podem ser atribuídas à poluição atmosférica todos os anos na UE. Em relação ao dióxido de azoto (NO₂) especificamente, as estimativas apontam para quase 50.000 mortes prematuras na UE a cada ano.

Um outro aspecto, que actualmente não tem sido alvo de muita atenção, seria saber como tem evoluído a qualidade das águas dos rios portugueses, para o qual não existem ainda dados devidamente consolidados. No entanto qualquer cidadão, minimamente atento, e que passeie nas margens de rios como o Leça, bacia do Trancão, Ave, entre outros, poderá facilmente verificar o estado continuo de degradação que tem ocorrido nos últimos anos.

Todos estes aspectos apenas vem comprovar o total falhanço do Governo na persecução de uma política ambiental digna desse nome, impedindo que os portugueses possam aceder a avanços civilizacionais, do ponto de vista da qualidade de vida e de respeito pelo meio-ambiente, exigidos por qualquer cidadão de um país desenvolvido.

Tudo isto vem sido substituído por um continuo jogar de anúncios de medidas, que nunca se cumprem, de outras que apenas afectam a qualidade e competitividade da economia portuguesa e que no final apenas servem para transformar as políticas ambientais num espectáculo circense para inglês ver, ou melhor ainda para Greta Thunberg.