Vivemos uma crise que é simultaneamente social, económica e sanitária. Segundo os últimos dados, a recessão em 2020 terá sido menor do que o esperado (7,6% em vez dos 8,5% previstos) devido ao quarto trimestre do ano. Boas notícias aqui? Nem tanto. O efeito económico imediato da abertura do Natal é facilmente observável a partir do registo dos levantamentos e pagamentos efetuados por cartões SIBS, quase ao nível do período pré-pandemia (Novembro e Dezembro de 2019). Foi devido ao crescimento do consumo privado no Natal que a crise económica não foi tão grave como era esperado. Só que, como sabemos, este efeito imediato, teve e terá um preço elevado já neste primeiro trimestre de 2021, quer no número de infetados e mortos, Covid e não Covid, quer na economia. O número de desempregados, embora amortecido pelos layoffs e moratórias às empresas, continua a aumentar, tendo atingido 400.000, maioritariamente mulheres.
É neste contexto, da crise mais profunda dos últimos 92 anos, que devemos questionar-nos sobre qual o melhor enquadramento político para a enfrentar. As últimas eleições presidenciais foram, tal como antecipámos aqui, relevantes para se perceber a distribuição de poder na próxima legislatura, tenha ela lugar em 2023, ou antes, na sequência de uma eventual crise política. Apesar de não se poderem extrapolar resultados para as legislativas, o dado novo é que o Chega entrará como grupo parlamentar (apesar de certamente com menor peso eleitoral do que aquele obtido por Ventura). A capitalização dos votos (alguns úteis) em Tiago Mayan pela Iniciativa Liberal é ainda uma incógnita. A fraca prestação eleitoral de Marisa Matias, foi, em parte, um reflexo do voto contra do BE no Orçamento de Estado (saiba o BE interpretar este sinal). É neste contexto que vale a pena ponderar alguns cenários para a saída desta crise.
No primeiro cenário continua tudo como está: um governo minoritário PS sem acordos de sustentação da governação forçado a ter de negociar orçamentos à la carte, sempre em risco de não serem aprovados, fazendo navegação à vista, no meio de uma quase tempestade em que o país necessita recuperar, parece-me muito pouco avisado.
Num segundo cenário, sugerido por vários comentadores, seria constituído um governo de emergência nacional de iniciativa presidencial. Não o considero desejável dado que nenhum governo de iniciativa presidencial em Portugal teve vida duradoura, porque o nosso regime, que alguns designam de “semi-presidencial” (*), é essencialmente parlamentar e a sustentabilidade de um governo desse tipo, teria de assentar no parlamento. Também não o julgo viável dado que não vejo Marcelo Rebelo de Sousa a meter-se numa tal aventura.
Um terceiro cenário seria uma crise política, em finais de 2021, seguida de eleições antecipadas. Não resolveria quaisquer dos atuais problemas do país, e o resultado provável seria seguramente pior. O PS ganharia novamente sem maioria absoluta, mas entraria um novo grupo parlamentar de extrema-direita. O CDS sofreria mais uma pesada derrota. No entanto, apesar da triste exibição pública do seu Conselho Nacional deste sábado, caso o CDS se extinguisse tal deixaria mais desguarnecida a direita democrática, que não teria tempo para se recompor.
Um quarto cenário passaria por um acordo de incidência parlamentar, escrito, até 2023, entre o PS e a sua esquerda, em particular com o BE, dado ser o partido mais bem preparado e o PCP já ter mostrado a sua indisponibilidade para acordos. Sabemos que esse acordo foi tentado no início desta legislatura, mas sem grande empenho de qualquer uma das partes. Na versão minimalista, tal acordo não envolveria a participação do BE no governo, mas numa versão maximalista poderia envolver.
Um quinto cenário é um acordo escrito entre o PS e o PSD. Aqui também se pode ter a variante minimalista ou maximalista, referidas, mas, em ambos os casos deveria garantir a estabilidade política e a aprovação dos orçamentos de 2022 e 2023.
Há uma série de tópicos indispensáveis que devem constar em qualquer acordo, celebrado à esquerda ou à direita: capitalização do Novo Banco, reestruturação da TAP, aspetos chave do plano de recuperação e resiliência, medidas nas áreas do combate às desigualdades, alterações climáticas e transição digital, objetivos para o défice e dívida pública. Grandes projetos de investimento público (e.g. hidrogéneo) devem estar, em linhas gerais, nesses acordos. Com este alcance, obviamente que tais acordos necessitariam de meses para serem discutidos, negociados e celebrados, pelo que abril, deverá ser o prazo máximo para António Costa encetar as negociações. Explicito os pontos indispensáveis a serem incluídos nestes acordos, para tornar claro que é mais provável a viabilidade, haja vontade política mútua, de um acordo com o PSD do que com o BE. Existe bastante maior afinidade política programática entre PS e PSD nestes tópicos.
Os críticos dirão que um acordo ao centro fará reforçar os extremos. E a situação atual, não os está a reforçar? A semi-alternância democrática maioritária que temos sobre a mesa nesta legislatura, é entre PS com BE (ou PCP) ou PS com o PSD, moderado de Rui Rio. Não existem outras. Em tempos normais não é desejável grandes coligações ou acordos ao centro. Porém, não vivemos tempos normais. Este último cenário é a saída mais razoável, com sustentação parlamentar, para iniciar a recuperação do país até às eleições em 2023. A Alemanha não se tem dado mal com este modelo. Claro que tem riscos políticos para todos os envolvidos como todos os cenários alternativos.
Com ou sem crise política no final de 2021, é certo que António Costa fará uma remodelação do governo, a seguir ao fim da presidência portuguesa e antes do OE2022. A questão que está em cima da mesa é se o PS vai continuar a fechar-se sobre si mesmo, pensando que sozinho, sem acordos, conseguirá defrontar consistentemente a maior crise desde 1928, ou se entende que deve dar uma base mais sólida à governação. A opinião do Presidente será também decisiva.
(*) Como referimos no nosso livro “A Democracia em Portugal: como evitar o seu declínio?” ao discutir a natureza do regime político apesar da doutrina dominante usar o termo “semi-presidencialismo” Gomes Canotilho e Vital Moreira apenas na 4.ª edição da sua “Constituição da República Portuguesa Anotada” adotam a designação de “democracia parlamentar” afastando o termo misto parlamentar-presidencial. Aí enfatizo a importância dos acordos, em governos minoritários, o que deveria ser acompanhado por uma requalificação técnica das instituições partidárias (partidos, fundações e grupos de estudo) tema a que voltarei noutro artigo.
