Para a esquerda, que tende a ser campeã olímpica na modalidade de contabilidade criativa, a resposta é fácil: o Estado. Arrancou, no início de setembro, um novo ano letivo nos estabelecimentos de ensino superior e, como tal, temos assistido a um debate aceso relativamente ao anúncio de descongelamento de propinas, feito pelo Ministro Fernando Alexandre. Este contempla um aumento dos atuais 697€ para um máximo de 710€. Mais importante e relevante do que um acréscimo de 13€/ano, é o facto deste aumento ser acompanhado por um investimento de mais 43% em Ação Social. Isto garante que ninguém fica para trás por motivos económicos.
O argumento mais comum tem sido de que o executivo tem governado apenas para os mais ricos. A verdade é que os que se opõem à redução ou eliminação das propinas não estão alheios aos constrangimentos que impedem alguns jovens de prosseguir os seus estudos. Para os estudantes em maiores dificuldades económicas, a solução poderá passar por linhas de crédito a longo prazo, com juros bonificados, além das já existentes bolsas e apoios sociais. Para os mais céticos, importa recordar que a linha de crédito estudantil não é uma ideia inédita nem teórica; trata-se de um mecanismo já aplicado em diversos países, nomeadamente no Reino Unido, onde existe um sistema consolidado de empréstimos a longo prazo, com juros controlados e condições de pagamento ajustadas ao rendimento futuro dos diplomados.
Mas bem sei que a proposta do Governo foi pouco acarinhada pelos defensores da redução (e no limite, eliminação) das propinas. Por mais que seja solidária com um sistema de ensino superior tendencialmente gratuito, é pertinente responder a uma questão antes de fazer exigências como esta: quem paga a conta? Para a esquerda, que tende a ser campeã olímpica na modalidade de contabilidade criativa, a resposta é fácil: o Estado. Mas fora da bolha idealista torna-se evidente que essa não é uma solução sustentável e que não passa de uma medida populista.
Vejamos, a redução (ou extinção) das propinas implica uma redução da receita própria das faculdades e portanto dos recursos disponíveis para gestão corrente. Tal situação colocaria as instituições de ensino superior perante dois possíveis cenários:
- Compensação da perda através de transferências do Orçamento do Estado.
- As instituições de ensino aceitam e assumem a perda de receita.
Ora, de acordo com os princípios básicos da economia isto significa, respectivamente, que:
- Haverá um aumento da carga fiscal para cobrir as despesas ou uma diferente alocação dos recursos públicos, de modo a salvaguardar o equilíbrio orçamental.
- Existirá uma grande diminuição das verbas disponíveis para investimento, quer seja ele a nível de capital humano ou material.
Qualquer uma das opções se traduz numa visão mais estatista da educação e de degradação e descredibilização do ensino superior em Portugal. Se queremos instituições de excelência que compitam a nível internacional, estas precisam de recursos próprios e autonomia face ao Estado. Para formar cidadãos e profissionais de excelência, as nossas universidades precisam de competir pela qualidade, oferecendo melhores serviços, atraindo os melhores professores e promovendo a inovação. O populismo da gratuitidade pode render votos, mas não forma os melhores engenheiros, médicos ou advogados. Em vez de ilusões fáceis, precisamos de coragem política para assumir que a excelência custa dinheiro e que só dessa maneira poderemos alavancar o elevador social que é a educação.
