Regionalização

Regionalização: um dos mitos do nosso tempo

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A Regionalização é perigosa: já vimos que é potencialmente fragmentária. Seria um sumidouro de dinheiros públicos e um multiplicador de estruturas burocráticas. Enfim, a Regionalização é escusada.

“A Pátria não se ama porque é grande mas porque é nossa”
Séneca

Portugal é o país com as fronteiras definidas e estáveis, mais antigo da Europa [1]. Tal facto remonta ao ano de 1297 e o documento que o suporta chama-se Tratado de Alcanizes. Era rei em Portugal o Senhor D. Dinis [2]. Desde essa altura até agora, sofremos (na parte Continental) o “percalço” de Olivença perdida, em 1801, que só a inabilidade político-diplomática da altura impediu que voltasse a ser portuguesa[3]. O que se mantém.

Apesar de, infelizmente, já nos termos desavindo internamente a ponto de lutarmos uns contra os outros, lutas essas que apenas tiveram dimensão verdadeiramente dramática, na guerra Civil que opôs Liberais e Miguelistas (1828-1834). O País tem mostrado uma invulgar dose de coesão, unidade cultural e territorial e arregimentação a um destino comum.

Serve isto de introdução à Regionalização que, em boa verdade, ninguém sabe muito bem o que é, [4] e que passou a ser um chavão na vida político-social portuguesa dos últimos dezasseis anos. E de tal modo forte se tornou, que pouquíssimas e, no mais, tímidas, têm sido as vozes que se têm levantado contra o fenómeno. A castração é tal, que as discussões sobre o tema raramente são de molde a lobrigar-lhe defeitos mas antes para priorizar virtudes!

Pois bem, achamos que o que se tem dito e o que se quer eventualmente fazer, em relação à Regionalização é perigoso, é escusado, é pernicioso e no mínimo esconde alguns desejos inconfessáveis. Não tem vantagens e comporta muitos defeitos. Em suma: irá prejudicar o País.

Cremos que a ideia começou a ser propalada em 1974 e sofreu grande incremento por alturas de 75/76.

A ideia, ao tempo, poderia compreender-se: era uma maneira de atacar o “concentracionismo” do Terreiro do Paço e logo, o regime que lhe dava cobertura; numa altura em que se destruía o “edifício” existente era forçoso arranjar alternativas e referências. A “Regionalização” foi uma das que ocorreram às mentes mais ousadas. Servia ainda de paliativo: Como a ideia foi apresentada como inovadora, fonte de progresso e chave da resolução para inúmeros problemas, havendo questões pendentes, a Regionalização ou a sua não existência servia de desculpa para uns e arma de ataque para outros, na dialéctica político-partidária. [5]

Importa analisar algumas questões que se levantam. Durante séculos tentou-se aglutinar a Nação Portuguesa [6]. Ao contrário, de há anos a esta parte inúmeras acções se desenvolveram com carácter desagregador e centrífugo. [7] Para quê então, arranjar mais um elemento desagregador quiçá o mais importante, como é a Regionalização? Em vez de um Terreiro do Paço, não iríamos passar a ter vários?

Que justificação se pode encontrar na Regionalização? Que raízes tem a Regionalização em Portugal? Diremos que nenhumas. O País viu desenvolver os Municípios desde o início da nacionalidade e durante toda a Idade Média. Tal facto esteve intimamente ligado à Reconquista e à consolidação do Território. Os reis outorgaram forais e regalias conforme a época e a importância que cada localidade possuía. Mas tudo isto fazia parte de um objectivo político coerente e de uma textura administrativa não pondo em causa o todo, antes o potenciando.

O emergir de Lisboa, nos séculos XV e XVI, como polo fundamental do País fez concentrar nela, a elite política, militar, religiosa e administrativa da Nação. E daqui, efectivamente se passou a governar todo o mundo português [8]. Hoje em dia, reduzidos ao território Europeu, esta importância de Lisboa não desapareceu e isso por si só, não nos parece ser impedimento ao desenvolvimento do resto do país …

O problema da Regionalização começa logo na definição das Regiões. Há anos que a discussão prossegue e ainda não há acordo.

A Regionalização é perigosa: já vimos que é potencialmente fragmentária. Estabelecidas umas quantas regiões, nada garante que outras não se venham a querer produzir. Onde está o limite?

Outro risco eminente é a emergência de acordos de natureza vária, entre regiões periféricas portuguesas e espanholas. É certo que o desenvolvimento do interior do país tem que se efectuar, mas o mesmo deve ser feito em conjunto com o litoral e não por apetência de ligação a áreas espanholas. Para além do mais o país é territorialmente descontínuo o que já levou à constituição de duas Regiões Autónomas e, se não houver cuidado poderá haver quebras na solidariedade nacional.

A Regionalização seria um sumidouro de dinheiros públicos e um multiplicador de estruturas burocráticas. Iríamos assistir à emergência de mini Parlamentos e de Governos Regionais, enfim, a confusão absoluta.

A Regionalização é potenciadora de atitudes desgarradas, anárquicas ou simplesmente tolas. São conhecidas as declarações de responsáveis locais exigindo ligações directas a Bruxelas; discursos em que se fala no “Povo do Norte”; câmaras municipais que possuem “polícias” próprias com carros, fardas e até porte de arma, que mais não são do que fiscais da Câmara a quem são atribuídas outras funções …; as várias estradas construídas para a mesma povoação isolada, a que a demagogia e a falta de controlo financeiro já permitiram, etc., etc..

A Regionalização leva à dispersão de esforços, recursos e elites (é fundamental fazer circular as elites). O País não é suficientemente rico para se dar a estes luxos…

Enfim, a Regionalização é escusada. O Pais tem 90.000 Km2, por outras palavras, é pequeno em termos territoriais; felizmente, não há conflitos raciais, linguísticos, religiosos ou qualquer outro que justifique uma individualização regional. Para que então esta orquestração para regionalização? Será que as originalidades de uns quantos, as clientelas e influências que outros esperam arranjar se a Regionalização for para a frente, e a propaganda eleitoral justifica que se parta o País aos bocadinhos, sem que nenhum benefício palpável daí derive? Bem avisados andarão os órgãos de Soberania caso dediquem ao assunto a importância que ele merece.

Não ficaria o problema (este e outros) resolvido, se tentasse pôr a administração pública, e nomeadamente a autárquica a funcionar competentemente? [9]

Já se fez um referendo que chumbou claramente a regionalização. Devia-se ter mudado a Constituição da República em conformidade. As forças que defendem a regionalização não se conformaram. Para quê então realizar referendos?

Que tal um pouco de bom senso?

NOTA. Como se sabe as forças que promoveram o referendo sobre a “Regionalização”, que a maioria do povo português teve o bom senso de rejeitar, nunca se conformaram com esse resultado. E, desde então, têm continuado a fomentar a mesma ideia, embora utilizando outra linguagem e outras fórmulas mais ou menos encapotadas. Há que estar atento, para as combater, pois para além de escusadas, são destruturantes da Nação e mais um peso para o Estado. Um recente acordo entre o PS e o PSD, indica que o processo está novamente em marcha. É, talvez, a tentativa mais perigosa até hoje lançada.

(versão de um texto publicado pela 1ª vez em Julho de 1991, continua actual)

Oficial Piloto Aviador (Ref.)

[1] E, já agora, do Mundo.
[2] Aliás, uma das figuras mais importantes e notáveis da História Lusa.
[3] Porém, até hoje, os marcos de fronteira não foram deslocados e a Ponte da Ajuda que ligava a povoação ao restante Alentejo continua, ainda destruída …
[4] O Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora na sua 5ª Edição define “Regionalismo” como: Sistema ou doutrina política e social dos que fazem prevalecer os interesses da região, em que vivem, aos interesses nacionais; vocábulo ou expressão regional; provincianismo. Porém, não fala em regionalização.
[5] Uma fonte inesgotável, aliás.
[6] Embora muitos erros se possam detectar ao longo de todo o processo.
[7] De que são exemplo as imanências de partidocracia; as lutas político-sociais quando de carácter violento, o desvirtuamento da língua portuguesa; os ataques à Instituição Militar; o desnorteamento do sistema educacional; o aviltamento da História Pátria, etc., etc.. Não se pode dizer, ainda que a entrada para a CEE e o Acto Único que se avizinha, contribuam para a Unidade da Nação. Para cúmulo já se tentou regionalizar o Serviço Militar!
[8] O que, ao longo do tempo obrigou a ensaiar formas de descentralização tendo em conta os territórios que tínhamos espalhados por quatro continentes.
[9] Os leitores certamente já deram conta que não existe no País uma única Escola que forme o pessoal que irá prover os cargos existentes na administração pública! Na prática há muito poucas garantias de que as pessoas “recrutadas” para exercerem estas funções estejam minimamente preparadas para o fazer.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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