Num momento onde o tema da imigração está tão mediático e assistimos a discussões de propostas de revisão da Lei da Nacionalidade e reformular o sistema de controlo de fronteiras através da criação da Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras (UNPEF), Portugal vê-se, finalmente, confrontado com um debate inadiável: qual deve ser a relação entre imigração, nacionalidade e coesão política?
As alterações ainda estão em discussão e o processo legislativo permanece incerto. No entanto, o que já é claro é o crescente desconforto político e social com o modelo facilitista que imperou na última década, nomeadamente após as alterações à Lei da Nacionalidade em 2020, promovidas pelo Partido Socialista com o apoio da extrema-esquerda. Estas mudanças romperam com um consenso moderado de décadas, substituindo um modelo de integração exigente por uma lógica de acesso automático à nacionalidade, desprovida de critérios substanciais de pertença e lealdade constitucional.
O debate atual é, por isso, mais do que técnico: é político, moral e institucional. E é urgente que o centro político o assuma sem complexos.
Ao longo dos últimos anos, a nacionalidade portuguesa foi transformada — não por declaração política, mas por via legislativa — num instrumento de regularização administrativa, mais do que num vínculo fundacional à comunidade política portuguesa. A possibilidade de atribuição automática da nacionalidade a filhos de imigrantes com apenas um ano de residência legal não só reduz a exigência do vínculo, como dissocia a nacionalidade da ideia de pertença real, de integração cultural, de lealdade institucional e de compromisso com a ordem constitucional portuguesa.
Este caminho esvaziou a noção de cidadania, tratada cada vez mais como um dado burocrático e não como um pacto voluntário entre o indivíduo e a nação, nos termos do que a tradição republicana sempre defendeu. Ser português, neste modelo, passou a depender de circunstâncias formais — nascimento, residência mínima, ausência de irregularidades administrativas — em vez de uma combinação de direitos e deveres, de tempo e envolvimento, de identificação e responsabilidade.
É neste ponto que a discussão em curso — independentemente do seu desfecho legislativo — representa um ponto de inflexão no pensamento político dominante: emerge a ideia de que a nacionalidade não deve ser uma dádiva automática, mas uma conquista informada, sustentada em critérios objetivos como:
• tempo de residência relevante;
• conhecimento da língua e da cultura portuguesa;
• integração económica e contributiva;
• respeito pela legalidade e ausência de registos criminais;
• adesão aos princípios da Constituição.
Esta exigência não é exclusão. É respeito pela própria democracia em Portugal. Porque sem critérios claros de pertença, a cidadania perde valor, e o Estado perde legitimidade para exigir deveres em nome de um bem comum que já não é partilhado.
Não se pode ignorar que este reposicionamento do discurso sobre imigração surge também em resposta à pressão política da nova direita radical, em particular do Chega, que há vários anos denuncia os abusos e fragilidades do modelo vigente. O facto de parte da opinião pública identificar essa agenda com o discurso securitário revela, precisamente, a falência da moderação democrática em ocupar este espaço com responsabilidade.
De certa forma, esta viragem — ainda tímida — representa uma vitória política do Chega. Mas isso não deve ser visto como derrota da democracia: é um sinal de que o sistema está a reagir à sua própria desconexão com a realidade social.
A resposta não pode ser nem o silêncio culpado, nem a cópia dos excessos. A resposta é reconquistar a autoridade com legitimidade democrática. É assumir que segurança, controlo migratório, exigência cultural e soberania nacional não são temas da extrema-direita, mas questões estruturantes de qualquer ordem política democrática que deseje perdurar.
O centro político — sobretudo o centro-direita liberal-conservador — deve liderar este novo equilíbrio: defender um país aberto, mas não desarmado; solidário, mas não ingénuo; acolhedor, mas não submisso.
A aprovação da criação da Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras (UNPEF) é para mim não só, uma resposta institucional concreta ao erro cometido com a dissolução precipitada do SEF, promovida pelo anterior Governo com base em argumentos ideológicos e simbólicos, sem qualquer plano funcional alternativo, assim como é uma vitória para a segurança e controlo das fronteiras portuguesas,
O fim do SEF deixou um vazio grave no controlo migratório e na gestão fronteiriça, substituindo uma estrutura especializada por uma dispersão de competências entre entidades civis e policiais. O resultado foi previsível: desorganização, aumento do sentimento de insegurança e perda de autoridade operacional do Estado.
A nova unidade, se devidamente implementada, será mais do que um corpo técnico: será um sinal político claro de que o Estado voltou a assumir as suas funções soberanas com seriedade. A profissionalização, a centralização de competências e a fiscalização ativa dos fluxos migratórios são hoje condições básicas para garantir não só segurança, mas também dignidade institucional.
A ideia de que exigir controlo e ordem é sinónimo de autoritarismo revela apenas a infantilização do debate político a que fomos sujeitos nos últimos anos. Um Estado que não controla quem entra, quem permanece e quem se torna cidadão não é moderno, é fraco. E um Estado fraco não protege ninguém — nem os nacionais, nem os imigrantes honestos que desejam contribuir para o país.
Portugal precisa de uma nova doutrina política para a imigração e para a nacionalidade. Uma doutrina que seja simultaneamente humana e exigente, aberta e institucional, solidária e racional. O modelo atual está esgotado — e a sua continuação apenas alimentará o ressentimento, a polarização e a desconfiança.
Não se trata de fechar portas. Trata-se de deixar claro que, para entrar, há regras; e para pertencer, há responsabilidades.
A nacionalidade portuguesa deve voltar a ser o que sempre deveria ter sido: uma escolha consciente, um contrato de pertença, um laço duradouro entre o indivíduo e a comunidade política a que deseja servir.
E isso exige mais do que leis: exige coragem intelectual, liderança democrática e visão estratégica. Porque proteger a nacionalidade não é retroceder — é preparar o futuro de uma nação coesa, soberana e livre.
Concluo dizendo que, defender critérios mais exigentes para a atribuição da nacionalidade e reforçar os instrumentos de controlo migratório não é ceder ao radicalismo — é reafirmar a soberania de um povo sobre o seu próprio destino. Num mundo cada vez mais instável, marcado por pressões demográficas, choques identitários e falências estatais, Portugal tem o dever de se proteger com inteligência, responsabilidade e dignidade. Ser português não é apenas um dado biográfico ou um acaso geográfico — é um compromisso com uma herança histórica, uma cultura política e um projeto coletivo. A moderação patriótica que aqui se defende é aquela que reconhece que só com um Estado forte, leis justas e cidadãos comprometidos se constrói uma Nação coesa, livre e preparada para os desafios do futuro.
