É comum na retórica política e no comentário político atual, e mais concretamente em Portugal, opor-se, como se fossem ideologias distintas ou adversárias, o socialismo democrático, que comummente se atribui em Portugal ao Partido Socialista (PS), e a social-democracia, a que corresponderá alegadamente o Partido Social-Democrata (PSD).
Entende-se a oposição realizada na argumentação política, mas esta distinção não faz sentido, em primeiro lugar, em termos conceituais e ideológicos – social-democracia e socialismo democrático são duas expressões que, originalmente, se reconduzem à mesma corrente ideológica, a corrente revisionista do socialismo protagonizada no fim de século XIX.
O que vou aqui expor é uma pequena descrição da evolução histórica da social-democracia enquanto ideologia e enquanto projeto político, o que pode ajudar a responder a algumas interjeições que, por vezes, e de forma ignorante ou pouco informada, ouvimos, como: “Olha que o Sá Carneiro era de esquerda!” ou “Isso não é ser social-democrata!”.
A social-democracia nasce no final do século XIX, de um impulso revisionista do comunismo ortodoxo marxista, devido ao desencantamento generalizado com o falhanço das previsões de Marx e da sua incapacidade de propor um projeto adequado e construtivo de ação política e de dar resposta a um período de forte dinâmica de mercado e um assinalável pulsar capitalista, embora gerador de desigualdades e desintegração social.
Deste impulso revisionista do socialismo surgiram duas correntes: uma linha mais dura que pretendia a imposição do socialismo por uma ação violenta de índole político-militar, assim derrubando a ordem estabelecida; e uma linha protagonizada por Eduard Bernstein, teórico alemão considerado o fundador da social-democracia, que acreditava que o socialismo seria alcançado através do combate político, mas por meios democráticos, advogando uma abordagem evolutiva, gradual, com a primazia das instituições políticas e colaboração interclassista (o contrário do que Marx defendia)1.
Avançando um pouco para o período pós-guerra, a social-democracia ganhou fulgor e consolidou-se enquanto projeto político credível e viável, e quase predominante na Europa ocidental, com especial influência de William Beveridge, o grande ideólogo social-democrata britânico, e John Maynard Keynes, proeminente economista britânico. Assente nos modelos apresentados por estes dois teóricos, o Reino Unido, grande parte da Europa Ocidental, e, em certa medida, os Estados Unidos da América, implementaram um modelo de Estado Social (welfare state) e de intervenção do Estado na economia muito em linha com a proposta política da social-democracia.
Os projetos sociais-democratas eram diferentes de país para país, mas sempre assentes numa relevância do Estado Social, na intervenção do Estado na economia e da redução das desigualdades entre classes sociais. Tal foi sendo alcançado, com resultados assinaláveis ao nível da redução das desigualdades, da prevalência e da salvaguarda das instituições políticas e do Estado de Direito, e da segurança e previsibilidade da vida em sociedade, muito para benefício de uma geração que viveu as loucuras do início do século, com um liberalismo desmedido, desintegração social, surgimento dos movimentos nacionalistas e duas guerras mundiais.
Assim, os sociais-democratas (e os democratas-cristãos) “reinaram” no mundo ocidental, e em especial na Europa, sobretudo a partir dos anos 50.
Mas nenhum sucesso é eterno: o desgaste do welfare state nos países ocidentais que se experienciava nos anos 70 era já indiscutível, muito devido à estagnação económica, baixa produtividade e uma influência crescente dos sindicatos que resultou num total caos social, o que se viu com especial gravidade no Reino Unido.
A entrada em cena de personagens como Ronald Reagan e Margaret Thatcher, no final dos anos 70, inspirados na escola de pensamento liberal (ou neoliberal, se preferirem) vieram mudar a agenda política e o projeto político prevalecente, trazendo uma lufada de ar fresco contra a paralisia económica e social destes países. O Reino Unido, onde se pode dizer que se iniciou o fenómeno neoliberal através da eleição de Thatcher, era mesmo, à altura, apelidado de “sick man of Europe”.
Mercado livre, redução do Estado, redução de poder dos sindicatos, liberdade individual e desregulação passaram a ser os tónicos da ideologia reinante. Mais concretamente, a palavra de ordem era uma: Liberdade. Liberdade do indivíduo, e Liberdade sobre o Estado.
O fenómeno do neoliberalismo proliferou pelo mundo ocidental e influenciou tudo à sua volta, incluindo os partidos sociais-democratas que, à altura, e de forma mais ou menos homogénea, se situavam no centro-esquerda do espetro político.
Com efeito, no final do século XX assistiu-se ao ressurgimento da social-democracia no mundo ocidental, mas com uma roupagem diferente, mais desapegada do igualitarismo do pós-guerra, que acabou por resultar, nos países europeus, numa total estagnação económica e paralisia social. Uma social-democracia de maior pendor liberal, influenciada pelo neoliberalismo dos anos 80.
A social-democracia mergulhava então no fim do século XX numa modernidade liberal, globalizante e pró-iniciativa privada, com um fundamento base que sustentava toda a sua orientação política: igualdade de oportunidades. E claramente em detrimento da igualdade de resultados, embora nunca a eliminando do seu projeto político. Nascia então a Terceira Via da social-democracia, que Anthony Giddens, economista britânico e um dos seus principais teóricos, apelidou de “a renovação da Social-Democracia”.
Nas palavras de Anthony Giddens: «O objetivo geral das políticas da Terceira Via deverá ser o de ajudar os cidadãos a navegar pelas grandes revoluções do nosso tempo: globalização, transformações na vida pessoal e a nossa relação com a natureza» (tradução livre a partir da edição original em inglês).2
A terceira via foi prosseguida por líderes políticos icónicos e inspiradores como Tony Blair e Bill Clinton. Este novo projeto político ficou mesmo conhecido no Reino Unido, com a eleição de Blair em 1992 pelo Partido Trabalhista, como o New Labour.
A nova social-democracia colocou também a tónica no individualismo, na iniciativa privada, na liberdade individual, no liberalismo político, reconstrução do estado social, sem nunca esquecer a proteção dos mais frágeis, devendo as prestações sociais e os apoios ser calibrados para garantir uma devida inclusão da classe mais baixa na sociedade e no tecido económico, ao invés de a envolver em apoios sucessivos, burocráticos e ineficientes. A Terceira Via fala de facto numa redistribuição de oportunidades, mais até do que a redistribuição dos rendimentos, embora não rejeite esta última, pelo contrário. Giddens, no seu livro The Third Way, disse mesmo: «A orientação é o investimento no capital humano sempre que possível, mais do que na provisão direta do sustento económico. Em vez de welfare state, deveríamos dizer social investment state» (tradução livre do original em inglês).
O foco na educação, saúde e ecologia como pilares para uma verdadeira igualdade de oportunidades surgiram também com a Terceira Via, que, embora não desejando uma total ditadura da meritocracia e da igualdade de oportunidades, defende que o Estado deve garantir essa redistribuição das oportunidades, para que através do mérito e trabalho de cada um, todos possamos alcançar o que desejamos, sem nunca esquecer ou desvalorizar os mais frágeis ou desfavorecidos, que devemos incluir devidamente.
Em Portugal foi Cavaco Silva, confesso admirador de Thatcher e Reagan, e também contemporâneo de Clinton e Blair, que, inspirado nesta social-democracia moderna e arejada, empreendeu um conjunto de transformações na sociedade e na economia portuguesa em direção ao seu crescimento, atualização e modernização, que resultaram no período de maior pulsar e crescimento económico no país.
Veja-se o que escreveu Aníbal Cavaco Silva no âmbito do seu novo livro “Uma experiência de Social-Democracia Moderna”: «[C]om destaque para a dignidade da pessoa humana, a democracia pluralista, a justiça social, a igualdade de oportunidades, o acesso aos cuidados de saúde, a difusão cultural, a defesa do ambiente, a economia de mercado e a livre iniciativa privada como fonte primária do crescimento económico, a concertação social e o reformismo, continuam a ser desafios para os governos da atualidade».
De resto, mais recentemente, também os demais governos do PSD tiveram em mente esta visão social-democrata moderna, muitas vezes apelidada de “social-democracia liberal”, por ser, tipicamente, mais liberal em termos económicos do que a social-democracia original, ou o socialismo democrático.
Pedro Passos Coelho e Luís Montenegro também advogaram esta visão nos seus projetos para o país, e os projetos políticos propostos pelos ex-Primeiro-Ministros do Partido Social Democrata (PSD), com medidas para incentivar a igualdade de oportunidades, o liberalismo económico e político, a iniciativa privada e a proteção dos mais frágeis.
Pedro Passos Coelho afirmou em 2017: «Faz uma diferença grande dizer que combatemos as discriminações negativas e nesse sentido desejamos ser tratados em igualdade de oportunidade […] Não queremos uma sociedade igualitária, não faz parte do nosso projeto. Queremos que as pessoas possam escolher o seu projeto de vida, possam olhar para o futuro, fazer as suas escolhas. […] Cada um de nós deve ter direito a poder fazer escolhas tão livres quanto possível».
Já Luís Montenegro, no seu discurso de tomada de posse do XXV Governo Constitucional, proferiu a seguinte afirmação: «É nossa convicção, e o povo sufragou, que diminuir os impostos sobre o trabalho e premiar o mérito do resultado são não só fatores de justiça, de equilíbrio social, de retenção de capital humano, mas também de estímulo à produtividade e, portanto, de fomento da nossa capacidade de sermos capazes de criar riqueza».
A tónica é a mesma e permite identificar nos projetos do PSD esta social-democracia moderna: igualdade de oportunidades, liberdade individual, iniciativa privada e premiação do mérito e do trabalho. O elevador social como instrumento ao serviço das pessoas. E não um imobilismo social compensado por prestações sociais que apenas asseguram uma certa subsistência.
A diferença entre PS e PSD hoje, na realidade portuguesa, parte justamente destas transformações históricas, e é importante que se entenda finalmente que PS e PSD não são iguais. Socialismo democrático e social-democracia, como hoje são referidos costumeiramente em Portugal para se referir aos projetos políticos de PS e PSD, não significam o mesmo, embora tenham a mesma origem. Um é imobilista, e redistribui rendimentos. Outro é progressista, e pretende assegurar oportunidades.
O Partido Socialista não é militante desta social-democracia moderna, ou, pelo menos, não na sua maioria. Defende sim, em termos gerais, um socialismo mais original, de maior desconfiança da iniciativa privada, mais intervencionista na economia, amigo da elevada tributação e focado numa igualdade de resultados, mais do que uma igualdade de oportunidades.
Esta tentativa de ensaio não tem o propósito de valorar um projeto mais que outro, embora para mim (autor), a opção seja clara.
O que se fez velho já não se fará novo, e as diferenças entre PS e PSD são hoje bastante vincadas, sobretudo no plano económico e do papel do Estado na sociedade. Para o PS, mais Estado, mais intervenção, e sempre mais impostos. Para a nova social-democracia, um Estado que atue no essencial, que liberte as pessoas, que não desconfie do mérito, do lucro, do trabalho, e que não os penalize. Que vá destruindo as amarras existentes, de preferência sem criar outras. E isto significa pelo menos um razoável oceano de distância entre o velho socialismo democrático do PS, e a nova social-democracia do PSD.
