1 A inesperada antecipação do calendário eleitoral por derrota da proposta do OE para 2022 é uma oportunidade preciosa para os líderes do PSD, do CDS e do PPM, que nas regionais açorianas levaram a AD ao poder, que nas presidenciais apoiaram o candidato da direita social que foi reeleito logo à primeira volta e que nas autárquicas aumentaram o número de câmaras municipais geridas em coligação, almejarem nas legislativas a conquista do governo nacional.

Para esse efeito terão que acordar logo que possível num programa que faça sentido para os seus eleitores incluindo aqueles que se têm abstido de votar por falta de identificação ou que foram tentados a votar em partidos novos que emergiram com a intenção de liberalizar a economia ou de resgatar a identidade histórica.

O teor desse programa deverá pois pautar-se pela alteridade em relação aos programas dos partidos da maioria actual, pela ligação ao que já foi realizado nos Açores em menos de um ano e sobretudo pela concentração no essencial que o calendário apertado impõe.

Deverá também apontar desde já para a divisão do trabalho no almejado futuro governo da AD no qual o PSD será naturalmente responsável pela liberalização da capacidade criativa e pelo aumento da capacidade de escolha das famílias, o CDS pela sustentabilidade das prestações sociais, contributivas ou não, e pela proteção dos mais pobres, e o PPM pela institucionalização das reservas ecológica e agrícola nacionais.

2 A liberalização da capacidade produtiva nacional deverá desde logo assentar na extensão a todo o país da redução de 30 por cento já operada na RAA das taxas do IRS, do IRC e do IVA e na diminuição do número das respetivas taxas bem

como na extinção dos mais de 1000 regimes de isenção que foram inventariados pelo ministro Mário Centeno – que fazem do nosso país  um verdadeiro paraíso para o planeamento fiscal.

Além disso o pagamento de IRS deveria ser universalizado, na condição claro está de o rendimento bruto ser aumentado o suficiente para que o rendimento líquido não desça, a fim de acabar com a grande injustiça de só metade das famílias pagarem impostos sobre o rendimento e assim promover a redução da parte da abstenção eleitoral que resulta de os cidadãos com menores salários, ou que vivem de prestações não contributivas, se sentirem diminuídos por não pagarem impostos diretos.

Por fim a matéria colectável em sede de IRS deveria passar a ser divisível, em pé de igualdade, pela totalidade dos membros da família, incluindo filhos e avós dependentes, a fim de recuperarmos gradualmente uma natalidade equilibrada e portanto a sustentabilidade a longo prazo do estado social.

O que as lições aprendidas nos países que fizeram esta revolução fiscal nos ensina é que as receitas do estado perdidas são mais que compensadas pelo aumento que advém do crescimento da economia e portanto que o equilíbrio das contas públicas é alcançado sem ter que cortar despesas públicas.

3 A prosperidade que o choque fiscal trará ao país deveria ser aproveitada também para complementar a corajosa introdução em 2007 do factor de sustentabilidade, ligado à esperança de vida aos 65 anos, no cálculo da idade mínima de reforma, com a introdução dum limite às pensões pagas por repartição de receitas das contribuições sociais, de 35 por cento da remuneração do trabalho, reduzindo assim a injustíssima desigualdade entre pensões mínimas e máximas pagas por repartição, e pela adição dum segundo pilar contributivo obrigatório, complementar do primeiro, destinado esse sim a capitalização individual.

Devendo as remunerações brutas aumentar o necessário não só para que as líquidas não desçam também neste caso como ainda para transferir formalmente a totalidade das contribuições sociais para a remuneração dos trabalhadores por conta de outrem, à semelhança do que por definição acontece com os trabalhadores independentes, acabando assim com a mentira institucionalizada segundo a qual o salário bruto daqueles trabalhadores só inclui uma contribuição de 11 por cento – como se o custo do trabalho que o mercado laboral leva em conta não incluísse o resto.

Acresce que desse modo os trabalhadores por conta de outrem teriam uma consciência maior do que lhes custa o sistema contributivo o que os ajudaria a optar entre políticas públicas propostas por partidos concorrentes.

4 No sector da saúde todas as famílias deveriam passar a usufruir da liberdade de escolha que até aqui foi apanágio dos funcionários públicos, mediante a universalização do sistema de mutualização daqueles, cuja contribuição actual, de 3,5 por cento da remuneração do trabalho, passaria a ser obrigatória para todos os trabalhadores, sem prejuízo de a sua gestão regressar ao ministério das Finanças, donde nunca deveria ter saído, devendo também neste caso as remunerações brutas aumentar o necessário para que as líquidas não desçam.

5 A restituição às famílias da responsabilidade pela educação dos filhos, que a Constituição ordenou mas os governos se recusaram até hoje a cumprir, deverá assentar num triângulo: liberdade de recrutamento de professores pelos diretores das escolas públicas, liberdade de escolha entre escolas públicas e entre estas e as privadas pelos pais dos alunos, e liberdade de adopção do projeto curricular de cada escola pelos diretores e pelos pais – na condição claro está de os exames nacionais de quarto e sexto anos serem restaurados, e de a integridade originária dos demais ser reposta, posto que são a garantia da desejável liberdade pedagógica das escolas – e por isso foram uns abolidos e outros massajados.

6 As chamadas reservas ecológica e agrícola nacionais, criadas graças à visão premonitória e à perseverança de Gonçalo Ribeiro Teles, são instrumentos ímpares de defesa dos direitos do nosso património paisagístico e que, por isso mesmo, têm sido vítimas de inúmeros desfiguramentos sendo portanto urgente emancipa-las das respetivas tutelas actuais, restaura-las na dimensão e âmbito originais e dota-las de serviços próprios autónomos e dependentes diretamente do parlamento.

A representação política dos direitos do património nacional não se deveria aliás limitar aos valores que as reservas ecológica e agrícola protegem mas estender-se às paisagens, fauna, flora e construções classificadas uma vez que a intervenção sobretudo no edificado passou a estar sujeita a regras altamente nocivas baseadas na preservação unicamente das fachadas e mesmo assim cada vez menos.

7 O turismo baseado na fruição do património nacional poderia ser um instrumentos ímpar de promoção do nível de vida no interior se aproveitássemos o PRR para reabilitar os mil quilómetros de fabulosas linhas de comboio, e respetivas obras de arte, material circulante, apeadeiros e estações, que foram criminosamente desativadas nos finais do século passado, e para restaurar de acordo com as melhores práticas europeias a pletora de vilas históricas abandonadas ao longo da raia que, juntamente com o montado que ainda não foi substituído pela agricultura e silvicultura intensivas baseadas no tráfico mundial de mão-de-obra, são o nosso Louvre esquecido.

Comecemos pelas linhas do Tâmega, do Corgo, do Tua e do Sabor e, passando pela linha do Douro, uma verdadeira maravilha de engenharia desenhada, financiada, construída e operada pela iniciativa privada portuense em toda a sua extensão até Salamanca, e pelas linhas do Vouga, de Lamego, do Dão, da Beira Baixa, de Vendas Novas, de Leste, de Evora e acabemos na linha de Moura.

Uma vez reabilitadas as ferrovias históricas e restauradas as vilas por elas servidas o mercado encarregar-se-á de criar os serviços de fruição, interpretação, alojamento e alimentação que atrairão os amantes dos comboios – que como se vê pela procura dos elétricos históricos em Lisboa são muito mais do que julgávamos.

8 Ajudaria também muito a qualificar as nossas exportaçōes de serviços ligados ao turismo o investimento numa infraestrutura que nos permita expandir as relações diretas com os outros países de língua portuguesa, designadamente com o Brasil, e com os continentes americano e africano em geral, fixando Lisboa, de uma vez por todas, como ponto de transbordo mais atraente para os que viajam nos dois sentidos entre aqueles países, a Europa e a Ásia, ou seja, a construção faseada de um aeroporto para 50 milhões de passageiros nos 7,5 mil hectares que o estado possui em Alcochete e da respetiva travessia fluvial ferroviária entre o Barreiro e Chelas.

O investimento num novo aeroporto central em Alcochete teria que ser sempre prioritário à luz da consolidação da autonomia estratégica portuguesa ainda que fosse o estado a ter que financia-lo integralmente e só na eventualidade de os recursos a fundo perdido disponíveis nesta década, mais de 60 mil milhões de euros entre o que ainda não gastámos e o que ainda vamos receber até 2027, nos permitirem conjugar os dois investimentos é que deveríamos contemplar a construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa e Valença que ligasse e valorizasse os nossos portos principais e as actividades que deles dependem.

Qualquer uma destas sugestões é perfeitamente compreensível e inteiramente comunicável aos eleitores da AD e, se puderem ser associadas a elevados níveis de confiança nos respetivos líderes, têm o potencial para justificar o regresso dos que se afastaram dos três partidos quando deixaram de conseguir distinguir as respetivas políticas das dos partidos da maioria de esquerda que nos governou desde 2016.