Orçamento do Estado

(Sur)Realpolitik: Grécia e Turquia

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Não me parece apropriado doravante que se usem os assuntos europeus para quebrar um largo consenso nacional sobre a integração europeia. Seria um erro estratégico grave.

Vivemos esta semana, algo que me parece surreal. Caso fossem à votação as normas do Orçamento de Estado referentes à ajuda financeira à Grécia no âmbito do seu regaste, e à Turquia para acolher refugiados, seriam provavelmente reprovadas. Isto obrigou o PS a apresentar propostas de alteração, que já contarão com a abstenção do PSD (a regra é abster-se em propostas de alteração) e eventualmente de BE, PCP e PEV. É que assim que iremos lidar com assuntos europeus? Espero bem que não.

O que está em cima da mesa não é a probabilidade de sucesso do programa de resgate (que é quase nula sem reestruturação da sua dívida) nem as qualidades do regime de Erdogan (que tem problemas com os direitos humanos e a liberdade de imprensa). O que está em causa são duas coisas mais singelas: compromissos de Estado, e sobretudo solidariedade.

Todos nos lembramos dos problemas que alguns países colocaram ao programa de resgate português. Nessa altura sentimos falta de solidariedade para os males da pátria. Agora, seria dos principais erros políticos que Portugal poderia fazer neste momento, não aprovar estas ajudas. Primeiro, porque desceríamos muito baixo na escala da solidariedade: “então aqueles portugueses que nós financiámos com dinheiro dos nossos contribuintes, agora não estão disponíveis para ajudar?” Segundo, porque perderíamos margem de manobra numa agenda transformadora da governação económica da zona euro essencial para o nosso futuro coletivo.

Este é o primeiro voto específico sobre questões europeias e por isso vale a pena refletir sobre ele, também para futuras votações. Há que dar alguma estabilidade nesta legislatura a, não diria todos, mas o essencial dos compromissos europeus.

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Fonte: autor

A tabela em cima mostra as duas maiorias que resultaram das últimas eleições: a maioria de esquerda que apoia o governo que pretende demonstrar que é possível uma alternativa social e económica às políticas seguidas nos últimos quatro anos, compaginável com a consolidação das contas públicas; e uma maioria do PS com partidos à direita que leio como apoio ao projeto europeu e à consolidação das contas públicas.

É natural e compreensível que a coligação PSD/CDS sinta desconforto em não ser governo, mas não sendo, a questão que se coloca é como deverão estes partidos, e os da esquerda, votar na maioria dos temas europeus. A tabela apresenta várias combinações de voto, a favor, contra e abstenção, e dela se retiram algumas rápidas conclusões. A abstenção do PSD e o voto favorável do PS permite a aprovação de iniciativas europeias, qualquer que seja o voto (inclusive contra) dos demais partidos. O voto contra do PSD aumenta dramaticamente a probabilidade de reprovação de iniciativas europeias. Cria uma enorme instabilidade no resultado pois a aprovação ou reprovação das iniciativas dependerá do comportamento de todos os outros partidos.

O PSD deverá então escolher entre optar pela estabilidade e os seus compromissos europeus e votar favoravelmente ou abster-se. Votar contra só pode ter uma leitura: opta pela tentativa de desestabilização da solução governativa, usando para isso a temática europeia. Seria a concretização prática de que “os fins justificam os meios”.

O mesmo se aplicaria ao CDS em caso de voto contra. CDS que, neste OE2016 e no congresso, já mostra distanciar-se do PSD. A questão é que o CDS é muito menos relevante para a aprovação de iniciativas. Mesmo votando favoravelmente, com PS e PAN, e com a abstenção do BE, não lograria a aprovação da proposta (-1).

Finalmente, o BE, PCP e PEV. Caso se tratasse de votar uma alteração ao Tratado Orçamental compreenderia o voto contra. Tratando-se de um tema de solidariedade entre países, e compreendendo a discordância em relação ao programa de resgate grego e ao regime de Erdogan, acho que a abstenção seria o apropriado. Cada partido fará obviamente, nesta e noutras votações, aquilo que entender.

Aquilo que não me parece apropriado doravante é que se usem os assuntos europeus para quebrar um largo consenso nacional sobre a integração europeia. Seria um erro estratégico grave. Porque ninguém se iluda: Portugal ainda vai precisar de solidariedade europeia.

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